Me, MUNICÍPIO DE
maPORANGA [| [7/2 P (0) RAN GA
CNPJ 46.634.408/0001-16
PROJETO DE LEI Nº 45, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018.
Dispõe sobre denominação de vias públicas
que especifica e providências correlatas.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPORANGA, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º Ficam estabelecidas as denominações das vias públicas localizadas no
LOTEAMENTO “JARDIM VALE VERDE AGUAS DA CAMPINA”, nesta cidade, objeto do R.2,
da Matrícula 7.655, Livro 2 — Registro Geral, do Cartório de Registro de Imóveis desta
Comarca, como seguem:
| — RUA JOSÉ BUENO RIBEIRO — Tem início na divisa da propriedade de João Afanazio
Luch (Matrícula 0095) e término no balão de retorno, na divisa da propriedade de Jacira
Ferreira Fabri (Matrícula 7.620), medindo 609,79m de comprimento por 14,00m de
largura, perfazendo uma área de 5.826,68m2.
| - RUA ANTONIO TRINDADE DOS SANTOS — Tem início na Rua José Bueno Ribeiro e
término na Rua Maria de Lourdes Ribeiro Schimidt, medindo 213,23m de comprimento
por 14,00m de largura, perfazendo uma área de 2.941,80m2.
|| — RUA BENEDITO DIAS DE SOUZA SOBRINHO — Tem início na Rua José Bueno Ribeiro e
término na Rua Maria de Lourdes Ribeiro Schimidt, medindo 239,48m de comprimento
por 14,00m de largura, perfazendo uma área de 3.273,92m2.
IV - RUA MARIA DE LOURDES RIBEIRO SCHIMIDT — Tem início na Rua José Bueno Ribeiro
e término da divisa da propriedade de João Afanazio Luch (Matrícula 0095), medindo
258,13m de comprimento por 14,00m de largura, perfazendo uma área de 2.267,60m2.
V — ALAMEDA MARIA FRANCISCA BUENO — Tem início na Rua Benedito Dias de Souza
Sobrinho e término no balão de retorno, na divisa da propriedade de João Afanazio Luch
(Matrícula 0095), medindo 59,92m de comprimento por 10,00m de largura, perfazendo
uma área de 684,46m2.
VI = ALAMEDA JOÃO JOSÉ RIBEIRO — Tem início na Rua José Bueno Ribeiro e término no
balão de retorno, na divisa da propriedade de João Afanazio Luch (Matrícula 0095),
medindo 111,97m de comprimento por 14,00m de largura, perfazendo uma área de
1.708,61m2.
VII = ALAMEDA CARMELINA JESUS DE AZEVEDO - Tem início na Rua José Bueno Ribeiro e
término no balão de retorno, na divisa da propriedade de João Afanazio Luch (Matrícula
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Es
MUNICÍPIO DE
MUNICÍPIO DE
asas IRARBORNANIGA
CNPJ 46.634.408/0001-146
0095), medindo 79,35m de comprimento por 14,00m de largura, perfazendo uma área de
1.249,15m2.
VIII - ALAMEDA JOÃO BATISTA RIBEIRO — Tem início na Rua José Bueno Ribeiro e
término no balão de retorno, na divisa da propriedade de João Afanazio Luch (Matrícula
0095), medindo 46,16m de comprimento por 14,00m de largura, perfazendo uma área de
789,23m2.
IX — RUA JULIO CESAR RIBEIRO — Tem início na divisa da propriedade de Paulina Maria da
Conceição Lima (Matrícula 1.246) e término na Rua João José Ribeiro, medindo 22,50m
de comprimento por 17,70m de largura, perfazendo uma área de 475,59m2.
Artigo 2º Ficam prolongadas as vias públicas abaixo discriminadas, como seguem:
|- RUA PAULO VAZ DA SILVA — Fica prolongada desde o seu cruzamento com a Rua João
Batista de Oliveira até seu encontro com a Rua João José Ribeiro.
11 — RUA HÉRCULES BIGLIA - Fica prolongada desde o seu cruzamento com a Rua João
Batista de Oliveira até seu encontro com a Rua João José Ribeiro.
Artigo 3º As despesas com a execução da presente Lei serão suportadas por dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Artigo 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em
contrário.
VILSON Keane RODRIGUES
PREFEITO MUNICIPAL
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Ma, — WUMICÍPIO DE
miomanea [| IT/N PORNOS
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
PROJETO DE LEI Nº 45/2018
Excelentíssimos Senhores
Presidente e Vereadores da Câmara Municipal:
Encaminhamos para a apreciação de Vossas Excelências o Projeto de Lei acima enumerado
que “Dispõe sobre denominações de vias públicas e outras providências”.
Referido Loteamento de encontra em adiantada fase de instalação e, para sua conclusão
depende das referidas denominações com urgência para a continuidade das obras.
Diante do exposto, estando patente a urgência na aprovação desta proposição, com a
certeza do pronto atendimento de Vossas Excelências, colhemos esta oportunidade para reiterar
protestos da mais alta estima e elevada consideração.
A
Vilson Aparecido Rodrigues
Prefeito Municipal
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