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materia nº 39/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 39 / 2026
Date 2026-05-14
EmentaIndica ao Executivo Municipal a adoção de providências visando à implantação de redutor de velocidade do tipo radar fixo de fiscalização eletrônica na “Curva do Mosteirinho”, localizada na Rodovia Vicinal Kazuyoshi Kurita.
native_id1792

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-15 Aguardando leitura no Expediente Aguardando leitura no Expediente.
2026-05-14 Proposição protocolizada Proposição protocolizada.

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA SP 
EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI - PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES 
CNPJ 58.979.279/ 0001-87 
Rua XV de Novembro 713 (Legislativo)- Centro -CEP 18480--055 
Rua Barão de Antonina 792 (Administrativo) -Arvão - CEP 18480-210 
(15) 3565-1122 - www.itaporanga.sp.leg.br-contato@itaporanga.sp.leg.br 
Indicação 039/2026 
Indica aa Executiva Municipal a adoção de providências visando 
à implantação de redutor de velocidade do tipo radar f ixo de 
fiscalização eletrônica na "Curva do Mosteirinho", localizada na 
Rodovia Vicinol Kozuyoshi Kurita. 
Câmara Municipal de ltaporanga SP 
1111111111111111 
PROTOCOLO GERAL 279/2026 
Data: 14/05/2026 • Horário: 09:31 
Leglalatlvo 
Indico, nos termos regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de ltaporanga, Fábio Bruno 
Gurgel Benini, que determine ao setor competente a adoção das providências necessárias para a implantação de 
redutor de velocidade do tipo radar fixo de fiscalização eletrônica na denominada "Curva do Mosteirinho", localizada 
na Rodovia Vicinal Kazuyoshi Kurita, observadas as normas técnicas aplicáveis e precedida de estudo de viabilidade 
pelo órgão municipal de trânsito. 
A presente Indicação decorre da necessidade de adoção de medidas efetivas de segurança viária no referido 
trecho, tendo em vista que a localidade apresenta características que aumentam significativamente o risco de 
acidentes, especialmente em razão da existência de curva acentuada e, no sentido ltaporanga/Santana do Itararé, 
de trecho em declive. 
Tais condições, somadas ao tráfego de veículos em velocidade incompatível com a segurança do local, 
especialmente veículos pesados, como caminhões, têm contribuído para a ocorrência de inúmeros acidentes ao 
longo dos últimos anos, tornando a situação motivo de constante preocupação para os usuários da via e para a 
população em geral. 
Ressalta-se que se trata de problema antigo e recorrente naquele ponto da Rodovia Vicinal Kazuyoshi 
Kurita, o qual, infelizmente, voltou a evidenciar sua gravidade na última terça-feira, 12 de maio, quando um 
caminhão tombou no local. Embora o motorista tenha sido socorrido, não resistiu aos ferimentos, vindo a óbito. 
Diante desse cenário, mostra-se necessária e urgente a atuação do Poder Público Municipal, especialmente 
no que se refere ao controle de velocidade e à prevenção de novos acidentes. A implantação de radar fixo de 
fiscalização eletrônica poderá contribuir para a redução da velocidade dos veículos que trafegam pelo trecho, 
promovendo maior segurança aos condutores, passageiros e demais usuários da via. 
Dessa forma, esta Vereadora indica que sejam promovidas as avaliações técnicas necessárias e, constatada 
a viabilidade, adotadas as providências cabíveis para a implantação do dispositivo no local indicado. 
É a Indicação. 

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