texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA SP
EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI - PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES
CNPJ 58.979.279/0001-87
Rua Barão de Antonina, 792, Arvão, 18480-210 (Administrativo)
Rua XV de Novembro, 713, Centro, 18480-055 (Legislativo)
(15) 3565-1122 - www.itaporanga.sp.leg.br - contato@itaporanga.sp.leg.br
Requerimento 015/2025
Requer do Executivo Municipal informações acerca da jornada
de trabalho em setores específicos da administração municipal.
A Vereadora que este subscreve, nos termos regimentais, vem respeitosamente à presença do
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Fábio Bruno Gurgel Benini, requerer informações acerca da jornada de
trabalho em setores específicos da administração municipal.
Atualmente, alguns setores da administração municipal, tais como CRAS, Paço Municipal, Pequeno Aprendiz
e as Secretarias de Educação, Saúde e Esportes, possuem uma jornada de trabalho de 7h30 diárias. No entanto, os
servidores da Educação cumprem uma carga horária de 8 horas diárias, totalizando, ao final da semana, uma
diferença significativa na jornada de trabalho.
Diante desse cenário, considerando que a jornada padrão do funcionalismo público municipal é de 40 horas
semanais, faz-se necessário esclarecer a razão dessa disparidade entre os servidores da Educação e os demais
setores mencionados.
Esse requerimento tem como objetivo garantir a transparência na administração municipal. Além disso, o
esclarecimento desse questionamento é fundamental para sanar eventuais dúvidas.
Dessa forma, requeiro que sejam fornecidas as devidas informações sobre os critérios que justificam a
diferença na jornada de trabalho, bem como sobre quaisquer regulamentações que embasam essa prática.
Assim, esta Vereadora requer do Exmo. Sr. Prefeito, com a devida vênia, que sejam fornecidas as
informações referentes ao caso acima apresentado.
É o Requerimento.
Plenário Prefeito José Gurgel Mendes, em 03 de abril de 2025.
PROTOCOLO GERAL 185/2025
Data: 03/04/2025 • Horário: 13:57
Legislativo
Luciana Apar cida Leite Rodrigues
Vereadora
• 1/ 1-
open original →