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materia nº 64/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 64 / 2018
Date 2018-10-31
EmentaRequer do Executivo Municipal informações a respeito de fiscalização de vendedores ambulantes no Município.
native_id377

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2018-11-05 Proposição aprovada — Proposição aprovada.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-01-24T11:42:33.419721-03:00 Aprovada por unanimidade 8 0 0

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA SP
EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI — PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES
CNPJ 58.979.279/0001-87
Rua XV de Novembro 713 (Legislativo) — Rua Dr. Felipe Vita 1375 fundos (Administrativo)
Centro — CEP 18480-000 — Itaporanga — SP
(15) 3565-1122 — www.cmitaporanga.sp.gov.br — contato(cmitaporanga.sp.gov.br
Requerimento 064/2018
Requer do Executivo Municipal informações a respeito de
fiscalização de vendedores ambulantes no Município.
O Vereador que este subscreve, nos termos regimentais, vem respeitosamente à presença do Prefeito
Municipal, Sr. Vilson Aparecido Rodrigues, requerer que seja informado como vem sendo realizada a fiscalização
dos vendedores ambulantes neste Município, em atendimento à Lei Complementar nº 65/2009 (Código de
Posturas), bem como quais os servidores responsáveis pela execução desta Lei.
Justificativa
O presente Requerimento se justifica por ser prerrogativa deste Vereador a fiscalização da administração
pública.
Assim, este Vereador requer do Exmo. Sr. Prefeito, com a devida vênia, que sejam fornecidas as
informações referentes ao caso acima apresentado.
É o Requerimento.
Plenário Prefeito José Gurgel Mendes, em 30 de outubro de 2018.
Mb).
Marcelo Camargo
Presidente /
— Câmara Municipal de Itaporanga
ii
Protocolo N.º 0586-2018
Requerimentos 0064-2018
31/10/2018 11:50:28
AN LA. |
| Alessandro
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