CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA SP
EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI - PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES
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Projeto de Lei 002/2026 de 11 de fevereiro de 2026
Institui a "Semana Angelino de Oliveira" no Município de ltaporonga e dá outros providências.
Rita de Cássia da Silva Rodrigues e José Roberto Bezerra, Vereadores da Câmara Municipal de ltaporanga,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições conferidas por lei, fazem saber que a Câmara Municipal aprova e o
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 111 Fica instituída, no âmbito do Município de ltaporanga/SP, a "Semana Angelino de Oliveira".
Parágrafo único. A Semana Angelino de Oliveira será comemorada, anualmente, na segunda quinzena do mês de
abril.
Art. 2!! A "Semana Angelino de Oliveira" passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de
ltaporanga/SP.
Art. 311 A Semana instituída por esta Lei tem como objetivos:
1 - homenagear a memória e a contribuição cultural de Angelino de Oliveira;
li - promover a valorização da música, da cultura e da história local e regional;
Ili - incentivar atividades culturais, artísticas e educativas relacionadas à obra e ao legado do homenageado;
IV - estimular a participação da comunidade, especialmente de estudantes e artistas locais;
V - fortalecer a identidade cultural e o potencial turístico do Município.
Art. 4!! Durante a "Semana Angelino de Oliveira" poderão ser realizadas, dentre outras atividades:
1 - apresentações musicais;
li - palestras, oficinas e debates culturais;
Ili - exposições temáticas;
IV - atividades pedagógicas nas unidades de ensino do Município;
V - ações culturais promovidas em parceria com entidades públicas e privadas.
Art. 511 As atividades previstas nesta Lei poderão ser realizadas pelo Poder Público Municipal, iretamente ou m
parceria com instituições culturais, educacionais, associações, artistas e demais entidades da ciedade civil.
Art. 6!! As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações o çamentárias pr • prias,
suplementadas se necessário, observada a legislação vigente.
Projeto de Lei 002/ 2026 • 1/3
e
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA SP
EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHE RI - PLENÁRIO PREFEITO JOSi GURGEL MENDES
Câmara Municipal de ltaporanga, 11 de fevereiro de 2026.
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Projeto de Lei 002/2026 - 2/3
Bezerra
Presid nte
Câmara Municipal de ltaporanga SP
IIIIIIIIIIIIHIIIIII
PROTOCOLO GERAL 77/2026
Data: 11/02/2026 • Horário: 13:03
Leglalativo • PLOL 2/2026
Justificativa
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA SP
EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI - PLENÁRIO PREFEITO JOSt GURGEL MENDES
Nobres Vereadores,
O presente Projeto de Lei tem por objetivo instituir a "Semana Angelino de Oliveira" no Município de
ltaporanga/SP.
Angelino de Oliveira nasceu no Município de ltaporanga, em 21 de abril de 1888, e tornou-se um dos mais
importantes compositores da música brasileira, deixando relevante legado para a cultura local, regional e nacional.
Ainda na infância, mudou-se para o Município de Botucatu/SP, cidade com a qual construiu forte vínculo afetivo e
artístico, desenvolvendo intensa atuação cultural.
Multi-instrumentista, com destaque para o violão, Angelino de Oliveira marcou de forma expressiva a
história cultural do interior paulista. Sua obra mais conhecida, "Tristezas do Jeca", composta em 1918, alcançou
projeção nacional e internacional, sendo interpretada por consagrados nomes da música brasileira e utilizada como
referência da cultura musical do Brasil no exterior.
Apesar do amplo reconhecimento, Angelino de Oliveira manteve uma vida simples, profundamente ligada
à convivência artística e à criação musical espontânea, influenciando gerações de músicos e consolidando-se como
símbolo da música de raiz e da identidade cultural do interior paulista.
Integra o presente projeto, como forma de aprofundar os dados históricos aqui mencionados, o memorial
descritivo e biográfico de Angelino de Oliveira, apresentado pela Sra. Adriana de Jesus Padilha, Coordenadora do
Ponto de Cultura Angelino de Oliveira, juntamente com a solicitação para a criação da "Semana Angelino de Oliveira"
no Município de ltaporanga.
Nesse contexto, a instituição da "Semana Angelino de Oliveira" no Município de ltaporanga representa justa
homenagem a um filho ilustre da cidade, além de contribuir para a preservação da memória cultural, o incentivo à
educação artística e a valorização da história musical que integra o patrimônio cultural imaterial do Município.
Diante do exposto, contamos com a compreensão e o apoio dos Nobres Edis para a aprovação do presente
Projeto de Lei.
Câmara Municipal de ltaporanga, 11 de fevereiro de 2026.
Projeto de Lei 002/2026 - 3/ 3
José Ro~erto Bezerra
PrF5idente