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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA SP
EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI - PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES
CNPJ 58.979.279/ 0001-87
Rua Barão de Antonina, 792, Arvão, 18480-210 (Administrativo)
Rua XV de Novembro, 713, Centro, 18480-055 (Legislativo)
(15} 3565-1122 - www.itaporanga.sp.leg.br - contato@itaporanga.sp.leg.br
Requerimento 012/2025
Requer do Executivo Munlclpol o fornecimento de cópias das
notas fiscais referentes aos convênios celebrados entre o
Municfpio e o Hospital e Maternidade Nossa Senhora das
Graças.
O Vereador que este subscreve, nos termos regimentais, vem respeitosamente à presença do
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Fábio Bruno Gurgel Benini, requerer o fornecimento de cópias das notas
fiscais relacionadas aos convênios firmados entre o Município e o Hospital e Maternidade Nossa Senhora das Graças,
conforme especificado a seguir:
• Termo de Colaboração - Contrato n2 060-2023: Notas fiscais n2 588, 591, 594, 597, 600 e 604;
• Termo de Colaboração - Contrato n2 017-2024: Notas fiscais n2 01, 05, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13,
14, 15 e 16.
O presente requerimento fundamenta-se no dever deste Vereador de fiscalizar a aplicação dos recursos
públicos, especialmente aqueles destinados à área da saúde, garantindo a transparência e o correto emprego dos
valores repassados ao referido hospital.
Dessa forma, requeiro que as informações sejam disponibilízadas com a brevidade possível, a fim de
assegurar o pleno exercício da atividade legislativa e o direito da população ao acesso às informações sobre a gestão
dos recursos municipais.
Assim, este Vereador requer do Exmo. Sr. Prefeito, com a devida vênia, que sejam fornecidas as
informações referentes ao caso acima apresentado.
É o Requerimento.
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Cãmaíiniíii1íi 1il1íif 11íMga SP
PROTOCOLO GERAL 182/2025 Data: 03104/2025 • Horário: 13:52
L•aialativo
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