materia nº 1/2018

MUNICÍPIO DE
CNPJ 48.634.408/0001-16
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01 DE 08 DE JANEIRO DE 2018.
“Dispõe sobre alteração do número de
vagas de cargo e dá outras providências”.
VILSON APARECIDO RODRIGUES, Prefeito Municipal de Itaporanga,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara
Municipal de Itaporanga aprovou e ele sanciona e promulga e seguinte
lei:
Art. 1º Fica alterado o número de vagas do cargo de Psicólogo, conforme
previsto no art. 1º da Lei Complementar nº 112 de 22 de maio de 2014, de 02 vagas
para 03 vagas.
Art. 2º As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta de dotação
do orçamento vigente.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
VILSON a RODRIGUES
Prefeito Municipal
Fone/Fax: (15) 3565-1397 — E-mail: prefeituraitaporangaQitaporanga.sp.gov.br / prefeituraitaporanga6) yahoo.com.br
Rua Bom Jesus, 738 — Centro — CEP 18.480-000 — ITAPORANGA — Estado de São Paulo
www.itaporanga.sp.gov.br
MUNICÍPIO DE
ANE 46.634.408/0001-16
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2018
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal;
Tenho a honra de submeter à apreciação desta Egrégia
Casa o incluso Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a alteração no número
de vagas de cargo e dá outras providências.
O presente Projeto de Lei Complementar que ora
encaminhamos dotado de nº 01/2018, tem por finalidade criar mais vagas para o cargo
de Psicólogo para suprir as necessidades da Administração Pública Municipal.
VILSON APARECIDO RODRIGUES
Prefeito Municipal
Fone/Fax: (15) 3565-1397 — E-mail: prefeituraitaporangaQBitaporanga.sp.gov.br / prefeituraitaporangaQ)yahoo.com.br
Rua Bom Jesus, 738 — Centro - CEP 18.480-000 — ITAPORANGA — Estado de São Paulo
wa. itaporanga.sp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
QUADRO COMPARATIVO COM OS LIMITES DA LRF:
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
DESPESAS TOTAIS COM PESSOAL
Montante
Limite Máximo (art. 20 LRF)
Limite Prudencial 95% (par. único art. 22 LRF)
Excesso a Regularizar
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
Saldo Devedor
Limite Legal (art.s 3º e 4º Res,nº 40 Senado)
Excesso a Regularizar
CONCESSÕES DE GARANTIAS
Montante
Limite Legal (art. 9º Res.nº 43 Senado)
Excesso a Regularizar
OPERAÇÕES DE CRÉDITO (exceto ARO)
Realizadas no Período
Limite Legal (inc. 1 art. 7º Res.nº 43 Senado)
Excesso a Regularizar
ANTECIPAÇÃO DE RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
Saldo Devedor
Limite Legal (art. 10º Res.nº 43 Senado
Excesso a Regularizar
Reposição Salarial 2,93%
Nomeação: 01 Técnico de Enfermagem + 01 Secretário
Municipal da Educação + 01 Secretário Municipal da Assistência
e Desenvolvimento Social + 01 Pedaaoao
Revogação de Gratificação: Técnico de Desenho da Construção
Civil
Gratificação: Agente Técnico Administrativo + Agente de
Controle de Recursos Humanos
Retorno de Afastamento: 01 Motorista
Noemação: Supervisor dos Serviços de Construção de Obras
Pública
Gratificação a Servidores: Lançador(25%) + Monitor Escolar
(25%) + Agente de Organização Escolar (35%) + Agente de
Organização Escolar (25%) + Professora de Educação Básica -I
(35%)
Convocação: 01 Professor de Educação Básica - I
Criação de Cargo: 01 Psicologo
Despesas Totais com Pessoal após a Contratação
Itaporanga, 09 de janeiro de 2018.
Lucas Wiliam Cávichioli
R$
35.418.016,04
17.618.916,37
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
522.671,91
95.176,93
6.387,59
9.546,34
23.228,18
42.101,55
21.459,55
35.508,74
43.086,15
18.405.308,13
Yo
100,00
49,75
51,97
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