materia nº 84/2025

.. 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA SP 
EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI - PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES 
CNPJ 58.979.279/0001-87 
Rua Barão de Antonína, 792, Arvão, 18480-210 (Admlnístratívo) 
Rua XV de Novembro, 713, Centro, 18480-055 (Legislativo) 
(15) 3565-1122 - www.itaporanga.sp.leg.br- contato@itaporanga.sp.leg.br 
Indicação 084/2025 
Indica ao Executivo Municipal a adoção das providências 
necessárias para o reajuste da Gratificação por Desempenho de 
Atividade Delegada. 
PROTOCOLO GERAL 438/2025 
Data: 28108/2025 - Horário: 13:35 
Legialativo 
Os vi.readores abaixo subscritos indicam, nos termos regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito 
Municipal de ltaporanga, Fábio Bruno Gurgel Benini, a adoção das providências necessárias para o reajuste da 
Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, atualmente paga aos integrantes da Polícia Militar que 
exercem atividades municipais delegadas. 
Conforme estabelecido pelo § 1º do art. 2º da Lei Municipal nº 2.506, de 15 de junho de 2022, o valor da 
referida gratificação corresponde a 1 (uma) UFESP por hora de trabalho. Todavia, ao analisarmos a realidade de 
outros municípios da região, observa-se que a remuneração dessas atividades varia entre 1,3 e 1,6 UFESP por hora 
de trabalho, o que demonstra a defasagem do valor atualmente praticado em nosso município. 
Nos últimos anos, o programa de Atividade Delegada tem apresentado resultados altamente relevantes 
para a segurança pública de ltaporanga. Nesse período, inúmeras-ocorrências foram atendidas e verificou-se uma 
expressiva redução dos índices criminais, demonstrando a eficácia do programa tanto na prevenção de delitos 
quanto na pronta resposta às demandas da população. 
Além disso, destaca-se o reforço no policiamento escolar, com a realização de palestras educativas, ações 
de conscientização e atividades preventivas voltadas a crianças e adolescentes. O policiamento em áreas rurais 
também se mostrou de suma importância, resultando na prisão de criminosos que atuavam na zona rural, 
garantindo maior tranquilidade e proteção ao homem do campo. 
Outro ponto relevante foi a intensificação das ações de fiscalização de trânsito, que contribuíram para uma 
redução expressiva dos sinistros de trânsito, preservando vidas e promovendo maior segurança viária . 
.. Diante desse panorama, torna-se evidente que a atuação dos policiais militares em atividade delegada gera 
benefícios diretos e mensuráveis para toda a coletividade, sendo imprescindível que esses profissionais sejam 
devidamente valorizados e incentivados. O reajuste da gratificação não apenas corrige a defasagem em relação a 
outros municípios, como também reconhece e prestigia o esforço, o comprometimento e os resultados alcançados 
pelos policiais em prol da segurança e do bem-estar da população. 
Assim, estes vereadores indicam ao Exmo. Sr. Prefeito, com a devida vênia, a adoção das providências 
necessárias para a devida análise e estudo, visando à possível elaboração de projeto de lei que trate do reajuste da 
Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada. 
É a Indicação. 
Jo~,cgel Mendes, em 28 de•~ 
Thomas Ed~nes da Silva 
Vereador 
• 1/ 1 -