materia nº 7/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA SP 
EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI - PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES 
CNPJ 58.979.279/0001-87 
Rua XV de Novembro 713 (Legislativo) -Centro - CEP 18480-055 
Rua Barão de Antonina 792 (Administrativo) -Arvao - CEP 18480-210 
(15) 3565-1122-www.itaporanga.sp.leg.br - contato@itaporanga.sp.leg.br 
Requerimento 007 /2026 
Requer do Executivo Municipal informações acerco do execução 
de serviços de monutençõo e recuperoçõo do estrodo rurol lRG￾365, locolizodo no Bairro Copituvo. 
O Vereador que este subscreve, nos termos regimentais, vem respeitosamente à presença do 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Fábio Bruno Gurgel Benini, requerer informações detalhadas sobre a 
execução dos serviços de manutenção e recuperação da estrada rural IRG-365, situada no Bairro Capituva, nos 
seguintes termos: 
1. Informar o valor total despendido pela Administração Municipal com horas/máquina empregadas 
na referida manutenção; 
2. Encaminhar cópia integral do contrato firmado com a empresa responsável pela execução dos 
serviços; 
3. Informar qual foi o prazo estabelecido no contrato para a conclusão dos serviços; 
4. Esclarecer se os serviços mencionados foram executados durante a atual gestão ou em gestões 
anteriores; 
5. Esclarecer por qual motivo, após a execução dos serviços de recuperação da referida estrada, a 
Administração Municipal não vem realizando manutenções periódicas, necessárias para a 
conservação das condições adequadas de trafegabilidade da via. 
Inicialmente, cumpre registrar que a situação da estrada rural IRG-365 já foi objeto de reiteradas 
manifestações deste Vereador, por meio das Indicações n2 49/2023 e nº 106/ 2025. Todavia, até o presente 
momento, os serviços de manutenção adequados e contínuos ainda não foram efetivamente executados pela 
Administração Municipal. 
Diversos moradores da localidade têm relatado, de forma recorrente, as precárias condições da estrada, 
destacando-se a ausência de manutenção periódica, a falta de cascalhamento adequado e os danos intensificados 
pelas chuvas, cujas enxurradas agravam significativamente a deterioração da estrada. Ressalte-se que se trata de 
uma estrada com elevado fluxo de veículos, sendo essencial para o deslocamento diário da população local. 
Destaca-se, ainda, a grave dificuldade enfrentada pelos estudantes que residem no Bairro Capituva, uma 
vez que, em razão do estado precário da estrada, o transporte escolar não consegue percorrer integralmente o 
trajeto, ocasionando transtornos às famílias e comprometendo o acesso regular à educação. Há relatos, inclusive, 
de munícipes que se viram obrigados a se mudar do bairro em razão do abandono da infraestrutura viária local. 
Diante do exposto, o presente requerimento visa obter esclarecimentos objetivos e transparentes, bem 
como su bsidiar a adoção de providências efetivas para garantir condições mínimas de segurança, mobilidade e 
dignidade aos moradores da região. 
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É o Requerimento. 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA SP 
EDIFiCIO JOÃO LUIZ BICHERI - PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES 
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iro de 2026. 
Câmara Municipal de ltaporanga SP 
IIIIIIIIIIIIIIIUIIIII 
PROTOCOLO GERAL 76/2026 
Data: 11/02/2026 - Horário: 13:02 
Leghilatlvo