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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA SP
EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI - PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES
CNPJ 58.979.279/0001-87
Rua Barão de Antonina, 792, Arvão, 18480-210 (Administrativo)
Rua ~ de Novembro, 713, Centro, 18480-055 (Legislativo)
(15) 3565-1122-www.itaporanga.sp.leg.br - contato@itaporanga.sp.leg.br
Indicação 085/2025
Indica ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal
de Trânsito, a implantação de sinalização viária em todo o
Bairro Jardim Vai/e Verde.
Câmaíiiliif f i1ii1i(1íi ga SP
PROTOCOLO GERAL 439/2025
Data: 28/08/20~5 • Horário: 13:36
Leg111lativo
Indico, nos termos regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de ltaporanga, Fábio Bruno
Gurgel Benlní, que, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito, seja implantada sinalização de trânsito em todo o
Bairro Jardim Valle Verde.
O referido bairro vem apresentando considerável crescimento populacional, com aumento do fluxo de
veículos e pedestres. A ausência de sinalizações horizontais e verticais adequadas (placas de regulamentação,
advertência e indicação, faixas de pedestres e redutores de velocidade devidamente sinalizados) coloca em risco a
segurança da população, especialmente crianças, Idosos e estudantes que circulam diariamente pela localidade.
A implantação de sinalização de trânsito atende ao interesse público, promovendo maior organização da
circulação viária, prevenção de acidentes e melhoria da mobilidade urbana, em consonância com o Código de
Trânsito Brasileiro (Lei n!! 9.503/1997), que atribui aos órgãos executivos municipais de trânsito a competência para
planejar, projet ar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, pedestres e animais.
Diante do exposto, indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine à Secretaria Municipal de
Trânsito a realização de estudos técnicos e a posterior implantação de sinalizações de trânsito em todo o Bairro
Jardim Valle Verde, assegurando maior segurança e fluidez no tráfego local.
É a Indicação.
Plenário Prefeito José Gurgel Mendes, em 28 de agosto de 2025.
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