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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA SP
EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI - PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES
CNPJ 58.979.279/0001-87
Rua XV de Novembro 713 (Legislativo) - Centro - CEP 18480-055
Rua Barão de Antonina 792 (Administrativo)-Arvão -CEP 18480-210
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Requerimento 010/2026
Requer do Executivo Municipal informações acerca do processo
licitatório destinado à aquisição de cestas compostas por
gêneros alimentícios e produtos de higiene, f ornecidas aos
servidores municipais.
O Vereador que este subscreve, nos termos regimentais, vem respeitosamente à presença do
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Fábio Bruno Gurgel Benini, requerer informações acerca do processo
licitatório destinado à aquisição de cestas compostas por gêneros alimentícios e produtos de higiene, fornecidas aos
servidores municipais, conforme especificado a seguir:
1. Encaminhar cópia integral do processo licitatório correspondente, bem como cópia do contrato
celebrado com a empresa vencedora do certame;
2. Informar se é realizado acompanhamento mensal das cestas fornecidas pela empresa contratada,
especialmente quanto à qualidade e à conformidade dos produtos entregues com as
especificações contratuais;
3. Esclarecer se os problemas recentemente relatados acerca da qualidade dos produtos e da
divergência entre os itens entregues e aqueles previstos no contrato ocorreram de forma pontual
ou se vêm sendo identificados de maneira recorrente;
4. Informar se, nos casos em que tenham sido constatados produtos em desacordo com as
especificações previstas no contrato, a Administração Municipal procedeu à notificação formal da
empresa e se houve a efetiva substituição dos itens no prazo estabelecido contratualmente.
O presente requerimento justifica-se em razão de relatos recentemente recebidos por este Vereador, os
quais apontam possíveis inconsistências na composição das cestas fornecidas aos servidores municipais,
especialmente no que se refere à qualidade dos produtos e à entrega de itens divergentes daqueles previstos
contratualmente.
Considerando tratar-se de benefício concedido aos servidores públicos municipais, custeado com recursos
públicos, é imprescindível que haja fiscalização quanto ao cumprimento das cláusulas contratuais, assegurando a
qualidade e a adequada composição dos produtos fornecidos.
Assim, este Vereador requer ao Exmo. Sr. Prefeito, com a devida vênia, que sejam fornecidas as informações
referentes ao caso acima apresentado.
É o Requerimento.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA SP
EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI - PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES
Plenário Prefeito José Gurgel Me
Nilton Ap
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, em 12 de fevereiro de 2026.
os Santos
Câmara Municipal de ltaporanga SP
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PROTOCOLO GERAL 81/2026
Data: 12/02/2026 • Horário: 09:42
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