CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA SP
EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI - PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES
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Requerimento 030/2026
Requer do Executivo Municipal informações complementares
ocerca do realização de cirurgias eletivas, bem como de
pequenos cirurgias, no âmbito da rede pública municipal de
saúde.
A Vereadora que este subscreve, nos termos regimentais, vem respeitosamente à presença do
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Fábio Bruno Gurgel Benini, requerer informações complementares acerca
da realização de cirurgias eletivas, bem como de pequenas cirurgias, no âmbito da rede pública municipal de saúde:
Cirurgias Eletivas
O presente requerimento justifica-se em razão da resposta ao Requerimento nº 011/2026, encaminhada
por meio do Ofício nº 067/2026 da Secretaria Municipal de Saúde, na qual se informa que:
• há um total de 26 pacientes elegíveis para a realização de cirurgias de hérnia e vesícula no
município;
• há 29 pacientes aguardando a primeira avaliação com especialista para cirurgias de hérnia e
vesícula, com tempo médio de espera de 90 dias;
• há 7 pacientes aguardando avaliação para cirurgia de vasectomia.
Diante desse cenário, requer-se:
1. Considerando que o tempo médio para a primeira avaliação na especialidade clínica cirúrgica é de 90
dias:
a) informar o número de consultas contratadas mensalmente na especialidade clínica
cirúrgica/cirurgia geral;
b) esclarecer se o quantitativo de consultas contratadas tem se mostrado suficiente para atender
à demanda existente;
c) indicar as providências que o Município, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde,
pretende adotar para reduzir o tempo de espera para avaliação na referida especialidade.
2. Considerando que, segundo a Secretaria Municipal de Saúde, nem todos os pacientes são elegíveis para
a realização de cirurgias no município, sendo necessário o encaminhamento para Unidades de
Referência, e considerando que tais casos tendem a envolver maior complexidade, informar qual o
tempo estimado de espera, além dos 90 (noventa) dias, em média, já aguardados para av liação no
município, para atendimento nas referidas unidades.
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3. Informar, em relação aos pacientes atendidos na especialidade de cirurgia geral nos últimos 6 (seis)
meses:
a) a data da primeira consulta;
b) a data do retorno;
c) a data da realização das cirurgias eletivas.
4. No que se refere ao recurso federal mencionado no Ofício nº 067/2026, proveniente de Emenda
Parlamentar destinada à realização de cirurgias eletivas, informar:
a) o valor total do recurso recebido;
b) a quantidade de cirurgias pactuadas;
c) o cronograma previsto para a realização das cirurgias.
5. Considerando a existência de programas governamentais voltados à redução de filas de cirurgias
eletivas, tais como o Programa Nacional de Redução de Filas - Cirurgias Eletivas, o Programa Mais
Acesso a Especialistas - Componente Cirurgias e o Programa Estadual de Cirurgias Eletivas, informar:
a) a quais programas de redução de filas de cirurgias eletivas o município aderiu;
b) o funcionamento de cada programa, seus respectivos valores e cronograma de execução;
c) caso não tenha havido adesão a algum dos programas, apresentar as respectivas justificativas,
de forma individualizada.
Pequenas Cirurgias
No que se refere às pequenas cirurgias, requer-se:
1. Informar o número total de pacientes aguardando a realização de pequenas cirurgias;
2. Especificar o quantitativo e os tipos de procedimentos cirúrgicos em espera;
3. Informar o tempo médio de espera entre a primeira avaliação e o agendamento do procedimento;
4. Informar, em relação aos pacientes atendidos na especialidade de cirurgia geral nos últimos 6 (seis)
meses:
b) a data da primeira consulta;
c) a data do retorno;
d) a data da realização das pequenas cirurgias.
O presente requerimento justifica-se pela necessidade de acompanhamento, por parte do Poder
Legislativo, da prestação dos serviços de saúde no âmbito municipal, especialmente no que se refere ao acesso da
população às cirurgias eletivas e aos procedimentos de menor complexidade.
As informações já encaminhadas pela Secretaria Municipal de Saúde, embora relevantes, indicam a
existência de filas de espera e prazos consideráveis para avaliação e realização dos procedimento o que demanda
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maior detalhamento quanto à capacidade de atendimento, aos fluxos de encaminhamento e às medidas adotadas
para redução desses prazos.
Assim, esta Vereadora requer ao Exmo. Sr. Prefeito, com a devida vênia, que sejam fornecidas as
informações referentes ao caso acima apresentado.
É o Requerimento.
odrigues
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PROTOCOLO GERAL 212/2026
Data: 02/04/2026 • Horário: 11 :52
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