materia nº 25/2025

EAÉ
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA SP
EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI - PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES
CNP) 58.979.279/0001-87
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Requerimento 025/2025
Requer do Executivo Municipal informações referentes à
alteração de sentido de direção em diversas vias públicas de
nosso município.
A Vereadora que este subscreve, nos termos regimentais, vem respeitosamente à presença do
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Fábio Bruno Gurgel Benini, requerer informações referentes à alteração
de sentido de direção em diversas vias públicas de nosso município.
Conforme disposto no Decreto nº 3.568, de 25 de julho de 2023, o Poder Executivo instituiu modificações
no sentido de circulação de várias ruas da cidade, especialmente na região central, com o intuito de melhorar o fluxo
do trânsito. No entanto, desde sua publicação, a implementação dessas alterações vem sendo sucessivamente
adiada, sob a justificativa de que seriam necessárias maior divulgação e adequações para efetiva aplicação das
mudanças previstas.
Mais recentemente, por meio do Decreto nº 3.685, de 22 de novembro de 2024, ficou estabelecido que o
Decreto nº 3.568/2023 produzirá efeitos a partir do dia 1º de junho de 2025.
Diante desse cenário, e considerando o impacto que tais mudanças terão na mobilidade urbana, bem como
o grande número de questionamentos por parte da população, esta Vereadora solicita as seguintes informações:
1. As alterações previstas no Decreto nº 3.568/2023 entrarão efetivamente em vigor na data
estabelecida (01/06/2025), ou a administração municipal pretende promover novo adiamento?
2. Em caso de alteração da data prevista, qual será o novo prazo estipulado para o início da vigência
das mudanças?
3. O município está adotando as providências necessárias para a implementação das alterações,
como a ampla divulgação das mudanças e a instalação das placas de sinalização correspondentes?
O presente requerimento justifica-se pela relevância do tema para o cotidiano dos munícipes, uma vez que
a reorganização do trânsito impacta diretamente a mobilidade urbana, a segurança viária e a rotina da população.
Diante da iminência da nova data de início, é imprescindível que os cidadãos sejam devidamente informados sobre
as mudanças que ocorrerão.
Assim, esta Vereadora requer do Exmo. Sr. Prefeito, com a devida vênia, que sejam fornecidas as
informações referentes ao caso acima apresentado.
É o Requerimento.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA SP
EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI — PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES
Plenário Prefeito José Ai em 15 de maio de 2025.
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Câmara ii de id
PROTOCOLO GERAL 276/2025
Data: 15/05/2025 - Horário: 14:19
Legislativo
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