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materia nº 14/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 14 / 2025
Date 2025-04-03
EmentaRequer do Executivo Municipal informações sobre a prestação de contas do Fundo Social de Solidariedade, referente ao saldo remanescente do exercício de 2024.
native_id1540

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-07 Proposição aprovada Proposição aprovada.
2025-04-04 Proposição inclusa na Ordem do Dia Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2025-04-03 Proposição protocolizada Proposição protocolizada.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-10-13T15:09:16.455152-03:00 Aprovada por unanimidade 7 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA SP 
EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI - PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES 
CNPJ 58.979.279/0001-87 
Rua Barão de Antonina, 792, Arvão, 18480-210 (Administrativo) 
Rua XV de Novembro, 713, Centro, 18480-055 (Legislativo) 
(15) 3565-1122 -www.itaporanga.sp.leg.br-contato@itaporanga.sp.leg.br 
Requerimento 014/2025 
Requer do Executivo Municipal informações sobre a prestação 
de contas do Fundo Social de Solidariedade, referente aa salda 
remanescente do exercfcia de 2024. 
Câmaíii1iif i~iimiíiíiga SP 
PROTOCOLO GERAL 184/2025 
Data: 03/04/2025 • Horário: 13:56 
Legislativo 
A Vereadora que este subscreve, nos termos regimentais, vem respeitosamente à presença do 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Fábio Bruno Gurgel Benini, requerer informações acerca da prestação de 
contas do Fundo Social de Solidariedade. 
Em anos anteriores, as prestações de contas desse fundo eram publicadas regularmente no Diário Oficial. 
No entanto, até o momento, não houve divulgação detalhada acerca do saldo remanescente referente ao exercício 
de 2024. 
Conforme apuração, em 06 de agosto de 2024, os saldos registrados nas contas bancárias vinculadas ao 
Fundo Social eram os seguintes: 
• Sicredi -Agência 0753, Conta Corrente 17.851-0: R$ 11.585,25; 
• Banco do Brasil -Agência 2177-6, Conta Corrente 18.382-2: R$ 19.576,94; 
• Saldo total: R$ 31.162,19. 
Diante disso, requeiro a apresentação dos extratos bancários e das movimentações financeiras dessas 
contas a partir da data mencionada, a fim de esclarecer a destinação dos valores e garantir a transparência na 
aplicação dos recursos públicos. 
O presente requerimento fundamenta-se na prerrogativa desta parlamentar de fiscalizar e acompanhar a 
gestão dos recursos municipais, garantindo que a administração pública atue com transparência e responsabilidade 
em benefício da população. Além disso, tais recursos seriam destinados a ações e eventos, como as comemorações 
do Dia das Crianças e do Natal, tornando ainda mais essencial o devido esclarecimento sobre sua utilização. 
Assim, esta Vereadora requer do Exmo. Sr. Prefeito, com a devida vênia, que sejam fornecidas as 
informações referentes ao caso acima apresentado. 
É o Requerimento. 
Plenário Prefeito José Gurgel Mendes, em 03 de abril de 2025. 
ida Leite Rodrigues 
Vereadora 
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