CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA SP
EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI - PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL M ENDES
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Indicação 023/2026
Indica ao Executiva Municipal a adoção de providências para
realização de cursos de capacitação destinadas a profissionais
da rede pública que atuam na atendimento de alunos com
deficiência ou outras necessidades educacionais específicas.
Indico, nos termos regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de ltaporanga, Fábio Bruno
Gurgel Benini, que determine ao setor competente a realização de estudos visando à promoção de cursos de
capacitação e treinamento especializado destinados aos profissionais da rede pública que atuam diretamente no
atendimento de alunos com deficiência ou outras necessidades educacionais específicas.
A presente indicação tem por objetivo fortalecer a preparação técnica dos profissionais que atuam em
diferentes áreas do serviço público e que, em suas atividades cotidianas, mantêm contato direto com alunos com
deficiência ou que demandam atendimento educacional especializado.
Nesse sentido, sugere-se que a capacitação seja destinada, entre outros, a equipes da saúde, professores e
profissionais da rede escolar municipal e estadual, monitores e cuidadores escolares, profissionais do transporte
escolar, vigias ou responsáveis pela segurança nas unidades escolares, bem como profissionais que atuam em
centros especializados e no atendimento educacional e terapêutico.
A formação poderá abranger conteúdos relacionados ao manejo comportamental, contenção segura,
acolhimento e estratégias de regulação emocional, possibilitando que os profissionais estejam preparados para lidar
com situações de crise, agitação ou desregulação emocional que eventualmente possam ocorrer no ambiente
escolar ou nos serviços de atendimento.
Medidas dessa natureza contribuem para garantir maior segurança e bem-estar aos alunos, promover
atendimento mais humanizado e adequado às necessidades individuais, além de oferecer suporte técnico aos
profissionais que atuam diariamente nessas situações. Também favorecem a integração entre os setores de
educação, saúde, assistência e segurança escolar.
Sugere-se, ainda, que os cursos possam ser realizados em parceri com profissionais especializados, como
psicólogos, terapeutas ocupacionais, psiquiatras infantis e especialista em educação especial, possibilitando a
realização de treinamentos práticos, orientação técnica e elaboração de rotocolos adéquados de atendimento.
A iniciativa também se mostra alinhada aos princípios da L
Deficiência, contribuindo para o aprimoramento das políticas públicas tadas à inclusão e para a garantia de
atendimento digno, seguro e adequado aos alunos com deficiênci ne essidades específicas.
Diante da relevância do tema para a quali
entende-se oportuno que a Administração Muni~·,.,,,.i--,,,rr.:11m,s,.,.-vGJ;íí~
entender cabíveis.
É a Indicação.
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~ ~scolas e serviços municipais,
da medida e adote as providências que
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Câmara Municipal de ltaporanga SP
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PROTOCOLO GERAL 142/2026
Data: 12/03/2026 • Horário: 10:21
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