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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA SP
EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI - PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES
CNPJ 58.979.279/0001-87
Rua Barão de Antonina, 792, Arvão, 18480-210 (Administrativo)
Rua XV de Novembro, 713, Centro, 18480-055 (Legislativo)
(15) 3565-1122 — www .itaporanga.sp.leg.br — contato Qitaporanga.sp.leg.br
Requerimento 024/2025
Câmara ii de Itaporanga SP
Requer do Executivo Municipal informações sobre a capacidade , PROTOCOLO GERAL 275/2025
- pegdi Data: 15/05/2025 - Horário: 14:17
de atendimento das creches municipais. Legislativo
O Vereador que este subscreve, nos termos regimentais, vem respeitosamente à presença do
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Fábio Bruno Gurgel Benini, requerer as seguintes informações referentes
às creches municipais:
1. Encaminhar dados atualizados sobre a capacidade de atendimento das creches municipais,
discriminando:
a. o número total de vagas ofertadas, o número de vagas atualmente preenchidas, e o número
de vagas disponíveis.
2. Informar se há fila de espera por vagas nas creches municipais e, em caso afirmativo, especificar:
a. o número de crianças atualmente aguardando vaga;
b. os critérios adotados para a organização, classificação e atendimento dessa demanda.
O presente requerimento tem por objetivo obter um panorama preciso da situação das creches no
município, especialmente quanto à capacidade de atendimento e à existência de demanda reprimida. Essas
informações são fundamentais para subsidiar o trabalho de fiscalização e formulação de políticas públicas voltadas
à ampliação do acesso à educação infantil.
A creche é um direito garantido constitucionalmente e uma etapa essencial no desenvolvimento das
crianças, além de representar um suporte indispensável para famílias que dependem desse serviço para conciliar
trabalho e cuidado dos filhos. Portanto, compreender a real demanda por vagas permite ao Poder Legislativo
acompanhar de forma efetiva as ações do Executivo e, se necessário, propor medidas que assegurem o cumprimento
desse direito à população.
É o Requerimento.
Plenário Prefeito José Gurgel Mendes, em 15 de maio de 2025.
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