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materia nº 38/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 38 / 2026
Date 2026-04-30
EmentaIndica ao Executivo Municipal a adoção de providências para atendimento de solicitações diretas da população relativas à implantação de redutores de velocidade e criação de canal de comunicação com a SEMUTRAN.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-04 Indicação apresentada em Plenário Indicação apresentada em Plenário.
2026-04-30 Aguardando leitura no Expediente Aguardando leitura no Expediente.
2026-04-30 Proposição protocolizada Proposição protocolizada.

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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA SP 
EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI - PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL M ENDES 
CNPJ 58.979.279/ 0001-87 
Rua XV de Novembro 713 (Legislativo) - Centro - CEP 18480-055 
Rua Barão de Antonina 792 (Administrativo) -Arvão - CEP 18480-210 
(15) 3565-1122 -www.itaporanga.sp.leg.br - contato@itaporanga.sp.leg.br 
Indicação 038/2026 
Indica aa Executivo Municipal a adoção de providências para 
atendimento de solicitações diretas da população relativas à 
implantação de redutores de velocidade e criação de canal de 
comunicação com a SEMUTRAN. 
Indico, nos termos regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de ltaporanga, Fábio 
Bruno Gurgel Benini, que determine à Secretaria Municipal de Trânsito - SEMUTRAN a adoção das 
providências necessárias para que sejam analisados e devidamente atendidos os pedidos de implantação 
de redutores de velocidade (lombadas) apresentados diretamente pelos munícipes, e não apenas aqueles 
formalizados por meio de indicações parlamentares. 
Sugere-se que, caso ainda não exista, seja criado um canal oficial de comunicação direta entre a 
população e a referida Secretaria, com a finalidade de possibilitar o registro, acompanhamento e resposta 
das demandas relacionadas à segurança viária. 
A presente Indicação tem por objetivo aprimorar os mecanismos de atendimento às demandas da 
população no âmbito da segurança viária, especialmente no que se refere à análise e eventual implantação 
de redutores de velocidade. 
Atualmente, observa-se que muitas solicitações dessa natureza chegam ao Poder Executivo por 
intermédio de indicações formalizadas por vereadores. Entretanto, é comum que moradores encaminhem 
diretamente ao Poder Público pedidos relacionados à segurança no trânsito, os quais, por vezes, não 
recebem a mesma celeridade na análise e no encaminhamento. 
Ressalta-se, ainda, que referido canal poderá ser utilizado para o encaminhamento de outras 
solicitações relacionadas à segurança viária, tais como manutenção de vias, execução de serviços de tapa￾buracos, instalação de placas de sinalização e pintura de sinalização horizontal, promovendo melhorias nas 
condições de tráfego e contribuindo para a prevenção de acidentes. 
Assim, a medida ora proposta visa promover maior eficiência na prestação dos serviços e assegurar 
respostas mais ágeis e efetivas às demandas relacionadas à mobilidade urbana e à segurança no trânsito. 
É a Indicação. 
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ril de 2026. 
Câmara Municipal de ltaporanga SP 
1111111111111111 
PROTOCOLO GERAL 259/2026 
Data: 30/04/2026 - Horário: 11 :55 
Leglal;itlvo 

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