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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA SP
EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI - PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL M ENDES
CNPJ 58.979.279/ 0001-87
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Requerimento 014/2026
Requer do Executivo Municipal informações relativas ao
processo licita tório destinado à aquisição de lanches em forma
de kit para os usuários do transporte de saúde municipal.
Cãmariiiilii'iiiªiiinga SP
PROTOCOLO GERAL 9712026
Data: 26/02/2026 • Horárío: 12:52
Legl1lat1vo
O Vereador que este subscreve, nos termos regimentais, vem respeitosamente à presença do
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Fábio Bruno Gurgel Benini, requerer que sejam prestadas as seguintes
informações relativas ao processo licitatório destinado à aquisição de lanches em forma de kit para os usuários do
transporte de saúde municipal:
1. Encaminhar cópia integral do respectivo processo licitatório, bem como cópia do contrato
celebrado com a empresa vencedora do certame;
2. Informar se, durante a realização do processo licitatório, houve avaliação de amostras dos
produtos ofertados pela empresa vencedora, por comissão designada ou por outro responsável
técnico, e, em caso afirmativo, que seja encaminhada cópia do respectivo relatório ou parecer
conclusivo;
3. Esclarecer se os kits atualmente fornecidos mantêm as mesmas especificações e o mesmo padrão
de qualidade daqueles adquiridos em processos licitatórios anteriores, ou se houve alteração na
composição ou na qualidade dos itens ofertados, especificando, em caso positivo, quais foram as
modificações promovidas.
O presente requerimento justifica-se em razão de relatos recentemente recebidos por este Vereador acerca
de possível redução na qualidade dos produtos que compõem os kits de lanche fornecidos aos usuários do
transporte de saúde municipal.
Considerando tratar-se de benefício custeado com recursos públicos e destinado a munícipes que utilizam
o transporte para atendimento em saúde, mostra-se imprescindível a fiscalização quanto ao fiel cumprimento das
cláusulas contratuais, especialmente no que se refere às especificações, à qualidade e à adequada composição dos
produtos fornecidos.
Assim, este Vereador requer ao Exmo. Sr. Prefeito, com a devida vênia, que sejam fornecidas as informações
referentes ao caso acima apresentado.
É o Requerimento.
Plenário Prefeito José Gurgel Me em 26 de fevereiro de 2026.
Nilton Apare • Santos
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