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materia nº 97/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 97 / 2025
Date 2025-10-16
EmentaIndica ao Executivo Municipal a contratação e implementação de um aplicativo municipal para o cidadão registrar solicitações de serviços públicos e realizar agendamentos de transporte sanitário.
native_id1658

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-17 Aguardando leitura no Expediente Aguardando leitura no Expediente.
2025-10-16 Proposição protocolizada Proposição protocolizada.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA SP
EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI – PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES
CNPJ 58.979.279/0001-87
Rua Barão de Antonina, 792, Arvão, 18480-210 (Administrativo)
Rua XV de Novembro, 713, Centro, 18480-055 (Legislativo)
(15) 3565-1122 – www.itaporanga.sp.leg.br – contato@itaporanga.sp.leg.br
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Indicação 097/2025
Indica ao Executivo Municipal a contratação e implementação 
de um aplicativo municipal para o cidadão registrar solicitações 
de serviços públicos e realizar agendamentos de transporte 
sanitário.
Indico, nos termos regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Itaporanga, Fábio Bruno 
Gurgel Benini, a necessidade de contratação e implementação de um aplicativo oficial do Município, com o objetivo 
de facilitar a comunicação entre a população e as secretarias municipais, permitindo o envio de solicitações, 
reclamações e sugestões diretamente por meio digital.
O aplicativo deverá permitir ao cidadão abrir chamados e acompanhar o andamento de serviços públicos, 
tais como:
• Tapa-buracos e manutenção de vias públicas;
• Limpeza urbana e recolhimento de entulhos;
• Manutenção da iluminação pública;
• Reparo de calçadas e mobiliário urbano;
• Solicitação de poda de árvores, controle de pragas e zoonoses;
• Comunicação de vazamentos, obstruções de bueiros e outros problemas de infraestrutura.
Além disso, considerando a realidade de muitos moradores da zona rural e a dificuldade de deslocamento 
até as unidades de saúde, o aplicativo poderia incluir funcionalidade para reserva de passagens de transporte 
sanitário (para hospitais de referência em outras cidades), substituindo o agendamento presencial hoje realizado 
apenas nos postos de saúde.
Essa medida proporcionará maior eficiência administrativa, transparência e comodidade ao cidadão, além 
de contribuir para a digitalização dos serviços públicos, alinhando-se às práticas de governo eletrônico (e-Gov).
Sugestões de funcionalidades adicionais para o aplicativo:
• Cadastro único do cidadão, integrado ao CPF e ao número do NIS, garantindo segurança e 
personalização do atendimento;
• Geolocalização automática, permitindo que o usuário envie a localização exata do problema 
(buraco, lâmpada queimada etc.);
• Envio de fotos e vídeos, para ilustrar a demanda;
• Acompanhamento em tempo real do status da solicitação (ex.: “em análise”, “em execução”, 
“concluído”);
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA SP
EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI – PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES
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• Sistema de notificações, para informar o cidadão sobre o andamento dos pedidos e serviços 
programados em sua região;
• Canal de feedback, para o usuário avaliar o atendimento ou sugerir melhorias;
• Acesso às notícias e comunicados da Prefeitura, campanhas de vacinação, mutirões, avisos de 
obras e eventos;
• Chat ou canal de mensagens com a Ouvidoria;
• Modo offline simplificado, para moradores de áreas com sinal fraco, permitindo envio posterior;
• Integração com o portal da transparência e redes sociais oficiais.
A criação de um aplicativo municipal moderno e funcional representa um passo importante rumo à 
modernização administrativa e à aproximação entre o poder público e a população.
Com o uso da tecnologia, é possível otimizar a resposta das secretarias, reduzir deslocamentos 
desnecessários, melhorar o planejamento urbano e oferecer serviços mais acessíveis a todos os cidadãos, em 
especial àqueles que vivem em comunidades rurais.
Por todo o exposto, indico a Vossa Excelência que estude a viabilidade técnica e financeira para a 
implementação do referido aplicativo.
É a Indicação.
Plenário Prefeito José Gurgel Mendes, em 16 de outubro de 2025.
Igor Emanoel de Oliveira Proença
Vereador

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