texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA SP
EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI - PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES
CNPJ 58.979.279/0001-87
Rua XV de Novembro 713 (Legislativo) -Centro-CEP 18480-055
Rua Barão de Antonina 792 (Administrativo) -Arvão - CEP 18480-210
(15) 3565-1122 - www.itaporanga.sp.leg.br - contato@itaporanga.sp.leg.br
Requerimento 001/2026
Requer do Executivo Municipal informaçõe5 5obre o aqui5içêío e
o durabilidade das tintas de demarcação viária.
Câmara Municipal de ltaporanga SP
IUIIIIIIIIIIHIIIII
PROTOCOLO GERAL 62/2026
Data: 29/01/2026 - Horário: 08:36
Leglalatlvo
O Vereador que este subscreve, nos termos regimentais, vem respeitosamente à presença do
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Fábio Bruno Gurgel Benini, requerer informações acerca da aquisição de
tintas destinadas à demarcação viária, nos seguintes termos:
~ No que se refere ao processo licitatório mais recente para aquisição desses materiais, informar as
marcas, modelos e especificações técnicas das tintas adquiridas, bem como as quantidades
correspondentes a cada tipo de produto;
2. Informar o valor total despendido pela Administração Municipal na aquisição das referidas tintas;
3. Informar a estimativa de duração do estoque atualmente disponível, considerando a necessidade
de manutenções periódicas e frequentes da sinalização viária;
4. Quanto à durabilidade do material, informar, de forma aproximada, o intervalo médio necessário
para a reaplicação da tinta, a fim de que as demarcações viárias mantenham condições adequadas
de visibilidade e segurança.
O presente Requerimento tem por finalidade obter informações detalhadas e técnicas sobre a aquisição e
utilização das tintas de demarcação viária, tendo em vista que este Vereador vem recebendo reiteradas reclamações
de munícipes acerca da baixa qualidade e da reduzida durabilidade das sinalizações viárias no Município.
Conforme os relatos recebidos, pouco tempo após a execução dos serviços de pintura, diversas
demarcações já se encontram desbotadas, apagadas ou com visibilidade comprometida, situação que se mostra
ainda mais preocupante em lombadas, faixas de pedestres e demais pontos críticos, nos quais a sinalização
adequada é essencial para a segurança de motoristas, ciclistas e pedestres.
Ness~ contexto, as informações ora requeridas são imprescindíveis para o exercício da função fiscalizatória
do Poder Legislativo, permitindo avaliar a qualidade dos materiais adquiridos, a adequação das especificações
técnicas, a eficiência do gasto público e a necessidade de eventuais ajustes nos critérios de aquisição ou aplicação
dos produtos utilizados.
É o Requerimento.
Plenário Prefeito José Gurgel Me
- 1/ 1 -
open original →