Ma, MUNICÍPIO DE
CNPJ 46.634.408/0001-16
PROJETO DE LEI Nº 07, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019.
Dispõe sobre denominação de vias públicas
que especifica e providências correlatas.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPORANGA, Estado de São Paulo, no uso de
suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º Ficam denominadas as vielas existentes no Bairro Rio Verde, nesta cidade,
como seguem:
1 - Viela NAIR MENGUE ROSA, que tem início na Rua Rui Benck e término na divisa
com o lote nº 294;
II - Viela LUIZ ANTONIO MARINS, vulgo !Luiz Tropeiro”, que tem início na Rua Rui
Benck e término na divisa com o lote nº 06;
WI - Viela JOSÉ APARECIDO DE CASTILHO, vulgo “Zé do Lau”, que tem início na Rua
Florinda Maria de Almeida e término na divisa com o lote nº 06;
IV - Viela JOSÉ RIBEIRO MIRANDA, vulgo “Gato Preto”, que tem início na Rua Rui
Benck e término na Rua Florinda Maria de Almeida;
V - Viela NOEL DE JESUS BATISTA, vulgo “Locão”, que tem início na Rua Florinda
Maria de Almeida e término na divisa com o lote nº 04;
VI - Viela TEREZINHA DE GODOY, que tem início na Viela Noel de Jesus Batista e
término nas divisas com os lotes números 15B e 09C;
VII - Viela JOSÉ FAUSTINO, vulgo “Roiar”, que tem início na Rua Sebastião Norio dos
Santos e término nas divisas com os lotes números 15B e 09€, e,
VIII - Viela MARIA PAULA CAMPOS BENCK NOGUEIRA, vulgo “Paulinha”, que tem
início na Rua Crescêncio Pinto Nogueira e término na divisa com o lote 02D.
Artigo 2º As despesas com a execução da presente Lei serão suportadas por dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Artigo 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se
disposições em contrário.
VILSON cenalloo RODRIGUES
PREFEITO MUNICIPAL
i i ] iturai hoo.com.br
JFax: (15) 3565-1397 — E-mail: refeituraitaporangaQitaporanga sp.gov.br / prefeituraitaporangaQDya
RA Rua Bom Jesus 738 — Centro — CEP 18.480-000 — ITAPORANGA — Estado de São Paulo
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MUNICÍPIO DE
CNPJ 46.634.408/0001-16
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
PROJETO DE LEI Nº 07/2019
Excelentíssimos Senhores
Presidente e Vereadores da Câmara Municipal:
Encaminhamos para a apreciação de Vossas Excelências o Projeto de Lei nº 07/2019, que
“Dispõe sobre denominação de vias públicas que especifica e providências correlatas”.
Tal proposição se deve para atender solicitação do ITESP — Fundação Instituto de Terras
do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva”, à finalização do processo de regularização
fundiária no Bairro Rio Verde, em benefício das várias famílias ali residentes.
Diante do exposto e do pedido de urgência do ITESP, com a certeza do pronto atendimento
de Vossas Excelências, inclusive e se necessário com a designação de Sessão Extraordinária,
colhemos esta oportunidade para reiterar protestos da mais alta estima e elevada consideração.
Vilson Aparecido Rodrigues
Prefeito Municipal
565 E it 7 prefeituraitaporangaQdyahoo com.br
F 3565-1397 — E-mail: refeituraitaporangaDitaporanga.sp.gov br / pre ap -
onsffor (1568 “Rua Bom Jesus. 738 — Centro - CEP 18.480-000 — ITAPORANGA -— Estado de São Paulo
was! Ranoranga Sp gov.br
FUNDAÇÃO INSTITUTO DE TERRAS DO
ESTADO DE SÃO PAULO
"JOSÉ GOMES DA SILVA"
DIRETORIA ADJUNTA DE RECURSOS FUNDIÁRIOS
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA
Oficio/ITESP/Itapeva/ 02-2019
Itapeva, 01 de fevereiro de 2019.
A FUNDAÇÃO INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE SÃO
PAULO "JOSÉ GOMES DA SILVA órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da
Defesa da Cidadania, com escritório regional sito à Rua Coronel Crescêncio, 800,
Vila Santana, Itapeva-SP, telefone (15) 3521-3864, com base no convenio
firmado entre esta Fundação e o município de Itaporanga, por intermédio deste
subscritor, vem perante Vossa Senhoria, informar que o trabalho técnico
referente ao Bairro Rio Verde está concluído, porém para finalizarmos faz-se
necessário a denominação de 8 (oito) vielas, as quais seguem identificadas nos
croquis anexos, portanto, solicito a denominação o mais rápido possível para
que possamos entregar O material e darmos início ao processo de regularização
fundiária.
Colocamo-nos a disposição para esclarecimentos, case
necessário. Aproveito a oportunidade para renovar protestos de consideração e
apreço.
Bruna Maria de Freitas Mello
Analista de Desenvolvimento Fundiário
Prefeitura Municipal
de Itaporanga
Nº Prorcolo
Iimo. Sr. Data /
vilson Aparecido Rodrigues
prefeito Municipal
Rua Bom Jesus, 738, centro, Itaporanga/SP
Rua Walter Jorge Ferrari,253, ivova Capão Bonito, Capão Bonito/SP, CEP: 18304-120, FONE: (15) 3542-2908 fundeapao itesp.sp.gov.dr
SEDE: Avn Brigadeiro Luis Antônio, 554, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP: 01318-000, FONE: (11) 3293-3300 — www itesp.sp gov.br
— =
RUA FLORINDA MARIA DE ALMEIDA
QUADRA
ESPORTIVA
CRECHE
EDUCACIONAL
JOSE
IGREJA AUGUSTO
29E
ACADEMIA
AO AR LIVRE
CAMPO DE
FUTEBOL
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NOMES DE VIELAS BAIRRO RIO VERDE
HOMENAGEM AOS MORADORES JÁ FALECIDOS NO BAIRRO
VIELA 1: NAIR MENGUE ROSA
VIELA 2: LUIZ ANTÔNIO MARINS “LUIZ TROPEIRO”
VIELA 3: JOSÉ APARECIDO DE CASTILHO “ZÉ DO LAU”
VIELA 4: JOSÉ RIBEIRO MIRANDA “GATO PRETO”
VIELA 5: NOEL DE JESUS BATISTA “LOCÃO”
VIELA 6: TEREZINHA DE GODOY
VIELA 7: JOSÉ FAUSTINO “ROIAR”
VIELA 8: MARIA PAULA CAMPOS BENCK NOGUEIRA “PAULINHA”