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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA SP
EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI - PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL M ENDES
CNPJ 58.979.279/ 0001-87
Rua Barão de Antonina, 792, Arvão, 18480-210 (Administrativo)
Rua XV de Novembro, 713, Centro, 18480-055 (Legislativo)
(15) 3565-1122 - www.itaporanga.sp.leg.br-contato@itaporanga.sp.leg.br
Requerimento 016/2025
Requer do Executivo Municipal informações sobre o loteamento
Orestes Pagliusi.
Câmaíiííiiiíi11i1i(11í1i ga SP
PROTOCOLO GERAL 219/2025
Data: 17/04/2025 • Horário: 12:14
Legislativo
O Vereador que este subscreve, nos termos regimentais, vem respeitosamente à presença do
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Fábio Bruno Gurgel Benini, requerer as seguintes informações a respeito
do loteamento Orestes Pagliusi, localizado nas proximidades da Avenida Santa Cruz:
1. O referido loteamento encontra-se devidamente regularizado junto ao Executivo Municipal?
2. Os tributos referentes ao IPTU da área estão sendo devidamente recolhidos? Caso haja
pendências, solicito que seja informado o valor devido, bem como as providências que estão sendo
adotadas pela administração para a regularização.
3. A Prefeitura tem adotado medidas para notificar o(s) proprietário(s) no sentido de que seja
realizada a limpeza e manutenção do terreno?
O presente requerimento fundamenta-se em diversas manifestações de munícipes que têm procurado este
vereador para relatar o estado do loteamento, que apresenta vegetação alta e falta de conservação adequada. Essa
situação tem gerado desconforto e preocupação à comunidade local, especialmente em razão do risco de
proliferação de animais peçonhentos.
Considerando a responsabilidade do Poder Público em zelar pelo bem-estar da população e garantir a
adequada fiscalização e manutenção dos espaços urbanos, é essencial que sejam prestadas informações claras e
atualizadas sobre a situação legal, tributária e de conservação da área em questão.
O objetivo deste requerimento é buscar esclarecimentos junto ao Executivo Municipal para que este
vereador possa, com transparência, repassar aos cidadãos as devidas informações sobre o loteamento Orestes
Pagliusi e, se necessário, acompanhar e cobrar providências.
Assim, este Vereador requer do Exmo. Sr. Prefeito, com a devida vênia, que sejam fornecidas as
informações referentes ao caso acima apresentado.
É o Requerimento.
..... )
Plenário Prefeito José Gurgel Mende ,-éfu17 de abril de 2025
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