materia nº 33/2018

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA SP
EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI — PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES
CNP) 58.979.279/0001-87
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Requerimento 033/2018 Câmara Municipal de Itaporanga
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Protocolo N.º 0255-2018
Requerimentos 0033-2018
Requer do Executivo Municipal informações a respeito da frota [ 17 rosjpnso op A
e dos motoristas da Saúde.
| Alessandro |
O Vereador que este subscreve, nos termos regimentais, vem respeitosamente à presença do Prefeito
Municipal, Sr. Vilson Aparecido Rodrigues, requerer que sejam fornecidas as seguintes informações a respeito dos
veículos e dos motoristas da Saúde:
10.
Forma de registro de ponto dos motoristas (assinatura em livro, digital, ou outros meios);
Horário de entrada e saída dos motoristas;
Cópias das escalas de plantão dos últimos quatro meses diurno e noturno com seus respectivos
veículos;
Cópias dos relatórios de boletim de frequência de cada motorista, dos últimos quatro meses,
contendo o excedente de horas, insalubridade, dias de plantões, e adicionais noturnos;
Quantas abonadas e justificadas existem para cada motorista no seu prontuário;
Se existe algum check-up para o motorista apontar defeitos nos veículos;
Como são realizadas as manutenções desses veículos, e se há manutenções, como são feitas;
Quem é o responsável pela guarda dos empenhos para custeio (trocas de pneu, abastecimentos,
etc.);
Relação dos veículos com placa, documento, e como se encontra cada veículo a respeito de sua
manutenção;
Laudos técnicos do mecânico responsável e do eletricista responsável avaliando as condições de
cada veículo.
O presente Requerimento deve ser respondido no prazo máximo de quinze dias contados a partir de
seu recebimento, nos termos do Art. 63, XIII, e do Art. 27, ambos da Lei Orgânica Municipal, importando crimes
de responsabilidade a sua recusa ou o seu não atendimento, bem como a prestação de informação falsa.
Justificativa
O presente Requerimento se justifica por ser prerrogativa deste Vereador a fiscalização da administração
pública, e, uma vez que este vereador, na condição de motorista, tem total conhecimento da situação desastrosa
de cada veículo.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA SP
EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI — PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES
Assim, este Vereador requer do Exmo. Sr. Prefeito, com a devida vênia, que sejam fornecidas as
informações referentes ao caso acima apresentado.
É o Requerimento.
Plenário li José Gurgel Mendes, em 16 de maio de 2018.
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