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materia nº 46/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 46 / 2025
Date 2025-04-03
EmentaIndica ao Executivo Municipal a concessão de aumento nos vencimentos dos servidores do nível GEF I, que não recebem adicional de insalubridade, mas desempenham atividades de risco ou de alto esforço físico.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-07 Indicação apresentada em Plenário Indicação apresentada em Plenário.
2025-04-04 Aguardando leitura no Expediente Aguardando leitura no Expediente.
2025-04-03 Proposição protocolizada Proposição protocolizada.

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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA SP 
EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI - PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES 
CNPJ 58.979.279/0001-87 
Rua Barão de Antonina, 792, Arvão, 18480-210 (Administrativo) 
Rua XV de Novembro, 713, Centro, 18480-055 (Legislativo) 
{15) 3565-1122 - www.itaporanga.sp.leg.br - contato@itaporanga.sp.leg.br 
Indicação 046/2025 
Indica ao Executivo Municipal o concessão de aumento nos 
vencimentos dos servidores do nível GEF I, que não recebem 
adicional de insalubridade, mas desempenham atividades de 
risco ou de alta esf orço f ísico. 
PROTOCOLO GERAL 194/2025 
Data: 0310412025 • Horário: 14:08 
Legislativo 
Indico, nos termos regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de ltaporanga, Fábio Bruno 
Gurgel Benini, que seja concedido um aumento de 20% (vinte por cento) sobre o vencimento atual dos servidores 
enquadrados no nível de vencimentos GEF 1, que não recebem o adicional de insalubridade, mas desempenham 
atividades de risco ou que exigem esforço físico elevado, garantindo a incorporação desse reajuste aos seus 
vencimentos. 
É fundamental destacar que grande parte desses servidores recebe remuneração próxima ao salário 
mínimo, o que torna essa medida ainda mais necessária para assegurar uma remuneração digna e proporcional às 
responsabilidades assumidas no desempenho de suas atividades. Entre os profissionais abrangidos por essa 
solicitação, destacam-se os agentes de serviços gerais, agentes serviços de cozinha e atendentes de creche, cuja 
atuação é indispensável para o bom funcionamento dos serviços públicos municipais. 
Esse reajuste representa uma iniciativa essencial para reconhecer o esforço desses trabalhadores e valorizar 
suas atividades, refletindo diretamente na qualidade dos serviços prestados à população. Além disso, a melhoria nas 
condições remuneratórias contribui para a manutenção do bem-estar desses servidores, que se dedicam 
diariamente ao atendimento das necessidades do município. 
Diante do exposto, solicito a análise e atendimento desta indicação com a devida urgência, considerando a 
importância da valorização desses profissionais para o serviço público municipal. 
Assim, este Vereador indica, com a devida vênia, ao Exmo. Sr. Prefeito que sejam tomadas as providências 
cabíveis para o caso acima apresentado. 
É a Indicação. 
Plenário Prefeito José Gurgel Mendes, em 03 de abril de 2025. 
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Presiden e 
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