May MUNICÍPIO DE
UC MINA RO NANIGA!
CNPJ 46.634.408/0001-16
PROJETO DE LEI Nº 29 DE 17 DE SETEMBRO DE 2018.
Dispõe sobre a alteração de legislação
anterior que especifica e providências
correlatas.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPORANGA, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º O inciso XIII do artigo 1º da Lei nº 1.295, de 29 de junho de 1992, passa a ter a
seguinte redação:
“XIII - Rua Sebastiana Clarina da Veiga Rodrigues tem início no cruzamento com a
Rua Aparício Fiuza de Carvalho e término junto ao portão de entrada da sede
campestre (Clube de Campo) do Clube Atlético Itaporanguense.
Artigo 2º As despesas com a execução da presente Lei serão suportadas por dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Artigo 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em
contrário.
VILSON am RODRIGUES
PREFEITO MUNICIPAL
FoneiFax: (15) 3565-1397 — E-mail: prefeituraitaporangaQitaporanga.sp.gov. br / prefeituraitaporangaQ)yahoo.com.br
Rua Bom Jesus, 738 — Centro — CEP 18.480-000 — ITAPORANGA - Estado de São Paulo
www. itaporanga.sp.gov.br
+» MUNICÍPIO DE
CNPJ 46.634.408/0001-16
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
PROJETO DE LEI Nº 29/2018
Excelentíssimos Senhores
Presidente e Vereadores da Câmara Municipal:
Encaminhamos para a apreciação de Vossas Excelências o Projeto de Lei acima enumerdo
que “Dispõe sobre alteração de legislação anterior que especifica e providências correlatas”.
A Legislação anterior (Lei 1.295/1992) trata dos trechos de várias vias públicas de nossa
cidade, porém a Rua Sebastiana Clarina da Veiga Rodrigues não condiz com a atual realidade, pois
na verdade já se prolongou, com a mudança do perímetro urbano, até o portão de entrada do Clube
de Campo, sendo que em um determinado trecho até a ponte do Córrego da Campina, houve
regularização de lotes através do Loteamento Eduardo Mazur (Quadra G).
Além disso, o senhor Sebastião Rabelo e outros são proprietários de uma área em
condomínio de 2,42ha ou 1 alqueire (Matrícula 0256) e pretendem efetuar divisão amigável de suas
partes ideais, sendo ainda certo que fisicamente a área já se acha dividida e inclusive recolhendo
IPTU.
A nova descrição constante do artigo primeiro do Projeto de Lei se encontra atualizada de
acordo com a realidade, sendo que a descrição antiga se encontra prejudicando o andamento da
futura Divisão, que poderá gerar inúmeros lotes, em benefício do desenvolvimento da nossa urbe.
Diante do exposto, estando patente a urgência na aprovação desta proposição, com a
certeza do pronto atendimento de Vossas Excelências, colhemos esta oportunidade para reiterar
protestos da mais alta estima e elevada consideração.
Vilson Apárecido Rodrigues
Prefeito Municipal
FoneiFax: (15) 3565-1397 — E-mail: prefeituraitaporangaQitaporanga.sp.gov.br / prefeituraitaporanga()yahoo.com.br
Rua Bom Jesus. 738 - Centro — CEP 18 480-000 — ITAPORANGA -— Estado de São Paulo
www.itaporanga.sp.gov.br
ILMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE IPAPORANGA-SP.
A/C DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA
SEBASTIÃO RABELO, brasileiro, casado, aposentado,
portador dor RG. 4.297.551-SSP/SP. e do CPF. 588.621.108-04, residente e domiciliado
à Rua Sebastiana Clarina da Veiga Rodrigues n º 818, centro, Cidade de Itaporanga-SP,
vem respeitosamente à presença de V. Senhoria, para manifestar e requerer o seguinte:
Que é coproprietário de um imóvel registrado na
matricula de nº 0256, do C.R.I desta Comarca (certidão anexa).
Ocorre que apesar do imóvel estar cadastrado nesta
Prefeitura sob n º 000001813 com endereço à Rua Sebastiana Clarina da Veiga
Rodrigues, (doc. Anexo), a referida Rua de acordo com a Lei Municipal n º 1.295/92
(doc. Anexo) “inicia à Rua Aparício Fiuza de Carvalho e termina à Rua 12 de outubro”
Portanto, afim de corrigir essa situação e adequação a
nova denominação da Rua 12 de outubro (atual João Panzarin), oportunizando ainda, a
regularização cadastral nesta Prefeitura e Cartório de Registro de imóveis, quanto ao
imóvel do requerente e de tantos outros imóveis que encontram nesta mesma situação
naquela localidade (região), faz necessário a autorização legislativa, por “Emenda a
Lei Municipal n º 1.295/92, para dar nova redação ao inciso XIII do artigo 1º”,
sugerindo de forma exemplificativa, os seguintes termos: “Rua Sebastiana Clarina da
Veiga Rodrigues inicia à Rua Aparício Fiuza de Carvalho e termina na divisa do
Córrego da Água da Campina, paralela às Ruas José Alexandre Filho, Dr. João
Batista de Macedo Mendes e Antônio Marins da Silva”.
Nestes termos,
E. Deferimento.
Itaporanga-SP. 27 de fo 018.
Aabo à A Rena
Nº Protocolo
Data
Prefeitura Municipal
de Itaporanga
29 08 2018
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA
“ESTADO DE SÃO PAULO
CGC 46.634.408/0001-16
Rua Bom Jesus, 738 - Fones (0155) 65-1397 o 65-1555
ITAPORANGA — SP
LEI Nº 1.295/92 DE 29 DE JUNHO DE 1.992
Dispõe sobre attenação e de-
nominação de vias publicas e da outras pro
vídencias .
PEDRO FERRAZ, Agente Pubtico Governamental
do Municipio de Itaporanga, Estado de são Pauto, no uso inwweda-/
vet e indetegável de suas atribuições inerente ao Cargo, gaz saber
que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e Ete sanciona e promulga a presen-
te Lek.
ARTIGO 10 - Fica o Chefe do Poder Executi-
vo Municipal, autorizado a alterar e denominar vias púbticas no Mu
nicipão, a saber:
1 - Rua 11 de Junho que inicia-se à Rua Pauto de OLiveira La
na e termina à Rua Dom Aguirre, passa a denominar RUA RUBENS CHUE-
RI GURGEL;
11 - AVENIDA NATALIA VALENTE FERRAZ, inicia-se aspis5e l/
termina & Rua Freá Pacigico de Monte Falco;
111 - RUA IZABEL CHUÉRI PEREIRA, inicia-se a Rua 21 de Abrit/
e termina à Rua 7 de Setembro, parateta as Ruas Jose Atexandre Fi-
ho e Garibaldi Volpá;
1V - RUA GARIBALDI VOLPI, inicia-se à Rua 21 de Abril e ter-
mina & Rua 7 de Setembro, parateta as Ruas Izabel Chucni Pereira e
Liberato Corea de Moraes;
v - RUA LIBERATO CORRÊA DE MORAES, inicia-se a Rua 2! de |
Abri e termina à Rua 7 de Setembro, parateta as Ruas Garibatdi |
Votpá e Sebastião Lucio Ribeiro;
VI - RUA VEREADOR SEBASTIÃO LÚCIO RIBEIRO, inicia-se na divi
sa do terreno se Sibil Izabel de Souza & termina no protongamento/
da Rua XV de Novembro (estrada do matadouro), parateta a Rua Líbe-
rato Corrêa de Monaes é terrenos de Adinson Donte dos Santos;
VIT - RUA VEREADOR ANTONIO PINTO FERREIRA, inicia-se à Rua /
Ragaet Vita e termina à Chácara de Carmelino Monte sião, parateta/
as Ruas 21 de Abril e Franktim Apostotico Ribeixos
«CELEIRO PAULISTA»
lscauo kPa. TT)
ATT Dia
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA
— ESTADO DE SÃO PAULO
CGC 46.634.408/000]-16
Rua Bom Jesus, 738 —- Fones (0155) 65-1397 e 65-1555
ITAPORANGA -— SP
LEI Nº 1.295/92 (gs. TT)
VIII - RUA ALZIRA DE OLIVEIRA AMARAL, inicia-se à Rua Frank-
tim Apostólico Ribeiro e termina Z Rua 21 de Abit, parateta às |
Ruas Rafack Vita e terreno de Carmetino Monte Sião;
1X - RUA FRANKLIM APOSTÓLICO RIBEIRO, inicia-se a Rua Alzira
de Otiveira Amaral e termina em terreno de Carmetino Monte Sião, |
parateta às Ruas Vereador Antonio Pinto Fevreira e Conego da Bi-
quinha;
x - RUA VEREADOR JOSE BENINI, inicia-se a Avenida Santa Cruz
e termina à Rua Joaquim Ferreira Lúcio, com cruzamento com as Rua
Antonic Abdattah, Cristino Vitela de Hagathães e Minotá Volpí, pa
nateta com terrenos do Município;
XI - RUA GAINOR BARBOSA, inicia-se ã Rua Antonio Abdattah e
termina à Rua Minott Votpt, parateta as Ruas João Seotti Siqueira
e Netson Coluço;
X11 - RUA CARLOS FERNANDO DE ALVARENGA, inicia-se a Rua Anto
não Abdattah e termina à Rua Cristino Viteta de Magalhães, parate
ta ãs Ruas Netson Cotuço e Bernardino Fiúza de Carvalho;
XIII - RUA SEBASTIANA CLARINA PA VEIGA RODRIGUES, inicia-se/
a Rua Aparicio Fiuza de Carvalho e termina à Rua 12 “de Outubro, /
parateta às Ruas Josã Atexandre. Filho, Dn. João Batista de Macedo
Mendes e Loteamento Residencial Parque das Nações;
XIV - O Estádio Municipal, Locatizado ã Rua João Martins Ro-
sa, parateto às Ruas Felipe Leão Merege Chueri e protongamento da
Rua Barão de Antonina, passa a denominar "O CARUNCHÃO” .
ARTIGO 2º - As despesas decorrentes com a
presente Lei corenão por conta de verba consignada na Lei Onca-/
mentânia nº. 1.259 de 02.09.91, suplementada se necessaÃo .
ARTIGO 30 - Esta Lei entrara em vigor na
data de sua pubticação no Local de costume, ficando revogadas ds
disposições em contrario.
Prefeitura Municipal de Itaporanga, 29 de
Junho de 1.992; 119 Anos de Emancipação Política Administrativa |
«CELEIRO PAULISTA»
(segue 484. III)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA
ESTADO DE SÃO PAULO
CGC 46.634.408/000]-16
Rua Bom Jesus, 738 - Fones (0155) 65-1397 e 65-1555
ITAPORANGA — SP
LEI Nº 1.295/92 gts. TIT)
do Municipio e 102 Anos de Sede de Comarca.
DR. JURACI PEREIRA DE OL |
ASSESSOR JURIDICO E PROCURADOR L
«CELEIRO PAULISTA»
MATRÍCULA FOLHA a
ssê E CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
corr /EOMAREA DE ITADORANÇÃOA....
LIVRO N. 2 - REGISTRO GERAL
IMOVEL :- UMA área de terras medindo vinte e quatro mil e duzentos fefosfes
(24.200 m2.) metros quadrados, equivalente e dois hoctóres e quarenta e -
dois áres (2,42 ha.), situada no lugar atualmente denominado “Campina”, -
"Patrimônio" ou ainda "Suburbio desta cidade", deste municipio e comarca,
dentro das divisas e confrontações seguintest="Começa no marco "A", crava
do ao lado direito do caminho da piscina, na confrontação com torras de -
Eduardo Manzur; eogue dividindo com o rumo de 559 15* NE até alcançar o -
marco "Bº, medindo 115 metrose- Faz canto seguindo na mesma confrontação,
com o rumo de 38º 15º NO ebé alcançar o marco C, cravado a margem direita
do corrego, medindo 210 metrose- Por este segue acima, dividindo com Ru -
bens Chueri,Gurgels, até alcançar o marco D, cravado junto a ponte, na -
margem direita do mesmo, medindo 79 metros.- Deixando-o passa a dividir -
pelo caminho da piscina, com o rumo de 58 14' SO até alcançar o marco E,=
medindo 60 metros; faz angulo, passa a dividir com Takashi Takeshita ou -
trora pertencente a Pedio Tristão, com o rumo de 36º SE até alcançar-a -
“marco “A", cravado junto ao caminho da piscina, medindo 195 metros, onde
“teve principio", devidamente cadastrado no Instituto Nacional de Coloni =
zação e Reforma Agrária (INCRA) sob nº 636.088,006,360/8.- PROPRIETARIO:-
TADASHI DKURO, portador do CIC sob nº 124.325.559/53 e RG sob nº 94517, —
sqime de comunhão de bens com -
70%, brasileiros, lavrador, casado sob o T
KUMIKO OKURO, residente e domiciliã nesye município e comarca«e- TITULO
AQUISITIVO:- Transcrito sob nº ls. 43, datado de -—
11 ce Fevereiro de 1.974, destÊ 02 de Setembro de
1.976,- O Escrevente Autorizado
: e
R-01/0256 - Itaporanga, 2 de Setembro de 1.976«- TRANSMITENTES:= TADASHI
oKugo, portador do CIC sab nº 124.325.559/53 e RG sob nº 9.517.707, e sua
mulher dona KUMIKD OKURO, brasileiros, lavradores, casados sob o regime -
de comunhão de bens, residentes e domiciliados neste municipio e comarca.
ADQUIRENTES:- ANTONIO ALVES RABELLO, portator do CIC sob nº 835.425.078
49, casado sob o regime de comunhão de bens com NALR GONCALVES DE OLIVET-
RA, brasileiros, lavradores, residentes e domiciliados no municipio ds =
Itaberá, deste Estado e SEBASTIÃO RABELLO, portador do CIC sob nº É Pb
5893.521.108/04, e: suaomulher dona JAMIRA CAETANO RABELLO, casados sob o -
regime de comunhão de bens, brasileiros, lavradores, residóntes e Gomici-
liados neste municipio e comarca.- TITULO:- Compra e venda.- FORMA DO Ti-
TULO:= Escritura pública de compra e vendá; lguzada nas nótes do Cartorio
do 2º Tabelião local, em 27 de Maio de 1.976
“continua no verso!
aims
FOLHA
MATRÍCULA
| Nº 0256/1 | 001 censo
Re 2-0256 - Itaporanga (SP), 26 de Abril de 2001+— TRANSMITENTE:- O Espólio de NAIR
GONÇALVES “DE OLIVEIRA, falecida aos 08/07/1997, que foi casada com Antonio Alves Rebellos
ADQUIRENTE:— SEBASTIÃO RABELO, brasileiro, lavrador, RG» nº 4,297.551-5SP/SP» é CPF+
nº 588:621 0108-04, casado sob o regime de comunhão de bens antes da Lei 6+515/77 com
JANIRA MARIA RABELO, RG» nº 347234. 458-4-SSP/SP; e CPF: nº 268+674+128-74, residente
e domiciliado na Rua Sebastiana Clarina da Veiga Rodrigues, s/nº, nesta cidade e comarcar
TÍTULO: - Partilha (sentença de 17/03/1998, transitada em julgado em data de 16/04/1998) +—
TULO:- Certidão de Partilha passada pelo: Ofício Judicial Cível «desta cidade
e comaréa, aos 29/04/1998, extraída dos Autos de Arrolomento Sumário nº 323/97. VALOR:-
R$ 55,68 sobre a avaliação de R$ 556,86, parte * ideal correspondente a 10% de 50%,
ou seja, 5,00% sobre a totalidade * d imóvel objeto da presente Matrícula nº 0256,
retro relatado:- O Oficial,
R= 3-0256 - Itaporanga (SP), 26 de Abril de 2001r-
GONÇALVES DE OLIVEIRA, falecida aos 08/07/1997, que foi casada com Antonio Alves Rabello»
ADQUIRENTE : — OLÍRIA PEDRA FIRMINO, brasileira, viúva, do lar, RG». nº 11.627.667-SSP/SPs
é CPF. nº 011,+325-:838-02, residente e domiciliada na Rua Pedro Alcântara de Moraes,
nº 636, nesta cidadé e comânca-- TÍÍULO:- Partilha (sentença de 17/03/1998, transitada
em' julgado em data de 16/04/1998) »—
pelo Ofício Judicial cível desta cidade e comarca, aos “29/04/1998, ' extraída dos “Autos
de Arrotamento Sumário nº 323/97.- VALOR:— R$ 55,68 sobre a avaliação de R$ 556,86,
parte ideal correspondente a 10% de 50%, 'ou seja, 5,00% sobre a totalidade do imóvel
objeto da presente Matrícula nº 0256, retro relatado-- O Oficial,
Pedro
Re 40256 - Itaporanga (SP), 26 de Abril de 2001: TRANSMITENTE
GONÇALVES DE OLIVEIRA, faljecida-aos 08/07/1997, que foi casada com Antonio Alves Rabellos
ADQUIRENTE: -- EVA ALVES DE BRITO, brasileira, do 1ar, RG» nº 22+3214097-SSP/SP»: e CPF»
nº 120-730,038-18, casada sob o regime de comunhão de bens antes da Lei 6+515/77 com
LUIZ ANTONIO DE BRITO, RG+ nº 1.696-399-SSP/PR+ e CPF+ nº 252.760+009-30, residente
e domiciliada na Rua Orídio 'Paes, nº 111, Jardim São Francisco, na cidade de Campinas
(SP)»- TÍTULO:- Partilha (sentença de 17/03/1998, transitada em julgado em data de
16/04/1998) e- FORMA DO TÍTULO:- Certidão de Partilha passada pelo Ofício Judicial
Cível desta cidade e comarta, aos 29/04/1998, extraída dos Autos de- Arrolamento Sumário
nº 323/97e— VALOR:-+R$ 55,68 sobre a avaliação de R$ 556,86, parte ideal correspondente
a 10% de 50%, ou seja, 5,00% sobre a totalidade , do imóvel objeto da presente Matrícula
nº 0256, retro relatado»- O Oficial, ' U
) IS
e g búrcio Mendes . =
Re 5-0256 — Itaporanga (SP), 10 de Maio de 2001+- TRANSMITENTE: — o Espólio de ,NAIR
GONÇALVES DE OLIVEIRA, falecida aos og de Julho de 1997, que foi casada com Antonio
“continua às folhas 002"
MARICANA FÉSHA Cartório de Registro de Imóveis
nº 0256/2 002
Comarca de Itaporanga = Sp.
LIVRO N.º 2 - REGISTRO GERA
RG. nº 7.7760732-SSP/SP+ e CPF+ nº 437+878-948-53, casado sob o regime de comunhão
parcial de bens na vigência da Lei 6+515/77 com JOANA CONCEIÇÃO PEREIRA RABELLO, RG»
nº 33+217+080-SSP/SP+, residente e domiciliado no Bairro São Sebastião, deste mmunúácípio
í o:- Partilha (sentença de 17/03/1998, transitada em julgado em data
FORMA DO TÍTULO:- Certidão de Partilha passada pelo Ofício Judicial
cível desta cidade e comarca, aos 05/05/1998, extraída dos Autos de Arrolamento Sumário
nº 323/970—- VALOR:- R$ 55,68 sobre a avaliação de R$ 556,86, parte ideal correspondente
a 10% de 50%, ou seja, 5,00% sobre a to idade, do imóvel objeto da presente Matrícula
nº 0256, retro relatados- O Oficial,
.
Pedro T: ibúrcio Mendes
de Dezembro de 2003.- 'TRANSMITENTE
NAIR GONÇALVES DE OLIVEIRA, falecida aos 08-07-1997, que foi casada com Antonio Alves
Rabello-- ADQUIRENTE: -— BENEDITO ALVES RABELO, brasileiro, do comércio, RG. nº 15.349.386-
ssp/SP. e CPF. nº 029.033.128-50, casado sob o regime de commhão de bens antes da
Lei 6.515/77 com SINÉZIA DOS SANTOS RABELO, brasileira, do lr, RG- nº 33.038.194-
6-SSP/SP. e CPF. nº 258.536.148-94, residente e domiciliado na Rua Sebastiana Clarina
da Veiga Rodrigues, s/nº, nesta cidade e comarca.- víTULO:- Partilha (sentença de
17.03.1998, transitada em julgado em data de 16.04.1998). - FORMA: DO TÍTULO:- Certidão
de Partilha passada pelo ofício Judicial Cível desta cidade e comarca, aos 29.04.1998,
extraída dos Autos de Arrolamento Sumário nº 323/97.- VALOR:- R$ 55,68 sobre a avaliação
de R$ 556,86, parte ideal correspondente a 10% de 50%, ou seja, 5,00% sobre a totalidade
do imóvel objeto da presente Mat ícula nº 0256, retro relatado.- o Oficial do Registro
de Imóveis e Anexos, 1. U Ea
-Pedro-Tad túrcio Mendes
- O Espólio de
R. 7-0256 - Itaporanga (SP), 22 de Março de 2005.- TRANSHITENTE: O Espólio de NAIR
GONÇALVES DE OLIVEIRA, falecida aos 08.07.1997, que foi casada com Antonio Alves Rabello.
ELISA ALVES DE MORAES, brasileira, do lac, RG. 13.315.746/S/SSP/SP. e
CPF. 157.509.368/56, casada sob o regime de comunhão de bens antes da Lei 6.515/77
com JOSÉ DE MORAES, brasileiro, aposentado, RG. 3.554.703/SSP/SP. e CPF. 911.934.868/15,
residente e domiciliada na Rua Rodrigo Leme da Silva, nº 42, Bairro Vila Clara, Jabaquara
na cidade de São Paulo (SP). TÍTULO: Partilha (sentença de 17.03.1998, transitada
en julgado em 16.04.1998). FORMA DO TÍTULO: Certidão de Partilha passada pelo Ofício
Judicial Cível desta cidade e comarca, aos 29.04.1998, extraída dos Autos de Arrolamento
Sumário nº 323/97. VALOR: R$ 55,568 sobre a avaliação de R$ 556,86, parte ideal correspon-
ORD. 654
dente a 10% de 50%, ou seja, 5,00% sobre a to alidade | do imóvel objeto da presente
Matrícula nº 0256, retro relatado. O Oficial,
th
PedeoiadeuItdurcio Mendes
R. 8-0256 - Itaporanga (SP), 21 de Julho de 2008.- TRANSMITENTE:- O Espólio de NAIR
GONÇALVES DE OLIVEIRA, falecida 08 de Julho de 1997, que foi casada com Antonio Alves
Rabello.- ADQUIRENTE :- MARINA ALVES RABELO, brasileira, solteira, maior, do lat, RG. nº.
“continua no verso”
FOLHA
MATRÍCULA .
nº 0256/2 (02
VERSO
35.792 .694-8-SSP/SP. e cpF. nº. 046.501.528-01, residente e domiciliada na Rua 31, nº.
181, Jardim Ipiranga, na cidade de Sorocaba (SP) .- TÍTULO: Partilha (sentença de 17 de
FORMA
Março de 1998, transitada em julgado em data de 16 de Abril de 1998) .- FORMA DO TÍTULO:—
certidão de Partilha passada pelo ofício Judicial Cível desta cidade e comarca, aos 29
de Abril de 1998, extraída dos Autos de Arrolamento sumário nº 323/97.- VALOR:- R$ 55,68
sobre a avaliação de R$ 556,86, parte ideal correspondente a 10% de 50%, ou seja, 5,00%
sobre a totalidade do imóvel ea presente Matrícula nº. 0256, retro relatado.- O
ne
oficial do Registro de Imóveis,
jbúrcio Mendes
R. 9-0256 - Itaporanga (sp), 21 de Julho de 2008.- TRANSMI TENTE :—- O Espólio de NAIR
GONÇALVES DE OLIVEIRA, falecida em 08 de Julho de 1997, que foi casada com Antonio Alves
Rabello.- ADQUIRENTE :- MARIA MADALENA FERREIRA, brasileira, do lar, RG. nº. 7.856.890-9-
ssp/sP. e CPF. nº. 287.183.219-68, casada sob o regime de comunhão de bens antes da Lei
6.515/77 com VALDEMAR FERREIRA, prasileiro, do comércio, RG. nº. 9.340.666-SSP/SP- e
cer. nº. 287.183.219-68, residente e domiciliada na Rua São Pedro, nº. 52, na cidade de
Siqueira Campos (ER) — TÉTULO:- Partilha (sentença de 17 de Março de 1998, transitada em
julgado em data de 16 de Abril de 1998) .- FORMA DO TÍTULO:- Certidão de Partílha passada
pelo Ofício Judicial Cível desta cidade e comarca, aos 29 de Abril de 1998, extraída dos
Autos de Arrolamento Sumário nº 323/97.- VALOR:- R$ 55,65 sobre a avaliação de R$
556,86, parte ideal correspondente a 10t de 50+, ou seja, 5,00% sobre a totalidade do
imóvel objeto da presente Matrícula nº. 0256, retro relatado.- O Oficial do Registro de
Imóveis e Anexos, 1
R
GONÇALVES DE OLIVEIRA, falecida em 98 de Julho de 1997, que foi casada com
Rabello.- ADQUIRENTE : - MARIA APARECIDA PEREIRA, brasileira, do lar, RG. nº. 21.973..049-
ssp/SP. e CPF. nº. 116.913.638-98, casada sob regime de comunhão de bens antes da Lei
6.515/77 com LUÍS PEREIRA, prasileiro, pedreiro, RG. nº. 10.156.240-SSP/SP. e cpr. nº.
556.465.818-34, residente e domiciliada na Rua Marcílio Vilela, nº. 727, nesta cidade e
antonio Alves
comarca.- TÍTULO:- partilha (sentença de 17 de Março de 1998, transitada em julgado em
data de 16 de Abril de 1998) .- EORMA DO TÍTULO:- Certidão de partilha passada pelo
ofício Judicial Cível desta cidade e comarca, aos 29 de Abril de 1998, extraída dos
Autos de Arrolamento Sumário nº. 323/9?.- VALCR : — R$ 55,68 sobre & avaliação de R$
556,86, parte ideal correspondente a 10% de 50%, ou seja, 5,00% sobre a totalidade do
imóvel objeto da presente Matrícula nº. 0256, retro relatado.- O oficial do Registro de
Imóveis e Anexos, 1
ibúrcio Mendes
R. 11-0256 - Itaporanga (SP), reiro de 2012.-
GONÇALVES DE OLIVEIRA, falecida em 08 de Julho de 1997, que foi casada com Antonio Alves
Rabello.- ADQUIRENTE : - JOSÉ FRANCISCO RABELO, brasileiro, do comércio, RG. nº. 933.022-
SSP-TO. e CPF. nº. 752.857.628-04, casado sob o regime de comunhão de bens antes da Lei
U “continua às folhas 003"
MATRÍCULA FICHA a A
Nº 0256/3 ) nts CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
COMARCA DE ITAPORANGA-SP
LIVRO N. 2 - REGISTRO GERAL
nº. 6.515/77 com LUZIA DE FÁTIMA RABELO, brasileira, do lar, R6. nº. 25.340.291-B-
sSP/SP. e CPF. nº. 150.489.278-00, residente e domiciliado na Rua João Santos Ferraz,
nº. 714, nesta cidade e comarca.— TÍTULO:- Partilha (sentença de 17/03/1998, transitada
em julgado em 16/04/1998) .— FORMA DO TÍTULO:- Certidão de Partilha passada pelo Ofício
Judicial Cível desta cidade e comarca, aos 29 de Abril de 1958, extraída dos Autos de
arrolamento Sumário nº. 323/97.- VALOR :— R$ 55,68 sobre a avaliação de R$ 556,86, parte
ideal correspondente a 10% de 50t, ou seja, 5,00% sobre a totalidade do imóvel objeto da
presente Matrícula nº. 0256, retro relatado.- VALOR VENAL: R$ 1.093,35.- O Oficial do
Registro de Imóveis, +.
Ppedro-Tad: à jendes
Av. 12-0256 - Itaporanga (SP), 10 de Abril de 2013.- PERÍMETRO URBANO.— Procede-se à
esta averbação nos termos do requerimento firmado por Sebastião Rabelo, nesta cidade,
nesta data, a fim de ficar constando que o imóvel objeto da presente Matrícula nº. 0256,
retro relatado, atualmente encontra-se dentro do perímetro urbano desta cidade de
Itaporanga, de acordo com a Lei Municipal nº. 1.787/2003, de 23 de Dezembro de 2003,
tudo conforme consta da Certidão nº. 230/2013, datada de 08 de Abril de 2013, expedida
pela Prefeitura Municipal de Itaporanga (SP) e Ofício do I . sob nº. 904/2013, datado
de 15 de Março de 2013.- O Oficial do Registro de Imóveis, Ro
—-Pedro=Tadeu Tibúrcio Mendes
Re. 130256 - Itaporanga (SP), 08 de Abril de 2014.- VENDA E COMPRA.- Por Escritura
pública lavrada no Tabelião de Notas desta cidade e comarca, aos 22 de Novembro de 2013,
Livro nº. 140, Páginas 338/340, os proprietários/condôminos: FEBASTIÃO RABELO, lavrador,
RG. nº. 4.297.551-SSP/SP. e CEF. nº. 588.621.108-04 e sua esposa JANIRA MARIA RABELO, do
lar, RG. nº. 34.234.458-4-SSP/SP. e CPE. nº. 268.674.128-74, brasileiros, casados no
regime de comunhão de bens antes da Lei 6.515/77, residentes e domiciliados na Rua
Sebastiana Clarina da Veiga Rodrigues, nº. 818, nesta cidade e comarca, VENDERAM SUA
PARTE IDEAL DE 5,00% sobre o imóvel objeto da presente Matrícula nº. 0256, retro
relatado, havida pelo Registro nº. 2-0256, à: JOÃO BATISTA RABELLO, brasileiro, produtor
vural, RG. nº. 7.716.132-5SP/SP. e CRF. nº. 437.78.948-53, casado no tegime de comunhão
parcial de bens na vigência da Lei 6.515/77 com JOANA CONCEIÇÃO PEREIRA RABELLO, do lar,
brasileira, RG. nº 33.217.080-5SP/SP. e CPF. nº. 356.387.818-89, residente e domiciliado
no Bairro São Sebastião da Ilha Nova, deste município e comarca, pelo valor de R$
25.000,00 (vínte e cl mil egais).- VALOR VENAL/2014: R$ 3.538,12.- O oficial do
Registro de Imóveis, e do
T b Mendes +
R. 14-0256 - Itaporanga (SP),
Pública lavrada no Tabelião de Notas desta cidade e comarca, aos 10 de Julho de 2014,
Livco nº. 141, Fáginas 172/1714, os proprietários/condôminos : OLÍRIA PEDRA FERMINO,
brasileira, viúva, do lar, R6. nº. 11.627.667-SSP/SP. e crr. nº. 011.325.838-02,
residente e domiciliada na Rua João Carlos Henrique Muller, nº. 338, nesta cidade e
comarca e, MARIA MADALENA FERREIRA, do lar, R6. nº. 7.856.890-9-5SP/SP. e CEF. nº.
MARIA MAMLEIA DO
048.212.529-29 e Seu esposo VALDEMAR FERREIRA, gerente comercial, RG. nº. 9.340.666-55P-
sp. e CPF. nº. 287.183.219-68, brasileiros, casados no regime de comunhão de bens antes
“continua no verso”
Por Escritura
MATRÍCULA FICHA
Nº 0256/3 003 E -
VERSO
da Lei 6.515/77, residentes e domiciliados na Rua João Batista Bueno, nº. 1.032, na
cidade de Síqueira Campos (PR), VENDERAM SUAS PARTES IDEAIS DE 10% sobre o imóvel objeto
da presente Matrícula nº. 0256, retro relatado, havidas pelos Registros nºs. 3 e 9-0256,
à: VALDIR FERMINO DOS SANTOS, brasileiro, motorista, RG. nº. 17.224.371-3-SSP/SP. e CPF.
nº. 072.204.428-31, casado no regime de comunhão parcial de bens na vigência da Lei
6.515/77 com SUZANA MARIA FERREIRA DOS SANTOS, brasileira, motorista, RG. nº 23.011.128-
2-ssP/SP. e CPF. nº. 115.735.618-43, residente e domiciliado na Rua José Leite do Canto
Júnior, nº. 159, Jardim Santa Bárbara, pa cid
mil reais (R$ 20.000,00).- O Oficial, E. U
de Sorocaba (SP), pelo valor de vinte
R. 15-0256 - Itaporanga (SE), 11 de Agosto de 2014.- TRANSMITENTE:- O Espólio de BINÉZIA
DOS SANTOS RABELO, falecida em 11/05/2000, era inscrita no CEF. nº. 258.536.148-94, era
casada com Benedito Alves Rabelo.- ADQUIRENTE :- SEBASTIÃO RABELO, brasileiro, produtor
rural, RG. nº. 4.297.551-55P/SP. e cer. nº. 588.621.108-04, casado no regime de comunhão
de bens antes da Lei 6.515/77' com JANIRA MARIA RABELO, brasileira, do lar, RG. nº.
34.234.458-4-SSP/SP.: e CPF. nº. 286.674.128-74, residente e domiciliado na Rua
sebastiana Clarina da Veiga Rodrigues, nº. 818, nesta cidade e comarcaí- TÍTULO:-
Adjudicação (sentença de 11 de Março de 2014, transitada em julgado em data de 24 de
Abril de 2014) .- FORMA DO TÍTULO:- Carta de Adjudicação passada pelo Ofício Judicial
cível desta cidade e comarca, aos 06 de Junho de 2014, assinada pelo MM. Juiz de Direito
desta Comarca, Exmo. St. Dr. Alexandro Conceição dos Santos, extraída dos Autos de
Arrolamento Sumário 3002340-60.2013.8.26.0275.- VALOR:— R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil
reais) .- A presente adjudicação corresponde a uma parte ideal de 5% sobre o imóvel
objeto da presente Matrícula nº. 9256, retro relatado e foi fhavída pelo Registro nº. 6-
0256.- VALOR VENAL/2014: R$ 70.762,50.- O Oficial, Ea | | .
cio Mendes
R. 16-0256 - Itaporanga (SP), 22 de Agosto de 2016.- VENDA E COMPRA.- Por Escritura
pública lavrada no Tabelião de Notas da cidade de Santana do Itararé (PR), aos 03 de
Agosto de 2015, Livro nº. 097, Páginas 059/061, os proprietários/condôminos: EVA ALVES
DE BRITO, do lar, RG. nº. 22.321.097-SSP/SP. e CPF. nº. 120.730.038-18 e seu marido LUIZ
ANTONIO DE BRITO, trabalhador rural, RG. nº. 1.636.393-SSP/PR. e CPF. nº. 252.760.009-
30, brasileiros, casados no regime de comunhão de bens antes da Lei 6.515/77, residentes
e domiciliados na Rua Orídio Paes, nº. 111, Jardim São Francisco, na cidade de Campinas
(SP), VENDERAM SUA PARTE IDEAL DE 5,00% sobre o imóvel objeto da presente Matrícula nº.
0256, retro relatado, havida pelo Registro nº. 4-0256, às - LEONILSON ' JOSÉ WALTI,
brasileiro, comerciante, RG. nº. 28.177.086-4-5SP/SP. e CPF. nº. 186.281.528-30, casado
no regime de comunhão parcial de bens na vigência da Lei 6:515/77 com JOANA DE FÁTIMA
RABELLO WALTI, brasileira, do lar, RG. nº. 33.217.081-0-SSP/SP. e CPF. nº. 263.141.288-
54, residente e domiciliado na Rua Sebastiana Clarina da Veiga Rodrigues, nº. 818, nesta
cidade e comarca, pelo valor de R$ 7.530,00 [sete mil, quinhentos e trinta reaíis).-
VALOR VENAL/2016: R$ 31.225,87.- O Oficial, | aê U E
<padro-Tadeu—Tá o Mendes
R. 17-0256 - Itaporanga (SP), 01 de Setembro de 2016.- VENDA E COMPRA.- Por Escritura
pública lavrada no Tabelião de Hotas desta cidade e comarca, aos 20 de Fevereiro de
Livro nº. 142, Páginas 021/023, os proprietários/condôminos SEBASTIÃO RABELO,
“continua as folhas DO4"
si er CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
Nº 0256/4 004
COMARCA DE ITAPORANGA-SP
“ LIVRON.2- REGISTRO GERAL
produtor rural, RG. nº. 4.297.551-SSP/SP. e CPF. nº. 588.621.108-04 e sua esposa JANIRA
MARIA RABELO, do lar, R6&. nº. 34.234.458-4-55P/SP. e CPF. nº. 286.674.128-74,
brasileiros, casados no regime de comunhão de bens antes da Lei 6.515/77, residentes e
domiciliados na Rua Sebastiana Cliarina da Veiga Rodrigues, nº. 826, nesta cidade e
comarca, VENDERAM UMA PARTE IDEAL DE 5,00% sobre o imóvel objeto da presente Matrícula
nº. 0256, retro relatado, navida pelo Registro nº. 15-256, às JOSÉ CARLOS DOS SANTOS,
brasileiro, funcionário público municipal, RG. nº. 9.928.721-SSP/SP. e CEF. nº.
045.989.778-09, casado no regime de comunhão de bens na vigência da Lei 6.515/77
[Escritura Pública de Pacto Antenupcial registrada sob nº. 0715, Ficha 001, Livro nº... 3
de Registro Auxiliar, em 01/08/2016, no Oficial do Registro de Imóveis da Comarca de
Taboão da Serra-Sp.] com ROSÂNGELA DE LIMA SANTOS, brasileira, auxiliar de enfermagem,
RG. nº. 12.506.407-SSP/SP. e cer. nº. 049.887.858-90, residente e domiciliado na Rua
Pedra Cavalheiro da Silva, nº. 278, Jardim das Oliveiras, na cidade de Taboão da Serra
(sp), pelo valor de |RS 76.000,00 (setenta e seis mil reais) .- O Oficial do Registro de
Imóveis e Anexos, E Ny
Pedro--“Ta: io Mendes
av. 18-0256 - Itaporanga (SP), 23 de Janeiro de 2017.- CASAMENTO.— Procede-se à
esta averbação a fim de ficar constando do R. 8-0256, retro relatado, que a
proprietária: MARINA ALVES RABELO, contraiu matrimônio com SEBASTIÃO BENEDITO
PEREIRA, brasileiro, RG. nº. 4.699.080-SSP/SP. e CPF/MF. nº 931.363.668-91, sob
o regime de separação obrigatória de bens, nos termos Artigo 1.641, Inciso II do
Código Civil Brasileiro, Lei nº. 10.406/2002, conforme Matrícula de Casamento |
nº. 115477.01.55.2011.2.00111.101.0029316-54, datada de 21 de Novembro de 2011,
do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas do
1º subdistrito do município e comarca de Sorocaba (SP), pasgando a us ome
de MARINA ALVES RABELO PEREIRA.- O Oficial Subatititos -
A 19-0256 - Itaporanga (SP), 23 de Janeiro de 2017.- ESTADO CIVIL.- Procede-se
á esta averbação a fim de ficar constando da Av. 18-0256, supra relatada, em
irtude do falecimento de SEBASTIÃO BENEDITO PEREIRA, ocorrido em 01/06/2014,
onforme Registro de óbito nº. 75.183, Folhas 135 verso, Livro C-139, em 06 de
unho de 2014, do Oficial de Registro civil do 1º. Subdistrito do município e
omarca de Sorocaba (SP), o estado civil atual da proprietária MARINA ALVES
MABELO PEREIRA, passa a ser o de “VIÚVA”, bem como para ficar constando que a
deal de 5,00% sobre o imóvel objeto da presente Matrícula nº. 0256, retro
elatado, havida pelo R. 8-0256, fica pertencendo exclusivamente à mesma, nos
ermos do Artigo 1.659, Inciso I, do Código ã Bras o Oficial
Gubstituto do Registro de Imóveis, o
3
e À
Conta Mensal de Serviços de Água e/ ou Esgotos Exif Ig
Reil No dacGontais ce soncarGRo bORo do e: i
06791 509/04 1463087915091 01 JULHO/18
End.:R Sebastiana C DaV Rodrigues, 00910 Folha 1 de 1
Campinho - Itaporanga/SP CEP: 18480000
Cliante: Sebastiao Rabelo
Cof. Sabesp: 09.376.05.05.0241 -000.000.003.6
Economias: Res + 0 Com +0 Ind + O Pub
Tipo de Faturamento: Comum
Codigo do Cliente: 0000013522
Tipo de Ligacao: Agua
Hidiometro; V15K 106489
“Apresentacao - Historico do Consumo de Agua
Loitura Atual Consumo] | 4 7 3 1
m3 É
do pf Edo
; RR R R R
Periodo de Consumo: 30 dias JAN FEV MAR ABR MA JUN
Condioao de Leitura:IMOVEL VAGO Media: 3 Ajuste: 1.000
sei
Loltura Anterior
Proxima Leitura
A rp pç
t
Calculo do Valor da Conta Residencial Por Economia
Faixa Consumo Consumo(ma) Agua Esgoto
(ma) por Economia Tarifa(A$) — Valor(R$) Tarifa(R$) Valor(R$)
Ate 10 Minimo 25,00 25,00
11420 340
21430 5,36
31450 e 6,36
Acima de 50 841
25,00
Vi Agua (Agua * Ft. de Ajust * Econ) 25,00 x 0.97393338 x 3 =: 24,54
Total Residencial (VI Agua +VI Esgoto )=
24,34
AQUA EN si Sana — ogroriis
Tx Regulacao - TRCF 0,12
=” "
Tributos : Aliquota(%) |
PIS/PASEP e COFINS - 8,56 24,46 1,81 ,
ahdade da Agua - esidencial 5440/05 Portaria Mi usterio da Saude 5/17 — Anexo XX
psececredio Perante Pr Turbidez Cor Caro Colors tntais Escherichia Coli
Miramo Exsg 021 oro 021 021 021
esmero e 022 oo o22 022
Amostras que atendem ao padrao 022 00 q22 q22 [724
Todas as amostras atenderam a legisiacao
Ss tema de Abactarimento. Taonc esmo
R SEBASTIANA V.
JEtapa/L
RODRIGUES, 826
0241,02,008507
do Produto Fornec, Fornec. Imposto
0601 CONSUMO TE 30 0,0954270 2,86
0601 CONSUMO TE 72 0,1635760 11,44
0601 CONSUMO TE 93 22,81
0681 CONSUMO TUSD ze 2,82
0601 CONSUMO TUSD 7. 8,11
8691 CONSUMO TUSO 93 16,17
B6O1AD.B.AMAR. 193 1,18
AD. ERM2 193 e,
0601 COMP. TRIB.DESC.TARIF. 4,19
QE99VALOR DO COFINS
B69GVALOR DO PIS
0699 COBRANCA ILUM PUBLICA PARA A PREFEITURA
Total da fatura 69,62
*CCI - Codigo Classifícacao do Item
PAR FEV JAM DEZ NOV OUT SET AGO JA JU
ma 157 198 189 199 153 127 178 194
Desconto sobre a tarifa R$ 30,7
A Prefeitura e quem atende a Huninacao da sua rua. Ligue 1535651397.
A Campanha do Agasalho ja comecou, e tempo de doar!
(dois) cácios de faturamento opos à nuapana
eligacao podera ser cobrado o custo de dprntedirtho
orar esta, o
836100000006 896108220681 core1a201844 | isazo1 145 dad
)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA / SP
IPTU/TSU É Ei
Exercício:2018
ara G4
Contribuinte. Fu
SEBASTIAO RABELO E OUTROS
58862110804
A-Desconhecido
B-Recusou-se a receber
C-Viajando
D-Mudou-se/Desabitado
E-Mudou-se/Habitado
F-Não foi atendido
G-Numeração inexistente
H-Prédio demolido
I-Retido na Prefeitura
Compromissário
SEBASTIAO RABELO E OUTROS
009001813
Endereço Imóvel
RUA SEBASTIANA C. V. RODRIGUES, 00818
CHACARA EDUARDO MAZUR / NACOES
Quadra: 06 Lote: 13B ,
Endereço Correspondência
RUA SEBASTIANA C. V. RODRIGUES, 818
COMPL: CHACARA EDUARDO MAZUR / NACOES
18480000 ITAPORANGA/SP é
RECEBI NESTA DATA O CARNÉ IDENTIFICADO ACIMA
/ /
Did NOME
Albert Gráfica (17) 3215-8674 -S. J: do Riv Preto / SÊ
CIP 3.708 /
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA
ESTADO DE SÃO PAULO
CGC -46,634.408/000]-16
Rua Bom Jesus; 738 = Fones (0155) 65.1397 e 65-1555
ITAPORANGA — SP
LEI Nº 1.295/92 DE 29 DE JUNHO DE 1.992
did Nº dodidi2e CIC
Dispõe sobre alteração e de-
nominação de vias públicas e da outras pro
vidências.
PEDRO FERRAZ, Agente Publico Governamental
do Municipio de Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso inarneda-/
vet é indetegâvet de suas atribuições inerente ao cargo, saz saber
que a CAMARA MUNICIPAL aprovou e Ele sanciona e promulga a presen-
te Leá.
ARTIGO 12 - Fica o Chefe do Poder Executi-
vo Municipa, autorizado a alterar e denominar vias púbticas. no Mu
nicipio, a saber:
1 - Rua t1 de Junho que inicia-se à Rua Paulo de OLivelra La,
na e termina à Rua Dom Aguirre, passa a denominar RUA RUBENS CHUE-
RI GURGEL;
II - AVENIDA NATALIA VALENTE FERRAZ, inicia-se asP 255 e. .|
termina à Rua Facá Pacígico de Monte Falco;
111 - RUA IZABEL CHUFRI PEREIRA, inicia-se à Ruá 21 de Abrit/
e termina à Rua 7 de Setembro, parateta as Ruas José Atexandro Fi-
2ho e Ganibakdt Volpi;
Iv - RUA. GARIBALDI VOLPI, inicia-se a Rua 21 de Abril e ten-
mina & Rua 7 de Setembro, parateta as Ruas Izabel Chueri Peneina e
Liberato Connta de Monacs;
v - RUA LIBERATO CORREA DE MORAES, inicia-se arua 21 de
Abril e termina à Rua 7-de Setembro, parateta as Ruas Garibaldi |
Votpt e Sebastião Licho Ribeiro; .
VI:- RUA VEREADOR SEBASTIÃO LHCIO RIBEIRO, inicÃa-se na divi
sa do temmeno se Sibit Tzabel de Souza e termina no prolongamento!
da Rua XV dê Novembro: (estrada do matadouro )s parateta a Rua Libe- .
nao Conêa dr Monaes e ternenos de Adirson Ponte dos Santoss
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA
ESTADO DE SÃO PAULO
CGC 44634.408/0001-16
Rua Bom Jesus, 738 = Fones (0155) 651397 e 65:1555
ITAPORANGA - SP
LEI NO 1.295/92 L&t. TI)
Lei me lecinicdoo
VIII - RUA ALZIRA DE OLIVEIRA AMARAL, inicia-se ã Rua Frank
Lim Apostêtico Ribeiro e termina Z Rug 21 dê Abril, parateta às |
fugas Ragact Vita e terreno de Carmetino Monte Sião;
1X - RA FRANKLIM APOSTÓLICO RIBEIRO, inicia-se a Rua Alzira
de Obiveira Amana? e termina em terreno de Cajimetino Monte Sião,!
parateta Zs Ruas Vereador Antonio Pinto Ferreixa é cConrego da BA-
quinhas
x - RUA VEREADOR JOSÉ BENINI, inicia-se à Avenida Santa Cruz
e termivia Z Rua Joaçuim Ferreira Lácio, com cruzamento com as Rua
Antonio Abdattah, Cristino Viteta de Magathaes e Minoii Volpi, pa
xuteta com terrenos do Muntoipãos
XI - Riã GAINOR BARBOSA, inicia-se & Rua Antonio Abdallah e
termina E Rua Minoti Volpi, parateta as Ruas João Seotti Siqueira
e Nelson Cotuco;
XI1 - RUA CARLOS FERNANDO DE ALVARENÇA, inicia-se & Rua Anto.
nio Abdattah é termina Z Rua Cristino Viteta de Hagathães, parate
ta às Runs Netson Cotuco é Bernardino Fiuza de Carvalho;
XIII - RUA SEBASTIANA CLARINA DA VEIGA RODRIGUES, inicia-se/
& Ria Aparição Fiuza de Carvalho e termina à Rua 12 de Outubro, /
párateta as Ruas JosE Atexandhe Filho, Pr. João Batista de Macedo
Mendes e Loteamento Residencia? Parque, das Nações;
XIV - O Estadio Municipal, Locatizado à Rua João Martins Ro-
sa, parateto às Ruas Felipe Leão Menegé Chueni e prolongamento da
Ruá Barão de Antonina, passa a denominda "O CARUNCHÃO” .
ARTIGO 20 - As despesas decorrentes com a
presente Lei correrão por conta dê venha consignada na Lei Onca-/
mentaria nº. 1.259 de 02.09.91, suplementada se necessario.
ARTIGO 3º = Esta Leí entrara em vigor na
ii do. “Sua pubticação no tocal de costume, ficando revogadas as
: disposições. £ em contrario.
Prefeitura Municipal dê Ttaporânga, 29 de
Junho de 1.992; 119 Anos de Emancipação Politica Administrativa gi
«CELEIRO. PAULISTA».
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA
ESTADO DE SÃO PAULO
CGC 46.634:408/000)-16
Rua. Bom Jesus, 728 — Fones (0155) 65.1397 0 65-1555.
ITAPORANGA — SP
LEI Nº 1.295/92 lgts. I1T)
do MunieTpio e 102 Anos de Sede de Comarca.
E Pubticada é Registrada na Secretaria des-
ta Prefeitura em data supra, cumprindo-se as formatidades tegáis.
DR. JURACI PEREIRA DE OL
ASSESSOR JURIDICO E
:
— aCELEIRO PAULISTA»
Resolução nº 1.025/2009 - Anexo | - Modelo A
Página 1/2
Anotação de Responsabilidade Técnica - ART ART de Obra ou Serviço
Lei nº 6.496, de 7 de dezembro de 1977
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo 9222 1220 1 6 1 1 23052
1. Responsável Técnico
EUCLIDES FRANCISCO DA ROSA
Titulo Profissional: Engenheiro Agrônomo rnp: 2607143209
Registro: 0600766220-SP
Registro:
Empresa Contratada:
2. Dados do Contrato
Contratante: Sebastião Rabelo CPFICNPJ:588.621.108-04
Endereço: Rua Sebastiana Clarina da Veiga Rodrigues Nº: 818
Complemento: casa Bairro: Parque das Nações
Cidade: Itaporanga UF: SP CEP; 18480-000
Contrato: Celebrado em: 02/10/2016 Vinculada à Art nº:
Valor: R$ 880,00 Tipo de Contratante: Pessoa Física
Ação Institucional:
3. Dados da Obra Serviço
Endereço: Rua Sebastiana Clarina da Veiga Rodrigues Nº: 818
Complemento: casa Bairro: Parque das Nações
Cidade: Itaporanga UF: SP CEP: 18480-000
Data de Início: 10/10/2016
Previsão de Término: 10/12/2016
Coordenadas Geográficas:
Finalidade: Rural Código:
Proprietário: Sebastião Rabelo CPF/CNPJ: 588.621.108-04
4. Atividade Técnica am
Quantidade Unidade
Execução
1 Execução Levantamento Planiaitimétrico 22752,00000 metro quadrado
Topográfico
Após a conclusão das atividades técnicas o profissional deverá proceder a baixa desta ART
5. Observações
Refere-se a levantamento um lote urbano e posterior divisão.
6. Declarações
Acessibilidade: Declaro que as regras de acessibilidade previstas nas normas técnicas da ABNT, na legislação específica e no Decreto nº
5.296, de 2 de dezembro de 2004, não se aplicam às atividades profissionais acima relacionadas.
Resolução nº 1.025/2009 - Anexo | - Modelo A
Página 2/2
9. Informações
- A presente ART encontra-se devidamente quitada conforme dados
constantes no rodapé-versão do sistema, certificada pelo Nosso Número.
7. Entidade de Classe
91 - ITAPEVA - ASSOCIAÇÃO REGIONAL DOS ENGENHEIROS DO
SUDOESTE PAULISTA DE ITAPEVA - ARESPI
8. Assinaturas
lado serem verdadeiras as informações aci
Al, Ad 4)
- A autenticidade deste documento pode ser verificada no site
www.creasp.org.br ou www.confea.org.br
- A guarda da via assinada da ART será de responsabilidade do profissional
e do contratante com o objetivo de documentar o vínculo contratual.
ROSA - CPF: 890.683.518-34
www.creasp.org.br -SPp
tel: 0800-17-18-11 [EJCREA-SP
Valor ART R$ 74,37 Registrada em: 07/1/2016 Valor Pago R$ 74,37 Nosso Numero: 92221220161123052 Versão do sistema
Impresso em: 08/11/2016 18:00:10
Sebastião Rabelo - CPFICNPJ: 588.621.108-04
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA
EXMO SR. VILSON APARECIDO RODRIGUES
DD. PREFEITO MUNICIPAL
HELIO LIKIO HAMAMOTO, funcionário publico
municipal, lotado no cargo de engenheiro civil, CREA 060118 8254, vem mui
respeitosamente a presença de V. Excia apresentar o que se segue -
LAUDO DE VISTORIA
Interessado: Prefeitura Municipal de Itaporanga.
Assunto: Prolongamento de Rua.
Local: Rua Sebastiana Clarina da Veiga Rodrigues . Itaporanga, SP.
1- Em vistoria in loco, atualmente a Rua Sebastiana Clarina de Veiga Rodrigues,
prolonga-se até o córrego da campina, porem de acordo com a Lei nº 1.295/92
a referida rua inicia-se a Rua Aparício Fiúza de Carvalho e termina à rua 12 de
Outubro, atualmente Rua João Panzarim .
2- Tendo em vista a regularização dos imóveis (Quadra G do loteamento
Eduardo Mazur) e demais propriedades localizados no prolongamento da
referida rua,há necessidade da alteração da referida lei.
w
- O referido prolongamento possui as seguintes dimensões:
a- Comprimento: 301,30 metros,
b- Largura: 11,40 metros
4- CONCLUSÃO: Portanto a referida rua terá a seguinte descrição: Inicia-se junto
ao cruzamento com a rua Aparício Fiuza de Carvalho e termina junto a entrada
do Clube de Campo do CAI. Solicito parecer do setor jurídico.
Itaporanga, 12 de Setembro de 2018
—+a
/) CLS)
) pe
Ass Hamamoto/
o -Engohhelro Civil
era Nº nGÓ 118 8254