materia nº 2/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA SP 
EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI - PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES 
CNPJ 58.979.279/0001-87 
Rua XV de Novembro 713 (Legislativo) - Centro - CEP 18480-055 
Rua Barão de Antonina 792 (Administrativo) -Arvão- CEP 18480-210 
(15) 3565-1U2 - www.itaporanga.sp.leg.br -contato@itaporanga.sp.leg.br 
Projeto de Decreto Legislativo 002/2026 de 1º de abril de 2026 
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário ltaporanguense ao Senhor Valdir 
Batista Loureiro. 
Elias Lagos Alves, Vereador da Câmara Municipal de ltaporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições 
legais, embasado no artigo 31, XVI, da Lei Orgânica Municipal, faz saber, que a Câmara Municipal aprova e promulga 
o seguinte Decreto Legislativo: 
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário ltaporanguense ao Senhor Valdir Batista Loureiro, natural do 
Município de Coronel Macedo/SP, em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados ao Município. 
Art. 2º As despesas decorrentes das homenagens a serem prestadas correrão por conta de dotações orçamentárias 
consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário. 
Art. 32 Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de ltaporanga SP 
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Projeto de Decreto Legislativo 002/2026 - 1/2 
PROTOCOLO GERAL 198/2026 
Data: 01/04/2026 - Horário: 08:59 
Leglalatlvo 
Justificativa 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA SP 
EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI - PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES 
Nobres Vereadores, 
O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por finalidade conceder o Título de Cidadão Honorário 
ltaporanguense ao Senhor Valdir Batista Loureiro, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao 
Município de ltaporanga ao longo de sua trajetória pessoal e profissional. 
Natural do município de Coronel Macedo/SP, o homenageado estabeleceu profunda ligação com 
ltaporanga, especialmente em razão de sua atuação como integrante da Polícia Militar do Estado de São Paulo, 
tendo exercido suas funções no município por mais de três décadas, desde o ano de 1995 até sua transferência para 
a reserva em 2025. 
Durante esse extenso período, o Senhor Valdir Batista Loureiro destacou-se pelo comprometimento com a 
segurança pública, desempenhando suas atribuições com dedicação, zelo e respeito à população itaporanguense, 
contribuindo significativamente para a manutenção da ordem pública e o bem-estar da comunidade. 
Sua conduta profissional exemplar foi reconhecida tanto por seus superiores hierárquicos quanto pela 
própria população, sendo agraciado com diversas honrarias ao longo de sua carreira, dentre as quais se destacam 
!áureas de mérito pessoal concedidas em razão dos bons serviços prestados no município e na região. 
Além de sua atuação profissional, o homenageado construiu vínculos sólidos com a comunidade local, 
desenvolvendo relações pautadas no respeito, na ética e no espírito público, deixando um legado de dedicação e 
compromisso com o interesse coletivo. 
Dessa forma, a concessão do Título de Cidadão Honorário ltaporanguense constitui justa e merecida 
homenagem àquele que, mesmo não sendo natural deste Município, aqui dedicou grande parte de sua vida ao 
serviço da população, contribuindo para o desenvolvimento social e para a segurança da coletividade. 
Ressalta-se, por oport uno, que a íntegra da trajetória pessoal e profissional do homenageado encontra-se 
detalhadamente descrita na autobiografia anexa ao presente Projeto de Decreto Legislativo. 
Ante o exposto, conto com o apoio dos Nobres Vereadores para a aprovação da presente propositura. 
Projeto de Decreto Legislativo 002/2026 - 2/2