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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA SP
" EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI - PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES
CNPJ 58.979.279/ 0001-87
Rua Barão de Antonina, 792, Arvão, 18480-210 (Administrativo)
Rua XV de Novembro, 713, Centro, 18480-055 (Legislativo)
(15) 3565-1122 -www.itaporanga.sp.leg.br - contato@itaporanga.sp.leg.br
Requerimento 033/2025
Requer do Executivo Municipol informações acerco da aquisição
de tomógrafo pela entidode conveniada com o Município
(Hospital e Maternidade Nossa Senhora das Graças), bem como
sobre a forma de prestação dos serviços à população.
Câmaíiiiif f i~í~111i1íiga SP
PROTOCOLO GERAL 385/2025
Data: 31/07/2025 • Horário: 13:43
Legialativo
O Vereador que este subscreve, nos. t~rmos regimentais, vem respeitosamente à presença do
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Fábio Bruno Gurgel Benini, requerer informações acerca da aquisição de
tomógrafo pela entidade conveniada com o Município {Hospital e Maternidade Nossa Senhora das Graças), bem
como sobre a forma de prestação dos serviços à população, conforme especificado a seguir:
1. Cópia do comprovante de aquisição do aparelho de tomografia (nota fiscal, contrato de compra e
,. pagamento), especificando a origem dos recursos utilizados, tendo em vista que a entidade
declarou déficit orçamentário em seu último balanço e é, substancialmente, mantida com recursos
públicos do Município de ltaporanga/SP;
2. Informações sobre o modelo de atendimento previsto à população com o uso do referido
equipamento:
a. Se os exames de tomografia serão prestados de forma gratuita aos munícipes de
ltaporanga/SP;
b. Ou se haverá cobrança direta ou convênio com o Município, como já ocorre com outros
serviços de saúde prestados pela entidade.
Tais informações são essenciais para o exercício do controle social e para a garantia da transparência na
aplicação dos recursos públicos, especialmente diante do relevante interesse público envolvido, considerando que
a referida entidade presta serviços essenciais de saúde subsidiados pelo erário municipal.
É o Requerimento.
31 de julho de 2025.
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