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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA SP
EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI - PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES
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Indicação 022/2026
Indica aa Executivo Municipal que estude a viabilidade de
instituir o Sistema Municipal de Embarque e Desembarque de
Alunos nas proximidades de escolas e creches.
Câmara Municipal de ltaporanga SP
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PROTOCOLO GERAL 141/2026
Data: 12/03/2026 • Horário: 10:11
Leglalatlvo
Indico, nos termos regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de ltaporanga, Fábio Bruno
Gurgel Benini, que estude a viabilidade de elaboração e encaminhamento a esta Câmara Municipal de projeto de lei
destinado a instituir o Sistema Municipal de Embarque e Desembarque de Alunos nas proximidades de escolas e
creches do município, com o objetivo de organizar o trânsito e reforçar a segurança dos estudantes.
A presente indicação decorre da preocupação com o intenso fluxo de veículos observado nos horários de
entrada e saída de alunos nas unidades escolares, situação que frequentemente gera congestionamentos,
dificuldades de circulação e riscos à segurança de crianças, pais e demais usuários das vias públicas.
A implementação de um sistema organizado de embarque e desembarque, com áreas devidamente
sinalizadas, orientação aos motoristas e eventuais medidas de organização do trânsito, poderá contribuir
significativamente para a melhoria da mobilidade urbana no entorno das escolas, bem como para a prevenção de
acidentes.
Nesse sentido, visando colaborar com a Administração Municipal na construção de soluções para essa
questão, encaminha-se em anexo minuta de projeto de lei contendo sugestão de regulamentação da matéria, a qual
poderá subsidiar eventual elaboração de proposta legislativa por parte do Poder Executivo.
Diante da relevância do tema para a segurança da comunidade escolar e para a organização do trânsito
municipal, entende-se oportuna a análise da viabilidade de adoção da medida sugerida.
É a Indicação.
Plenário Prefeito José Gurgel Mendes, em 12 de março de 2026.
lgor Emanoel de Oliveira Proença
Vereador
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