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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA SP
EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI - PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES
CNPJ 58.979.279/0001-87
Rua XV de Novembro 713 (Legislativo)- Centro - CEP 18480-055
Rua Barão de Antonina 792 (Administrativo)-Arvão - CEP 18480-210
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Indicação 005/2026
Indica ao Executivo Municipal a criação e organização de uma
área exclusiva, acessível e sinalizada para pessoas com
deficiência (PCDs) durante a realização da Festa do Peão de
Rodeio na município de ltaparanga. ,.
Câmara Municipal de ltaporanga SP
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PROTOCOLO GERAL 69/2026
Data: 29/01/2026 • Horário: 11:53
Leglalatlvo
Indico, nos termos regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de ltaporanga, Fábio Bruno
Gurgel Benini, por meio da Secretaria competente, a criação e organização de uma área exclusiva, acessível e
sinalizada para pessoas com deficiência (PCDs) durante a realização da Festa do Peão de Rodeio no município de
ltaporanga.
A presente indicação justifica-se pela necessidade de garantir acessibilidade, segurança, conforto e inclusão
social às pessoas com deficiência, possibilitando que participem dos eventos culturais do município em igualdade
de condições com os demais cidadãos.
Eventos de grande porte, como a Festa do Peão, costumam apresentar aglomeração, barreiras físicas e
dificuldades de locomoção, o que acaba excluindo pessoas com deficiência do convívio social e do lazer. A
disponibilização de uma área exclusiva, com localização adequada, boa visibilidade, acesso facilitado e, quando
possível, assentos apropriados, representa medida simples, viável e de grande impacto social.
Além disso, a iniciativa demonstra o compromisso do Município com a inclusão, o respeito à dignidade da
pessoa com deficiência e o cumprimento dos princípios da acessibilidade previstos na legislação vigente.
Diante do exposto, indica-se:
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1. A criação de área exclusiva para PCDs na Festa do Peão de Rodeio de ltaporanga;
2. Que o espaço seja adequadamente sinalizado, acessível e seguro, garantindo condições reais de
participação no evento;
3. Que haja divulgação prévia da existência da área, para que as pessoas com deficiência e seus
acompanhantes tenham ciência do direito.
Assim, este Vereador indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com a devida vênia, que sejam
adotadas as providências cabíveis em relação ao exposto.
É a Indicação.
Plenário Prefeito José Gurgel Mendes, em 29 de janeiro de 2026.
lgor Emanoel de Oliveira Proença
Vereador
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