materia nº 5/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA SP 
EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI - PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES 
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Requerimento 005/2026 
Requer do Executivo M unicipal informações f ormais acerca da 
existência de previsão para realização de concurso público 
destinado ao provimento do cargo de auxiliar de dentista. 
Câmara Municipal de ltaporanga SP 
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PROTOCOLO GERAL 68/2026 
Data: 29/01/2026 • Horário: 11:53 
Leglalatlvo 
O Vereador que este subscreve, nos termos regimentais, vem respeitosamente à presença do 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Fábio Bruno Gurgel Benini, requerer informações formais acerca da 
existência de previsão para realização de concurso público destinado ao provimento do cargo de auxiliar de dentista, 
com o objetivo de recompor e completar as equipes de saúde bucal da rede municipal. 
Atualmente, o Município conta com quatro den~istas e apenas duas auxiliares, situação que vem 
ocasionando sobrecarga de trabalho às servidoras em atividade, além de inviabilizar a formação de equipes 
completas para atendimento regular à população. 
Ressalta-se, ainda, que as duas auxiliares atualmente em exercício encontram-se em fase prox1ma à 
aposentadoria, o que agrava o risco de descontinuidade dos serviços odontológicos caso não haja planejamento 
prévio para reposição de pessoal. 
Outro ponto de extrema relevância é que a incompletude das equipes de saúde bucal impacta diretamente 
no recebimento de recursos provenientes de programas do Governo Federal, uma vez que o repasse integral das 
verbas está condicionado à existência de equipes completas. Dessa forma, o Município vem recebendo recursos 
apenas para duas equipes, deixando de captar valores correspondentes a outras duas equipes de dentistas em 
atividade, gerando prejuízo financeiro e assistencial. 
Diante do exposto, requer-se: 
1. Informação sobre a existência de previsão para realização de concurso público para o cargo de 
• auxiliar de dentista; 
2. Em caso positivo, informar prazo estimado, número de vagas e etapa atual de planejamento; 
3. Em caso negativo, informar quais medidas administrativas estão sendo adotadas para 
recomposição das equipes de saúde bucal; 
4. Informar se o Município tem ciência da perda de recursos federais decorrente da ausência de 
equipes completas e se há plano para regularização dessa situação. 
O presente requerimento tem por finalidade assegurar a continuidade dos serviços de saúde bucal, a 
valorização dos servidores, e a plena captação de recursos públicos, evitando prejuízos ao Município e à população. 
É o Requerimento. 
Plenário Prefeito José Gurgel Mendes, em 29 de janeiro de 2026. 
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lgor Emanoel de Oliveira Proença 
Vereador 
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