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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA SP
EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI — PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES
CNPJ 58.979.279/0001-87
Rua XV de Novembro 713 (Legislativo) - Rua Dr. Felipe Vita 1375 fundos (Administrativo)
Centro — CEP 18480-000 — Itaporanga -SP
(15) 3565-1122 — Www.cmitaporanga.sp.gov.br — contatoQcmitaporanga.sp.gov.br
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 9 de outubro de 2018
Dispõe sobre a Concessão de Titulo de Cidadão Honorário Itaporanguense.
George Marcelo Camargo, Presidente da Câmara Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso de
suas atribuições legais, embasado no Art. 31, XVI, da Lei Orgânica Municipal, faz saber, que a Câmara Municipal
aprova e promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Título Honorário Itaporanguense ao Excelentíssimo Senhor José Augusto Rosa, Digníssimo
Deputado Federal pelo Estado de São Paulo, natural da cidade de Ourinhos, SP, em reconhecimento pelos bons e
relevantes serviços prestados a este Município.
Art. 2º As despesas decorrentes com as homenagens a serem prestadas, correrão por conta de dotações
orçamentárias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessárias.
Art. 3º Este Decreto-Legislativo, entra em vigor na data de sua publicação.
Itaporanga, 9 de
MAGE Qniaro
Presideni
Câmara Municipal de Itaporanga
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Protocolo N.º 0562-2018
Projeto de Decreto Legislativo 0001-2018
1/10/2018 11:42;
| Alessandro
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