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materia nº 24/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 24 / 2026
Date 2026-03-12
EmentaIndica ao Executivo Municipal a adoção de providências para convocação de vigias aprovados em concurso público vigente, com destinação de parte do efetivo para atuação nas unidades escolares do Município.
native_id1750

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-16 Indicação apresentada em Plenário Indicação apresentada em Plenário.
2026-03-13 Aguardando leitura no Expediente Aguardando leitura no Expediente.
2026-03-12 Proposição protocolizada Proposição protocolizada.

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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA SP 
EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI - PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES 
CNPJ 58.979.279/ 0001-87 
Rua XV de Novembro 713 (Legislativo) - Centro - CEP 18480-055 
Rua Barão de Antonina 792 (Administrativo) - Arvão - CEP 18480-210 
(15) 3565-1122 -www.itaporanga.sp.leg.br-contato@itaporanga.sp.leg.br 
Indicação 024/2026 
Indica ao Executivo Municipal a adoção de providências poro 
convocação de vigias aprovados em concurso público vigente, 
com destinação de porte do efetivo paro atuação nos unidades 
escolares do Município. 
Câmara Municipal de ltaporanga SP 
11111111111111111m 
PROTOCOLO GERAL 1-43/2026 
Data: 12103/2026 • Horário: 10:23 
Leglalatlvo 
Indico, nos termos regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de ltaporanga, Fábio Bruno 
Gurgel Benini, que determine ao setor competente a realização de estudos visando à convocação dos vigias 
aprovados no concurso público vigente, com a destinação de parte do efetivo para atuação nas unidades escolares 
do Município. 
A presente Indicação tem por finalidade contribuir para o fortalecimento da segurança nas escolas 
municipais, por meio da presença de profissionais responsáveis pela vigilância e proteção do patrimônio público e 
da comunidade escolar. 
A atuação de vigias nas unidades escolares poderá colaborar significativamente para o aumento da 
segurança de alunos, professores e funcionários, além de auxiliar na organização dos momentos de entrada e saída 
dos estudantes, prevenindo situações de risco e contribuindo para um ambiente escolar mais seguro e organizado. 
Ademais, a presença desses profissionais nas escolas pode favorecer a aproximação entre a comunidade 
escolar e os serviços de segurança do Município, possibilitando ações de orientação e prevenção, bem como 
proporcionando maior sensação de proteção a pais, responsáveis e moradores das imediações. 
Diante da relevância do tema para a segurança e o bem-estar da comunidade escolar, entende-se oportuno 
que a Administração Municipal analise a viabilidade da medida, adotando as providências que entender cabíveis. 
Diante da relevância do tema para a segurança e o bem-estar da comunidade escolar, entende-se oportuno 
que a Administração Municipal analise a viabilidade da medida e adote as providências que entender cabíveis. 
É a Indicação. 
Plenário Prefeito José Gurgel Mendes, e 
osé Rob rto Bezerra 
Ve eador 
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