PREFEITURA MUNICIPAL ITAPORANGA
Crarisfôiindo um novo shafimo!
PROJETO DE LEI Nº 25 DE 06 DE AGOSTO DE 2019
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar
por excesso de arrecadação e dá outras providências.
DOUGLAS ROBERTO BENINI, Prefeito Municipal de
Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
ART. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, no corrente
exercício, crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação
no valor de R$ 3.100.000,00 (três milhões e cem mil reais),
destinados à suplementação das seguintes dotações do orçamento em
vigor:
02 Poder Executivo
02.01 Secr. Municipal da Administração e Planejamento
02.01.01 Administração
04.123.0004.2004.0000 Quitação de Precatórios
4.4.90.91.00 Quitação de Precatórios
Fonte: 1 - Recurso Próprio - Ficha 594
R$ 1.300.000,00 (+)
02 Poder Executivo
02.01 Secr. Municipal da Administração e Planejamento
02.01.01 Administração
04.123.0003.2003.0000 Manutenção da Administração e Planejamento
3.1. 90,11,./00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Fonte: 1 - Recurso Próprio - Ficha 021
R$ 100.000,00 (+)
02 Poder Executivo
02.01Secr. Municipal da Administração e Planejamento
02.01.01 Administração
04.123.0003.2003.0000 Manutenção da Administração e Planejamento
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
Fonte: 1 - Recurso Próprio - Ficha 022
R$ 50.000,00 (+)
02 Poder Executivo
02.04 Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS
02.04.04 Assistência Social
08.244.0017.2016.0000 Manutenção do Cras, Pequeno Aprendiz e Programa Jovem
em Ação
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Fonte: 1 - Recurso Próprio - Ficha 103
R$ 100.000,00 (+)
Fone/Fax: (15) 3565-1397 — E-mail: prefeituraitaporangaQ)taporanga.sp.gov.br / prefeituraitaporangaQByahoo.com.br
Rua Bom Jesus, 738 — Centro - CEP 18.480-000 — ITAPORANGA — Estado de São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL ITAPORANGA
02 Poder Executivo
02.04 Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS
02.04.04 Assistência Social
08.244.0017.2016.0000 Manutenção do Cras, Pequeno Aprendiz e Programa Jovem
em Ação
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
Fonte: 1 - Recurso Próprio - Ficha 104
R$ 40.000,00 (+)
02 Poder Executivo
02.08 Secr. Mun. dos Serviços Gerais, Urbanos e Rurais
02.08.08 Administração
04,122.0026.2016.0000 Manutenção do Pátio e Almoxarifado
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Fonte: 1 - Recurso Próprio - Ficha 199
R$ 258.000,00 (+)
02 Poder Executivo
02.08Secr. Mun. dos Serviços Gerais, Urbanos e Rurais
02.08.08 Administração
04.122.0026.2016.0000 Manutenção do Pátio e Almoxarifado
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
Fonte: 1 - Recurso Próprio - Ficha 200
R$ 100.000,00 (+)
02 Poder Executivo
02.12 Fundo Mun. de Ensino - Fundeb
02.12.12 Fundo Mun. de Ensino - Fundeb
12.361.0039.2040.0000 Manutenção do Ensino Fundamental 60%
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Fonte: 2 - Recurso Estadual - Ficha 353
R$ 100.000,00 (+)
02 Poder Executivo
02.12 Fundo Mun. de Ensino - Fundeb
02.12.12 Fundo Mun. de Ensino - Fundeb
12.361.0039.2040.0000 Manutenção do Ensino Fundamental 60%
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
Fonte: 2 - Recurso Estadual - Ficha 354
R$ 70.000,00 (+)
02 Poder Executivo
02.13 Fundo Municipal de Saúde
02.13.13 Fundo Municipal de Saúde
10.301.0043.2047.0000 Manutenção dos Centros de Saúde
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Fonte: 1 - Recurso Próprio - Ficha 405
R$ 100.000,00 (+)
FoneiFax: (15) 3565-1397 — E-mail: prefeituraitaporangaQDitaporanga.sp.gov.br / prefeiturataporangaQl)yahoo.com.br
Rua Bom Jesus, 738 - Centro - CEP 18,480-000 — ITAPORANGA — Estado de São Paulo
02 Poder Executivo
02.13 Fundo Municipal de Saúde
02.13.13 Fundo Municipal de Saúde
10.302.0045.2049.0000 Manutenção do Programa Saúde da Família
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Fonte: 1 - Recurso Próprio - Ficha 436
R$ 220.000,00 (+)
02 Poder Executivo
02.13 Fundo Municipal de Saúde
02.13.13 Fundo Municipal de Saúde
10.302.0045.2049.0000 Manutenção do Programa Saúde da Família
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
Fonte: 1 - Recurso Próprio - Ficha 437
R$ 50.000,00 (+)
02 Poder Executivo
02.14 Secr. Mun. de Obras e Recursos Hídricos
02.14.01 Secr. Mun. de Obras e Recursos Hídricos
15.451.0021.1015.0000 Pavimentação, Galerias, Recapeamento
Pontes
4.4.90.51.00 Obras e Instalações
Fonte: 1 - Recurso Próprio - Ficha 551
R$ 72.849,51 (+)
02 Poder Executivo
02.14 Secr. Mun. de Obras e Recursos Hídricos
02.14.01 Secr. Mun. de Obras e Recursos Hídricos
15.451.0021.1015.0000 Pavimentação, Galerias, Recapeamento
Pontes
4.4.90.51.00 Obras e Instalações
Fonte: 2 - Recurso Estadual - Ficha 552
R$ 181.943,33 (+)
02 Poder Executivo
02.14 Secr. Mun. de Obras e Recursos Hídricos
02.14.01 Secr. Mun. de Obras e Recursos Hídricos
15.451.0021.1015.0000 Pavimentação, Galerias, Recapeamento
Pontes
4.4.90.51.00 Obras e Instalações
Fonte: 5 - Recurso Federal - Ficha 553
R$ 222.857,00 (+)
02 Poder Executivo
02.08 Secr. Mun. dos Serviços Gerais, Urbanos e Rurais
02.08.08 Secr. Mun. dos Serviços Gerais, Urbanos e Rurais
26.782.0034.2035.0000 Manutenção do SERM
3.3.90.30.00 Material de Consumo
Fonte: 1 - Recurso Próprio - Ficha 227
R$ 10.000,00 (+)
02 Poder Executivo
02.08 Secr. Mun. dos Serviços Gerais, Urbanos e Rurais
02.08.08 Secr. Mun. dos Serviços Gerais, Urbanos e Rurais
PREFEITURA MUNICIPAL ITAPORANGA
Asfáltico
Asfáltico
Asfáltico
FoneiFax: (15) 3565-1397 — E-mail: prefeituraitaporangaQDitaporanga.sp.gov.br / prefeiturataporangaQ)yahoo.com.br
Rua Bom Jesus, 738 - Centro - CEP 18.480-000 — ITAPORANGA -— Estado de São Paulo
e
e
e
PREFEITURA MUNICIPAL ITAPORANGA
Cenizfêmindo wu novo pfitmol
26.782.0034.2035.0000 Manutenção do SERM
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - P.J.
Fonte: 1 - Recurso Próprio - Ficha 230
R$ 10.000,00 (+)
02 Poder Executivo
02.07 Secr. Mun. da Cultura e Turismo
02.07.01 Secr. Mun. da Cultura e Turismo
13.392.0010.2012.0000 Manutenção dos Eventos Culturais
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - P.J.
Fonte: 1 - Recurso Próprio - Ficha 174
R$ 12.000,00 (+)
02 Poder Executivo
02.13 Fundo Municipal de Saúde
02.13.13 Fundo Municipal de Saúde
10.301.0043.2047.0000 Manutenção dos Centros de Saúde
3.3.90.14.00 Diária - Pessoal Civil
Fonte: 1 - Recurso Próprio - Ficha 407
R$ 20.000,00 (+)
02 Poder Executivo
02.13 Fundo Municipal de Saúde
02.13.13 Fundo Municipal de Saúde
10.301.0044.2048.0000 Convênio - Serviços de Saúde - Entidades do 3º Setor
3.3.50.43.00 Subvenções Sociais
Fonte: 5 - Recurso Federal - Ficha 592
R$ 18.960,00 (+)
02 Poder Executivo
02.01Secr. Municipal da Administração e Planejamento
02.01.01 Administração
04.130.0009.2008.0000 Apoio à Entid. De Apoio ao Estudante Universitário
3.3.50.43.00 Subvenções Sociais E Ent. De Apoio ao Estudante
Universitário
Fonte: 1 - Recurso Próprio - Ficha 040
R$ 33.390,16 (+)
02 Poder Executivo
02.02 Secr. Mun. do Esporte e Lazer
02.02.02 Desporto e Lazer
27.812.0013.2011.0000 Manutenção dos Eventos Esportivos
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiro - P.J.
Fonte: 1 - Recurso Próprio - Ficha 059
R$ 30.000,00 (+)
ART. 2º As despesas decorrentes da abertura do presente crédito
correrá por conta do excesso de arrecadação que o Município obteve
até o presente momento, como evidenciado no anexo I.
Fone/Fax: (15) 3565-1397 - E-mail: prefeituraitaporangaQitaporanga.sp.gov.br / prefeiturataporangafByahoo.com.br
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PREFEITURA MUNICIPAL ITAPORANGA
ART. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.»
Prefeito Municipal
Fone/Fax: (15) 3565-1397 — E-mail prefeiturataporangaBitaporanga.sp.gov.br / prefeiturataporangaQDyahoo.com.br
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PREFEITURA MUNICIPAL ITAPORANGA
Crriifiwinda ur move latino!
ANEXO I
Na tabela abaixo podemos evidenciar um excesso de arrecadação no
montante de RS 3.162.765,41 até o mês de julho de 2019;
ANO/MÊS PREVISÃO ARRECADAÇÃO
jan/19 3.125.000,00 3.857,797,37
fev/19 3.125.000,00 3.472.022,38
mar/19 3.125.000,00 3.432.884,59
abr/19 3.125.000,00 3.167.364,14
maio/19 3.125.000,00 3.254.817,67
jun/19 3.125.000,00 3.517.456,29
Jul/19 3.125.000,00 4.335.422,97
TOTAL 21.875.000,00 25.037.765,41
excesso de |
arrecadação
período 3.162.765,41
O gráfico abaixo demonstra de maneira clara que durante todo esse
período do início do exercício a arrecadação superou a previsão inicial,
evidenciando o excesso de arrecadação;
5.000.000,00 . |
4.500.000,00 |
4.000.000,00
3.500.000,00
3.000.000,00 |
2.500.000, |
2,00 = PREVISÃO
2.000.000,00
Em ARRECADAÇÃO |
1.500.000,00
1.000.000,00 - |
500.000,00
0,00 |
A) 9) (A) ) 9 (5) A
Ata M” At Ea Ná a” Y
RO Cs ” « S
Lucas/Wiliam Cavichfoli
gov br / prefeturataporangaQByahoo com br
ITAPORANGA o de São Paulo
MUNICÍPIO DE ITAPORANGA
Rua Bom Jesus, 738 - CENTRO
46634408/0001-16 Exercício: 2019
BALANCETE DA RECEITA DE JULHO ( 01/07/2019 A 31/07/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA Pago! do 16
Código Ficha — Especificação Vinculo Orçada Arrec.Anterior Arrec. Periodo Arrec. Total Diferença
1000.00.0.0.00.00 RECEITAS CORRENTES 42.015.748,38 23,383.353,11 4.716.026,95 28.000.380,06 -13.916.368,32]
1100.00.0.0.00.00 iirosTOR; TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE 4.037.250,17 2.391.869,09 347.695,60 2.739.584,69 -1.297.685,48]
1110.00.0.0.00,00 IMPOSTOS 3.516.082,08 2.095.965,65 293.689,07 238065472 1.126.427,38
1113.00.0.0.00.00 IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE 260.215,95 155.741,66 26.990,87 182.732,53 77.483,42
QUALQUER NATUREZA
1113,03.0.0,00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE 260.215,95 155.741,66 26.990,87 182.732,53 -77.483,42
1113.03.1.0.00.00 IMPOSTO SOBRE ARENDA-RETIDO NAFONTE 260.215,95 155.741,66 25.550,87 182.732,53 =T7483,42
- ALI
1113,03.1.1.00.00 IRRF - TRABALHO - PRINCIPAL 260.215,95 155.741,66 26.990,87 182.732,53 =77403,42]
1113.03.1.1.01.00 001 RETIDOSNAFONTE — 260.215,95 155.741,66 26.990,87 182.732,53 =77.483,42
1118.00,0,0.00.00 istos ESPECÍFICOS DE ESTADOS, DF E 3.150.736,81 1.936.705,87 266.464,07 2.203.259,94 -847.476,87]
1118.01.0.0.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO PARA 1.867.176,08 1.095.441,33 118.170,89 1.213.612,22 -853,563,8
ESTADOS/DF MUNICÍPIOS
111801.1,0.0000 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIALE* 1.54537252 767.422,70 83.828,63 851.251,33 -694.121,19]
TERRITORIAL URBANA
1118.01.1.1,00.00 —JPTU- PRINCIPAL 1.211.492,17 685.408,12 58.045,46 743.453,58 -468.038,59,
1118.01.1.1.01.00 002 IMPOSTO SOBRE A 853.884,69 540.082,10 47.639,61 587.721,71 -266.162,08
PROPRIEDADE PREDIAL
1118.01.1.1.02.00 003 IMPOSTO SOBRE A 357.607,48 145.326,02 10.405,85 155.731,87 -201.875,61
PROPRIEDADE TERRITORIAL
1118.01.1.2.00.00 004 IPTU - MULTASNUROS 46.431,32 0,00 0,00 0,00 -46.431,32
1118.01.1.2.01.00 005 MULTAS JUROS DE MORA IPTU 1.160,78 35,49 263,44 -B61,85
1118.01.1.3.00.00 IPTU-DIVIDA ATIVA 286.268,25 61.051,66 20.193,11 2 -204.143,48]
1118.01.1,3.01.00 os RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO 286.258,25 61.951,66 20.193,11 82.144,77 -204.143,48
[M118.01.,7400,00 —IPTU-DIVIDA ATIVA - MULTAS/AJUROS 0,00 20.027,43 5.326,62 25.354,05 25.354,05]
1118.01.1.4,01.00 116 MULTAS E JUR.MORADNVIDA — 0,00 20.027,43 5.326,62 25.354,05 25.354,05
ATIVA - IPTU
1118.01.1.9.00.00 106 IPTU-DIV.ATIVA-ATUALIZ. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
MONETÁRIA
1118.01.4,0.00.00 IMP.TRANSMISSÃO “INTER VIVOS" BENS 321.803,56 328.01863 34.342,26 362.360,89 40.557,33
IMÓVEIS/DIREITOS IMÓVEIS
1118.01.4.1.00.00 141 ITBI-PRINCIPAL 0,00 328.018,63 34.342,26 362.360,89 362.360,80
107 ITBI-MULTASNJUROS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
108 ITBI-DÍVIDA ATIVA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
109 ITBI - DÍVIDA ATIVA - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
MULTASAJUROS
1118.01.4.9.00.00 110 ITBI -DIV.ATIVA-ATUALIZ. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
MONETÁRIA
1118.01.4.9.00.00 007 ITBI -DIV.ATIVA-ATUALIZ. 321.803,56 0,00 0,00 0,00 -321.803,56
MONETÁRIA
1118.02,0.0.00.00 IMPOSTOS 8. PRODUÇÃO, CIRCULAÇÃO DE 1.283.560,73 841.354,54 148.203,18 989.647,72 -283,913,01]
MERCADORIAS E SERVIÇOS
1118.02.3.0.00.00 peocTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER 1.283.560,73 841.354,54 148.203,18 989.647,72 -293.913,01
NATUREZA
1118.02.3.1.00.00 ISS - PRINCIPAL 1.262.666,64 830.007,07 147.029,55 977.036,62 -285.630,02
1118.02:3,1.01.00 008 ISS 1.262.666,64 830.007,07 147.029,55 977.036,62 -285.630,02
1118.02.3.2.00.00 009 ISS - MULTASNJUROS 2.321,57 2.278,96 72,10 2.351,08 29,49
1118.02,3,3.00.00 010 ISS-DÍVIDA ATIVA 12.768,61 6.929,55 710,42 7.639,97 -5.128,64
1118.02.3.4.00.00 011 ISS-DÍVIDA ATIVA - 5.803,91 2.138,96 481,11 2.620,07 -3.183,84
MULTASNUROS
1118.02.3.9.00.00 111 1SS-DÍV.ATIVA-ATUALIZ. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
MONETÁRIA
1119.00.0.0.00.00 OUTROS IMPOSTOS 105.129,32 3.428,12 234,13 3.662,25 =101.467,07]
1119.01,0.0.00.00 OUTROS IMPOSTOS 105.129,32 3.428,12 234,13 3.662,25 -101.467,07]
1119.01.1.0.00.00 OUTROS IMPOSTOS 105.129,32 3.428,12 234,13 3.662,25 -101.467,07]
1119.01.1.2.00.00 017 OUTROS o 3.160,78 “B44 18 23413 1178931 1.982,47
IMPOSTOS-MULTASNUROS
MUNICÍPIO DE ITAPORANGA
Rua Bom Jesus, 738 - CENTRO
46634408/0001-16 Exercício: 2019
BALANCETE DA RECEITA DE JULHO ( 01/07/2019 A 31/07/2019 )
16.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA Pag 02 de 16
Código Ficha — Especificação Vinculo Orçada Arrec.Anterior Arrec. Periodo Arrec. Total Diferença
1119,01.1.3.00.00 018 OUTROS IMPOSTOS-DÍVIDA 66.431,32 1.013,40 0,00 1.013,40 -65.417,92
ATIVA
1118.01.1.4.00.00 018 OUTROS IMPOSTOS-DÍVIDA 35.537,22 1.470,54 0,00 1.470,54 -34.066,68
ATIVA-MULTASIJUROS
1120.00.0.0.00,00 TAXAS E no 519.007,31 293.086,59 49.535,01 342.621,60. -176.385,71]
1122.00.0.0.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 272.387,95 156.208,62 26.018,68 182.227,30 -90.160,65)
[1122.01.0.0.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 272.387,95 156.208,62 26.018,68 182.227,30 «80.160,65,
1122.01.1.0.00.00 272.387,95 156.208,62 26.018,68 182.227,30 “90.160,65,
1122.01.1.1.00.00 ESTAÇÃO DE 1.160,78 0,00 0,00 0,00 1.160,76
SERVIÇOS-PRINCIPAL
1122.01.1.1.01.00 021 EMOLUMENTOS E CUSTAS 97.058,72 53.966,65 7.804,74 61.571,39 -35.487,33
PROCESSUAIS
ADMINISTRATIVAS
1122.01.1.1.02.00 022 TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA 86.611,67 50.670,05 4.704,56 55.374,61 -31.237,06
1122.01.1,1.03,00 023 TAXA DE ENUMERAÇÃO DE 1.180,78 0,00 0,00 0,00 -1.160,78
PRÉDIOS
1122.01.1.1.04.00 024 TAXA DE REMOÇÃO DE ENTULHO 20.411,74 16.890,34 1.716,03 18.606,37 -1.805,37
1122.01.1.1.08.00 105 TAXA DE PUBLICIDADE 1.160,78 222,56 0,00 222,56 -938,22
COMERCIAL
1122.01.1.1,07.00 016 TAXA DE APROVAÇÃO DE 28.019,57 18.035,38 8.604,96 24.640,34 -4.379,23
PROJETO DE CONSTRUÇÃO
CIVIL
1122.01.1.1.09.00 015 TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA 35.803,91 0,00 0,00 0,00 -35,803,91
DE DOMINIO PÚBLICO
1122.01.1.2.00.00 112 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE 0,00 24,40 47,92 72,32 72,32
SERVIÇOS-MULTASAJUROS
1122.01.1.3.00.00 113 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE 0,00 11.881,76 4.020,72 15.902,48 15.902,48
SERVIÇOS-DÍVIDA ATIVA
1122.01.1.4.00.00 114 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE 0,00 4.517,48 1.319,75 5.837,23 5.837,23
SERVIÇOS-DÍVIDA
ATIVA-MULTASIJUROS
1122.01.1.9.00.00 115 TAXAS PELA PRESTAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SERVIÇOS-DIV.ATIVA- ATUALIZ.
MONETÁRIA
1128.00.0.0.00.00 Tae ESPECÍFICAS DE ESTADOS, DF E 246.619,36 136.877,97 23.516,33 160.394,30 86.225,06]
MUNICÍPIO:
1128.01.0.0.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E 246.619,36 136.877,97 23.516,33 160.394,30 -86.225,06]
FISCALIZAÇÃO
1128.01.1.0.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA 1.180,78 000 0,00 5,00 =1.160,78)
SANITÁRIA
1128.01.1.1.00.00 025 TAXA FISCALIZ. VIGILÂNCIA 1.160,78 0,00 . 0,00 0,00 -1.160,78
SANITÁRIA-PRINCIPAL
1128.01.1.2.00.00 124 TAXA FISCALIZ. VIGILÂNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SANITÁRIA-MULTAS/AJUROS
1128.01.1.3.00.00 125 TAXA FISCALIZ. VIGILÂNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SANITÁRIA-DÍVIDA ATIVA
1128.01.1.4.00.00 126 TAXA FISCALIZ VIGILÂNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SANITÁRIA-DIV
ATIVA-MULTALJ.MORA
[1128.01.9.0.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E 245.458,58 136.877,97 23.516,33 160.394,30 -85.064,28]
FISCALIZAÇÃO - OUTRAS .
1128.01.5.1.00.00 T = 245.458,58 121.283,08 19.303,85 140.586,03 104.871,65,
INSPEÇÃO/CONTROLE/FISCALIZ.-OUTRAS-PRIN
“CIPAL : —
1128.01.9.1.00.01 014 TAXA DE FUNCIONAM. DE 8.125,48 115.323,28 18.002,51 133.325,79 125.200,31
ESTABELEC. HORÁRIO
1128.01.9.1,00.02 104 TAXA LICEN, P/ FUNC. ESTAB. 237.333,10 0,00 0,00 0,00 -237.333,10
COMER. INDUST. E PREST.
SERV.
1128.01.9.1,00.03 133 TAXA DE FISCALIZAÇÃO - TAXI/ 0,00 5.959,80 1.301,34 7.261,14 7.261,14
MOTO TAXI
1128.01.8.2.00.00 127 0,00 39,18 85,48 124,66 124,68
MUNICÍPIO DE ITAPORANGA
Rua Bom Jesus, 738 - CENTRO
46634408/0001-16 Exercício:
2019
BALANCETE DA RECEITA DE JULHO ( 01/07/2019 A 31/07/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA Fap 08 «deito
Código Ficha Especificação Vinculo Orçada Arrec. Anterior Arrec. Periodo Arrec. Total Diferença
Rã
INSPEÇÃO/CONTROLE/FISCALIZ.
-OUTRAS-MULTASNJUROS
1128.01.9.3.00.00 128 T. 0,00 11.767,69 2.808,58 14.576,27 14.576,27
INSPEÇÃO/CONTROLEIFISCALIZ.
-OUTRAS-DÍVIDA ATIVA
1128.01.9.4,00.00 129 T. 0,00 3.788,02 1.318,42 5.106,44 5.106,44
INSPEÇÃO/CONTROLE/FISCALIZ.
-“OUTRAS-D.ATIVA-MULTANUROS
1130,00.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E 2.160,78 2.816,85 447152 728837 — 5.127,59]
1138.00.0.0.00,00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA-ESPECIFICA 2.160,78 2.816,85 4.471,52 7.288,37 5.127,59)
ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS Ê
1138,04.0.0.00.00 C.M PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS 2.160,78 2.816,85 4.471,52 7.288,37 5.127,59
COMPLEMENTARES
1138.04.1.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO MELHORIA P/ PAVIMENTAÇÃO 2.160,78 2.816,85 447152 7.288,37 5.127,59)
E OBRAS COMPLEMENTARES
7138.04.1.1.00.00 CONTRMELH.PAV./OBRAS 2.160,78 000 000 5,00 -2.160,78)
COMPLEM.-PRINCIPAL
1138.04.1.1.01,00 026 CONTRIB. MELH. P/ E 000 0,00 0,00 -2.160,78
PAVIMENTAÇÃO E OBRAS
COMPLEMENTARES
1138.04.1.2.00.00 117 CONTRMELH.PAV.JOBRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
COMPLEM.-MULTAS/JUROS
1138.04.1,3.00.00 118 CONTRMELH.PAV./OBRAS 0,00 1.900,40 2.479,82 4.380,22 4.380,22
COMPLEM.-DÍV.ATIVA
1138.04.1.4.00.00 118 CONTRMELH.PAV./OBRAS 0,00 916,45 1.991,70 2.908,15 2.908,15
COMPLEM.-DIV.ATIVA-MULTASNU
ROS
1300.00.0.0.00.00 RECEITA PATRIMONIAL o 82.434,54 64.568,18 12.617,70 77.185,88 -5.248,66)
1310.00.0,0,00,00 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO 4.556,80 15.692,94 3.402,37 19.095,31 14.538,51
ESTADO
1310,01,0.0.00.00 ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, 0,00 15.692,94 3.402,37 19.095,31 19.095,31
LAUDÊMIOS, TARIFAS DE OCUPAÇ
1310.01.1.0,00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS 0,00 15.692,94 340237 19.055,31 19.095,31]
1310.01.1.1.00.00 120 ALUGUÉIS E 0,00 15.321,15 3.346,37 18.667,52 18.667,52
ARRENDAMENTOS-PRINCIPAL
1310.01.1.2.00.00 121 ALUGUÉIS E 0,00 371,78 56,00 427,79 427,79
ARRENDAMENTOS-MULTAS/JUR
os
1310.01.1.3.00.00 122 ALUGUÉIS E 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ARRENDAMENTOS-DÍVIDA ATIVA
1310.01.1.4.00.00 123 ALUGUÉIS E 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ARRENDAMENTOS-D.ATIVA-MULT
ASNUROS
1310.02.0.0,00,00 CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU 4.556,80 0,00 E 0,00 0,00 4.556,80
CESSÃO DO DIREITO DE US o
1310.02.1.0.00.00 CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU 4.556,80 0,00 0,00 0,00 -4.556,80,
CESSÃO DO DIREITO DE US
| 1310,02.1,1,00.00 CONCES. PERMIS. AUTORIZICESSAO-BENS 4.556,80 0,00 0,00 “0,00 4.556,80)
IMOV.PUB-PRINCIPAL
1310.02.1.1.01.00 027 RECEITA CONCES. 3.396,02 0,00 0,00 0,00 -3.396,02
PERMIS.-DIREITO REAL DE USO
DE ÁREA PÚBLICA
1310.02.1.1.02.00 028 OUTRAS RECEIT. CONCES. 1.160,78 0,00 0,00 0,00 -1.160,78
PERMIS.-DIREITOS USO BENS
PÚBLICOS
1320.00.0.0.00.00 VALORES MOBILIÁRIOS T78TTA 48.875,24 5.215,33 58.090,57 -19.787,17]
| 1321.00.0.0.00.00 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 76.827,33 48.875,24 9.215,33 58.090,57 -18.736,76,
1321.00.1.0.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 76.527,33 46.875,24 9.215,33 58.090,57 =18.736,76)
1321.00.1.1.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS 76.827,33 48.875,24 9.215,33 58.090,57 “18.735,76,
BANCÁRIOS-PRINCIPAL
MUNICÍPIO DE ITAPORANGA
Rua Bom Jesus, 738 - CENTRO
46634408/0001-16 Exercício: 2019
BALANCETE DA RECEITA DE JULHO ( 01/07/2019 A 31/07/2019 ) *
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA Page ea
Código Ficha Especificação Vinculo Orçada Arrec. Anterior Arrec. Periodo Arrec. Total Diferença
1321.00.1.1,01,00 029 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS 5.768,61 2.566,79 444,46 3.011,25 -2.757,36
BANCÁRIOS - QESE
1321.00.1.1.02.00 030 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS 1.803,91 2.515,28 650,24 3.165,52 1.361,61
BANCÁRIOS - TRANSPORTE
ESCOLAR
1321.00.1.1.03.00 031 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS 1.125,48 632,21 134,40 766,61 -358,87
BANCÁRIOS - PNATE.
1321.00.1.1,04.00 032 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS 1.321,57 894,35 484,81 1.379,16 57,59
BANCÁRIOS - EDUCAÇÃO
1321.00.1.1.05.00 033 REMUN, DE OUTROS 20.807,76 12.517,42 2.736,67 15.254,09 «5.553,67
DEPÓSITOS DE RECURSOS NÃO
VINCULADOS
1321.00.1.1.06.00 034 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS 12.500,00 7.825,03 1.223,13 9.048,16 -3.451,84
BANCÁRIOS - FUNDEB
1321.00.1.1.07.00 035 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS 150,00 8,88 0,00 8,88 141,12
BANCÁRIOS - CIDE
1321.00.1.1.08.00 038 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS 25.000,00 16.816,41 2.805,62 19.622,03 -5.377,97
BANCÁRIOS - SAÚDE
1321.00,1.1.09.00 037 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS 5.800,00 2.581,02 250,02 2.831,04 -2.968,96
BANCÁRIOS - FNAS
1321.00.1.1.10.00 038 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS 100,00 12,82 0,00 12,62 -87,38
BANCÁRIOS - PDDE
1321,00,1.1.11.00 039 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS 500,00 797,88 154,05 951,73 451,73
BANCÁRIOS - ALIENAÇÃO DE
BENS
1321.00.1.1.12.00 040 REM. DE DEPÓSITOS 300,00 181,80 35,11 216,91 -83,09
BANCÁRIOS - AQUISIÇÃO DE
EQUIP CRECHE
1321.00.1.1.13.00 041 REM.DE DEPÓSITOS 550,00 332,57 2273 355,30 -194,70
BANCÁRIOS - MERENDA
ESCOLAR ESTADUAL
1321,00,1.1.15.00 042 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS 50,00 0,00 0,00 0,00 -50,00
BANCÁRIOS - PAR MOBILIÁRIO
1321.00.1.1.18.00 043 REM. DE DEPÓSITOS 550,00 0,00 0,00 0,00 -550,00
BANCÁRIOS - CONST. DE
QUADRA POLIESPORTIVA
1321.00.1.1.18.00 044 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS 500,00 319,92 105,44 425,36 «74,64
BANCÁRIOS - PNAE MERENDA
1321.00.1.1.19.00 140 REM DEP BANCÁRIOS - APOIO 0,00 873,26 168,65 1.041,91 1.041,91
l AS ENTES QUE RECEBEM FPM o .
1329.00.0.0.00.00 OUTROS VALORES MOBILIÁRIOS 1.050,41 000 000 00 =1.050,41]
1329.00.1.0.00.00 OUTROS VALORES MOBILIÁRIOS 1.050,41 0,00 0,00 -1.050,41
| 1329,00,1.1.00.00 OUTROS VALORES MOBILIÁRIOS-PRINCIPAL 1.050,41 0,00 0,00 0,00 =1.050,41
1329.00.1.1.01.00 045 OUTRAS RECEITAS DE VALORES 1.050,41 0,00 000 0,00 1.050,41
MOBILIÁRIOS Núm
[1600.00.0.0,00.00 RECEITA DE SERVIÇOS 29.014,87 16.037,96 5.450,44 21.488,40 -7.526,27]
1610.00.0.0.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS 1.160,78 1.121,50 0,00 1.121,50 -39,28
GERAIS
1610.02.0.0.00.00 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS 1.160,78 0,00 0,00 0,00 1.160,78)
SELETIVOS
[1610.02.1.0.00.00 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS 1.160,78 0,00 0,00 0,00 -1.160,78]
SELETIVOS
1610.02.1.1.0000 INSCR.CONC, E PROCESSOS 1.160,78 0,00 0,00 0,00 =1.160,78)
SELETIVOS-PRINCIPAL
1610.02.1.1.01.00 046 SERVIÇOS DE INSCRIÇÃO EM 1.160,78 o 0,00 — 000 0,00 -1.160,78
CONCURSOS PÚBLICOS o
1610.03.0.0.00.00 SERVIÇOS DE REGISTRO, CERTIFICAÇÃO E 0,00 1.121,50 0,00 1.121,50 1.121,50
FISCALIZAÇÃO
1610.03.1.0.00.00 SERVIÇOS DE REGISTRO, CERTIFICAÇÃO E 0,00 1.121,50 0,00 1.121,50 1.121,50
FISCALIZAÇÃO
1610.03.1.1.00.00 SERV. REGISTRO, CERTIFICAÇÃO E 0,00 1.121,50 0,00 1.121,50 1.121,50)
MUNICÍPIO DE ITAPORANGA
Rua Bom Jesus, 738 - CENTRO
46634408/0001-16 Exercício: 2019
BALANCETE DA RECEITA DE JULHO ( 01/07/2019 A 31/07/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA Pagos dese
Código Ficha Especificação Vinculo Orçada Arrec. Anterior Arrec. Periodo Arrec. Total Diferença
FISCALIZ.-PRINCIPAL
1610.03.1.1.01,00 131 AUTO DE INFRAÇÃO COM MULTA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DOCTM
1610.03.1.1.02.00 132 AUTO DE INFRAÇÃO COM MULTA 0,00 1.121,50 0,00 1.121,50 1.121,50
CÓDIGO DE POSTURA
1620.00.0.0,00.00 SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À 27.853,89 14.916,46 5.450,44 20.366,90 7.486,91
NAVEGAÇÃO E AO TRANSPORTE
1620.02.0.0.00.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE 27.853,89 14.916,46 5.450,44 20.386,90 -7.486,99,
1620.02.1.0.00.00 “SERVIÇOS DE TRANSPORTE — 27.853,80 14.916,46 5.450,44 20.366,90 -7.486,99,
1620.02.1.1.00.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE-PRINCIPAL 27.853,89 14.916,46 5.450,44 20.366,90 =7.486,99)
1620.02.1.1.01.00 047 SERVIÇOS DE TRANSPORTE “1.693,11 — 000 0,00 0,00 -1,693,11
RODOVIÁRIO
1620.02.1.1.02.00 048 OUTROS SERVIÇOS DE 1.160,78 0,00 0,00 0,00 -1.160,78
TRANSPORTE
1620,02.1.1.03.00 049 RECEITA DE TERMINAIS 25.000,00 14.916,46 5.450,44 20.386,90 4.833,10
“RODOVIÁRIOS .
1700.00.0.0.00.00] TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 37.538.538,93 20.754.385,68 4.313.180,25 25067.56593 -12.470.973,0
1710.00.0.0.00,00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS 18.831.668,31 9.002.827,77 2.278.780,58 1227160835 | -6.560,059,9
ENTIDADES
1718.00.0,0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - ESPECÍFICAS 18.831.668,31 9.992.827,77 2.278.780,58 12271.60835 -6.560.059,96
DE ESTADOS, DF E MUNIC
1718.01.0,0.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO — 1.964.238,66 744426435 148240338 8.026.757,73 -5037.480,98
1718.01.2.0.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO 12.714.557,27 7.433.540,97 891.247,84 8.324.788,81 -4.389.768,46
DOS MUNICÍPIOS - COTA ME
1718.01.2.1,00.00 COTA-PARTE FUNDO PARTIC. DOS 12.714.557,27 7.433.540,97 891.247,54 8.324.788,81 -4.380,768,46
MUNIC.-COTA MENSAL-PRINCIPAL
1718.01.2.1.01.00 050 COTA-PARTE FPM 12.714.557,27 7.433.540,97 891.247,84 6.324.765,87 4.360.768,46
1718.01.3.0.00,00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO” 584.850,24 0,00 0,00 0,00 -584.850,24]
MUNICÍPIOS — 1% COTA
1718.01.3.1.00.00 COTA-PARTE FUNDO PARTIC.DOS MUNIC=1% 584.850,24 0,00 000 0,00 -584.850,24)
COTA-DEZ.- PRINCIPAL
1718.01.3.1.01.00 051 COTA-PARTE DO FPM- 1% COTA . 584.850,24 0,00 0,00 0,00 -584.850,24
DE DEZEMBRO
1718.01.4.0.00,00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO — 55402724 — 000 590.612,65 590.612,65 36.585,41
DOS MUNICÍPIOS - 1% COTA
1718.01.4.1.00.00 COTA-PARTE FUNDO PARTIG.DOS MUNIC.-1% 554.027,24 . 590.612,65 50061265 “36.585,41
COTA-JULHO-PRINCIPAL
1718.01.4.1.01.00 052 COTA-PARTE DO FPM- TR COTA 554.027,24 0,00 500.612,65 590.612,65 36.585,41
DE JULHO
1718.01.5.0.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE À 110.803,91 10.723,38 632,89 11.356,27 -59,447,64]
L PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL
1718.01.5.1.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE ITR - 110.803,91 10.723,38 632,89 11.356,27 -99.447,84]
PRINCIPAL
1718.01.5.1.01.00 053 COTAPARTEITR = — Mos0soT 10.723,38 632,89 11.356,27 -99.447,64
1718.02.0.0.00.00 TRANSF.DA COMPENS.FINANC.PELA 421.811,25 218.541,77 40.106,99 259.648,76 -162.162,49
EXPLOR.DE RECURSOS NATURAIS
[1718.02.1.0,00,00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA 232.156,59 108.814,49 18.276,11 127.050,60 -105,065,09
DE RECURSOS HÍDRICOS
[1718.02.1.1.00.00 COTA-PARTE DA 232.156,59 108.814,49 18.276,11 127.090,60 -105.065,99,
COMPENS.FINANC.RECURSOS
=PRINCIPAL
1718.02.1.1.01,00 054 COTA-PARTE DA COMP, FINANC. 232.156,59 108.814,49 18.276,11 127.090,60 -105.065,99
PELA EXPLORAÇÃO DE REC.
HÍDR.
1718.02.2.0.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA 15.537,22 819177 841,13 9.132,90 404,32
DE RECURSOS MINERAIS - E
1718.02.2.1.00.00 COTA-PARTE DA COMPENS. FINANG. 15.537,22 8.191,77 941,13 5.132,90 -8.404,32
RECURSOS MINERAIS-CFEM-PRIN j
1718.02.2.1,01.00 055 COTA-PARTE DA COMPENS. 15.537,22 8.194,77 841,13 913280 -6.404,32
FINANC. RECURSOS MINERAIS
CFEM
174744 102.535,51 20.889,75 123.425,26 -50.682,18
MUNICÍPIO DE ITAPORANGA
Rua Bom Jesus, 738 - CENTRO
46634408/0001-16 Exercício: 2019
BALANCETE DA RECEITA DE JULHO ( 01/07/2019 A 31/07/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA Pao dedo
Código Ficha Especificação Vinculo Orçada Arrec. Anterior Arrec. Periodo Arrec. Total Diferença
1718.02.6.0.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO o =
PETRÓLEO - FEP
1718.02.6.1.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO 174 NITAS 102.535,51 20.859,75 123.425,26 -50,692,18)
PETRÓLEO — FEP-PRINCIPAL
1718.02.6.1.01.00 058 COTA-PARTE DO FUNDO 174.117,44 102.535,51 20.889,75 123.425,26 -50.692,18
ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP
1718.03.0.0.00.00 TRANSF. DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO 2.552.601,28 1.399.570,93 633.170,14 2.032.741,07 -519.860,21
DE SAÚDE - SUS -CUSTEIO
1718.03.1.0,00.00 TRANSFERÊNCIADE RECURSOS DOSUS—- 255260128 | 687.063,36 406.149,81 1.093.213,17 — -1.459.388,11]
ATENÇÃO BÁSICA
1718.03,1.1.00,00 TRANSF. RECURSOS SUS — ATENÇÃO 2.552.601,28 687.063,36 406.149,81 1,0932317 — -1.459.388,11
BÁSICA-PRINCIPAL
1718.03.1.1.01.00 057 PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB 420.391,47 211.960,02 35.326,67 247.286,69 173.104,78
FIXO
1718.03.1.1.02.00 058 PISO FIXO DE VIGILÂNCIA 1.160,78 0,00 0,00 0,00 -1.160,78
SANITÁRIA - PARTE FNS
(PARCELAS)
1718.03.1.1.03.00 059 PISO FIXO DE VIGILÂNCIA EM 1.160,78 0,00 0,00 0,00 -1.160,78
SAÚDE
1718.03.1.1.04.00 060 TETO MUNICIPAL DA MÉDIA E 1.008.273,53 0,00 0,00 0,00 — -1.008.273,53
ALTA COMPLEXIDADE
AMBULATORIAL E.H
1718.03.1,1.05.00 061 PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA 57.058,72 0,00 0,00 0,00 -57.058,72
FARMACEUTICA BASICA
(PARCELAS)
1718.03.1.1.09.00 062 PISO DE ATENÇÃO BÁSICA 505.440,00 219.163,34 40.823,14 259.986,48 -245.453,52
VARIÁVEL - PAB
1718.03.1.1.10.00 063 SAMU 192 - SERVIÇO DE 263.028,00 0,00 0,00 0,00 -263.028,00
ATENDIMENTO MÓVEL DE
URGÊNCIA
1718.03.1.1.11,00 084 AGENTE COMUNITÁRIO DE 266.088,00 145.000,00 30.000,00 175.000,00 -121.088,00
SAÚDE
1718.03,1.1.14.00 134 ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE 0,00 110.940,00 0,00 110.940,00 110.840,00
SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA
DE SAÚDE
1718.03.1.1.17.00 168 INCREMENTO TEMP. AO 0,00 0,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00
CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE
ATENÇÃO BASICA
1718.03.2.0.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS — 000 63511088 211.331,73 846.442,61 846.442,61]
ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA C
1718.03.2.1.00,00 TRANSF. RECUR. SUS ATENÇÃO MEDIA/ALTA "000 635.110,88 211.331,73 846.442,61 846.442,61
COMPLEX AMB/HOSP-PRIN
1718.03.2.1.00.01 138 ATENÇÃO À SAÚDE DA 0,00 503.326,74 83.887,79 587.214,53 587.214,53
POPULAÇÃO PARA
PROCEDIMENTOS NO MAC
1718.03.2.1.00.02 137 SAMU 192- SERVIÇO DE 0,00 131.514,00 21.919,00 153.433,00 153.433,00
ATENDIMENTO MÓVEL DE
URGÊNCIA
1718.03,2.1.00.03 184 APOIO À IMPLEMENTAÇÃO DA 0,00 270,14 0,00 270,14 270,14
REDE CEGONHA
1718.03.2.1.00.04 172 FAEC-CIRURGIAS ELETIVAS 0,00 0,00 5.524,94 5.524,94 5.524,94
1718.03.2.1.00.05 173 INCREMENTO TEMPORARIO MAC 0,00 0,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00
- EMENDA DA COMISSAO
1718.05.3.0.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS — 0,00 44.674,55 5.234,91 49.509,46 49.509,46]
VIGILÂNCIA EM SAÚDE .
[1718.03.3.1.00.00 TRANSF. RECURSOS DO SUS = VIGILÂNCIA EM 0,00 44.674,55 5.234,91 49.909,46 49.909,46
SAÚDE-PRINCIPAL o
1718,03,3.1.00.01 142 INCENFIN AOS EST, DF E MUN- 0,00 31.250,00 3.750,00 35.000,00 35.000,00
AGENTES DE COMBATE AS
ENDEMIAS
1718.03.3.1.00.02 143 INC FIN AOS EST, DF E MUN - 0,00 7.424,55 1.484,91 8.909,46 8.909,46
VIGILANCIA EM SAÚDE -
MUNICÍPIO DE ITAPORANGA
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Exercício: 2019
BALANCETE DA RECEITA DE JULHO ( 01/07/2019 A 31/07/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA Papo ge16
Código Ficha Especificação Vinculo Orçada Arrec.Anterior Arrec. Periodo Arrec. Total Diferença
DESPESAS D
1718.03,3,1.00.03 183 INC FIN EST, DF E MUN PARA 0,00 6.000,00 0,00 8.000,00 8.000,00
EXECUÇÃO DE AÇÕES DE VIG
SANITARI
1718.03,4,0.00.00 TRANSFERÊNCIADE RECURSOS DOSUS— 0,00 32.722,14 10.453,69 43.175,83 43.175,89]
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
1718.03.4.1.00.00 TRANSF.RECURSOS DO SUS — ASSIST. 0,00 32.722,14 10.453,69 43.175,83 43.175,83
FARMACÊUTICA- PRINCIPAL
1718.03,4.1.00.01 138 PROMOÇÃO DA ASSISTENCIA 000 26.722,14 4,453,69 31.175,83 31.175,83
FARMACÊUTICA E INSUMOS
ESTRATÉGICOS
1718.03.4.1.00.02 187 ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS 0,00 8.000,00 8.000,00 12.000,00 12.000,00
DE ASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA NO SUS
[1718.04.0,0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA 174.000,00 213.430,00 0,00 213.430,00 39.430,00]
ÚNICO DE SAÚDE — SUS -
1718.04.1.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA 174.000,00 213.430,00 0,00 213.430,00 35.430,00)
ÚNICO DE SAÚDE — SUS D
1718.04.1,1.00.00 TRANSF.RECURSOS SUS-DESTINADO 17400000 21343000 5,00 213.430,00 39.430,00)
ATENÇÃO BASICA-PRINCIPAL
1718.04.1.1.01.00 065 SCFV-SERVIÇO DE 85.200,00 0,00 0,00 0,00 -85.200,00
CONVIVÊNCIA E
FORTALECIMENTO DE
VINCULOS
1718.04.1.1.02.00 066 1.6.D.- PROGRAMA BOLSA 16.800,00 0,00 0,00 0,00 -18.800,00
FAMILIA
1718.04.1.1.03.00 067 P.AIF- PROTECAO E 72.000,00 0,00 0,00 0,00 -72.000,00
ATENDIMENTO INTEGRAL A
FAMILIA
1718.04.1.1.05.00 157 ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE 0,00 213.430,00 0,00 213.430,00 213.430,00
SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA
DE SAÚDE
1718.05.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO 1.579.723,18 667.694,15 106.414,13 774.108,28 -805.614,90]
NACIONAL DO DESENVOLVIME
1718.05.1.0.00,00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 1.185.056,12 508.011,63 68.836,65 577.848,28 -07.247,84
[1718.05.1.1,00.00 TRANSF. DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO-PRINCIPAL 1.185.096,12 505.071,63 68.835,65 577.848,28 -607.247,84
1718.05.1.1.01.00 068 TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO 1.185.096,12 509.011,63 68.836,65 577.848,28 -607.247,84
EDUCAÇÃO
1718.05.3.0.00.00 “ TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE — 32408008 146.955,00 25.351,00 176.346,00 -148.634,08]
REFERENTES AO PROGRAMA NACION
1718.05.3.1.00,00 TRANSF.DIRETAS DO FNDE REF. AO PNAE- 324.980,08 146.955,00 29.391,00 176.346,00 -148.634,08
PRINCIPAL
1718.05.3.1.01.00 069 TRANSF. FNDE AO PROGRAMA 324.980,08 0,00 0,00 0,00 -324.980,08
NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO -
PNAE
1718.05.3.1.01.01 146 PNAE - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 0,00 66.606,00 13.321,20 79.927,20 79.927,20
- ENSINO FUNDAMENTAL
1718.05.3.1.01.02 147 PNAE - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 0,00 17.460,00 3.482,00 20.952,00 20.952,00
- ENSINO MÉDIO
1718.05.3.1,01,03 148 PNAE - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 0,00 32.956,00 6.591,20 39.547,20 38.547,20
- CRECHE
1718.05.3.1.01.04 149 PNAE - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 0,00 26.051,00 5.210,20 31.261,20 31.261,20
- PRÉ ESCOLA
1718.05,3,1,01.05 151 PNAE- ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 0,00 576,00 115,20 691,20 691,20
- INDÍGENA
1718.05.3.1.01,06 152 PNAE - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 0,00 1.504,00 300,80 1.804,80 1.804,80
-EJA
1718.05.3.1.01.07 150 PNAE - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 0,00 1.802,00 360,40 2.162,40 2.162,40
- AEE
1718.05.4.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE 69.646,08 11.727,52 8.106,48 19.914,00 49.732,08]
REFERENTES AO PROGRAMA NACION
1718.05.4.1.00.00 TRANSF.DIRETAS DO FNDE REF. AO PNATE- — 69.646,98 11.727,52 8.186,48 19.914,00 49.732,98
MUNICÍPIO DE ITAPORANGA
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BALANCETE DA RECEITA DE JULHO ( 01/07/2019 A 31/07/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA Pas 05: 0816
Código Ficha Especificação Vinculo Orçada Arrec. Anterior Arrec. Periodo Arrec. Total Diferença
PRINCIPAL — o
1718.05.4.1.01.00 070 TRANSF. FNDE PROGRAMA 69.646,98 0,00 0,00 0,00 -69.646,98
NACIONAL TRANSPORTE
ESCOLAR-PNATE
1718.05.4.1.02.00 153 PNATE - ENSINO MÉDIO 0,00 8.332,72 4.166,36 12.499,08 12.499,08
1718.05.4.1.03.00 154 PNATE - EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00 3.394,80 1.697,40 5.082,20 5.092,20
1718.05.4.1.04.00 174 PNATE - ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 0,00 2.322,72 2.322,72 2.322,72
1718.06.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS — 35.984,27 0,00 0,00 0,00 -35.984,27
DESONERAÇÃO - L.C. Nº 87/
1718.06.1.0,00.00 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS — 35.984,27 0,00 0,00 — 000 -35.984,27
DESONERAÇÃO — L.C. Nº 87/
1718.06.1.1.00.00 TRANSF. FINANC.DO 35.984,27 0,00 0,00 0,00 “35.984,27
ICMS-DESONERAÇÃO-L.C. Nº 87/96-PRINCIPAL ]
171806,1,101,00 07] TRANSF.FINANCEIRADO 35.984,27 0,00 — 000 0,00 “35.984,27
ICMS-DESONERAÇÃO -L.C. Nº
87/96
1718.10.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÉNIOS DA UNIAO 102.148,89 0,00 0,00 0,00 -102.148,89]
E DE SUAS ENTIDADES
1718.10.3.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIAO 100.988,11 0,00 0,00 0,00 -100.988,11
DESTINADAS A PROGRAMAS
1718.10,3.1.00.00 TRANSF.CONV.UNIÃO DESTINADAS PROGR. 100.988,11 000º 0,00 "000 -100.988,11
ASSIST.SOCIAL -PRINCIPA
1718.10.3.1.01.00 072 TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS 37.145,05 000 0,00 0,00 =37.145,05
DA UNIÃO DESTINADAS A PRO
1718.10,3.1.02.00 073 TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS 63.843,06 0,00 0,00 0,00 -63.843,06
DA UNIÃO - PISO BÁSICO FIXO -
PAIF
1718.10.9.0.00.00 tus TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 1.160,78 0,00 0,00 0,00 -1.160,78]
DA UNIÃO
1718.10.9,1.00,00 OUTRAS TRANSF.CONVÊNIOS DA 1.160,78 E 0,00 “0,00 0,00 -1.160,78]
UNIÃO-PRINCIPAL
1718.10.9.1.0200 074 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE 1.160,78 0,00 00 0,00 -1.160,78
o CONVÊNIOS DA UNIÃO
1718.12,0,0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO 0,00 48.326,57 16.595,94 64.922,51 64.922,51]
NACIONAL DE ASSISTÊNCIA
1718.12.1.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO 0,00 48.326,57 16.595,94 64.922,51 64.522,51
NACIONAL DE ASSISTÊNCIA
1718.12.1.1.00.00 TRANSF. RECURSOS DO FNAS-PRINCIPAL 0,00 48.326,57 16.595,94 64.622,51 64.922,51
1718.12.1.1.00.01 139 INDICE DE GESTÃO 0,00 8.599,07 1.430,00 10.029,07 10.025,07
DESCENTRALIZADA - IGDBF
1718.12.1.1.00.02 144 PISO BASICO FIXO 0,00 18.000,00 8.000,00 24.000,00 24.000,00
1718.12.1.1.00.03 145 SERVIÇO DE CONVIVENCIA E 0,00 21.727,50 8.198,00 20.925,50 29.925,50
FORTALECIMENTO DE
VINCULOS
1718.12.1.1.00.04 169 INDICE DE GESTAO 0,00 0,00 967,94 967,94 967,94
DESCENTRALIZADA DO SUAS
1718.99.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIAO 1.160,78 0,00 0,00 0,00 -1.160,78|
1718.99.1.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 1.160,78 0,00 0,00 0,00 -1.160,78)
1718.99.1.1.00,00 “OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIAO- 1.160,78 0,00 0,00 0,00 -1.160,78)
PRINCIPAL
1718.96.1.1.01.00 075 ad TRANSFERÊNCIAS DA 1.160,78 0,00 0,00 0,00 =1.160,78
UNIÃO
1720.00.0.0.00,00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO 12.006.488,16 6.900.726,15 1.338.354,10 8.239.080,25 -3.767.40501
DISTRITO FEDERAL E DE SUAS E
1728.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS - 12.006.486,16 6.900.726,15 1.338.354,10 8.239.060,25 -3.767.405,91
ESPECÍFICAS DE ESTADOS, DF E MU
1728.01.0.0.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS 10.423.149,58 5.972.909,16 1.017.740,06 6.900.659,12 -3432.490,
1728.01.1.0.00.00 COTA-PARTE DO ICMS 8.697.245,70 4.539.758,47 965.394,78 5.505.153,25 -3.192092,45
1728.01.1.1.00.00 COTA-PARTE DO ICMS-PRINCIPAL 8.697.245,70 4.536.758,47 96539478 5.505.153,25 3.102.002,45
1728.01.1.1.01.00 076 COTA-PARTE DO ICMS 8.697.245,70 4.539.758,47 965.394,78 5.505.153,25 -3.19209245
MUNICÍPIO DE ITAPORANGA
Rua Bom Jesus, 738 - CENTRO
46634408/0001-16 Exercício: 2019
BALANCETE DA RECEITA DE JULHO (01/07/2019 A 31/07/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA Pair 09: Goo
Código Ficha Especificação Vinculo Orçada Arrec.Anterior Arrec, Periodo Arrec. Total Diferença
[1728.01.2:0.00.00 COTA-PARTE DO IPVA 1.625.006,12 1.386.785,15 40.696,15 142748130 | 19761482
1728.01.2.1.00.00 COTA-PARTE DO IPVA-PRINCIPAL 1.625.096,12 1.386.785,15 40.696,15 1.427.481,30 -197.614,8;
“1728.01.2.1.01,00 077 COTA-PARTE DO IPVA 1.625.096,12 1.386.785,15 40.696,15 1.427.481,30 -197.614,82
1728.01.3.0.00.00 COTA-PARTE DO IPi- MUNICÍPIOS Ê 63.043,06 34.247,02 6.048,61 40.295,63 “23.547,43
1728.01.3.1.00.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS-PRINCIPAL 63.843,05 34.247,02 6.048,61 40.295,63 -23,5474:
1728.01,3.1.01.00 078 COTA-PARTE DO IPI SOBRE 83.843,06 34.247,02 8.048,61 40.295,63 -23.547,43
l EXPORTAÇÃO
1728.01.4.0.00.00 COTA-PARTE DA CONTRIB. DE INTERVENÇÃO 36.964,70 12.118,52 5.610,42 17.728,94 19.235,76)
DOMÍNIO ECONÔMICO
1728.01.4.1.00.00 079 COTAPARTEDA 36.964,70. 12118,52 561042 17.728,94 -18.235,76
CONTR.INTERV.DOMIN.ECON.-CI
DE - PRINCIPAL
1728.02.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIADA COTA-PARTEDA 33.215,66 2232327 443691 26.760,18 -8,455,48]
COMPENSAÇÃO FINANCEIRA (25%)
1728.02.3.0.00.00 COTA-PARTE ROYALTIES — COMPENSAÇÃO 33.215,66 2232327 4.436,91 26.760,18 -8.455,48
FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO
| 1728.023.1.00,00 COTA-PARTE ROYALTIES- PETROLEO LEI 33.215,66 22.323,27 4.436,91 26.760,18 -6.455,48)
7990/89,ART9º-PRINCIPAL
1728.02.3.1.01.00 080 COTA-PARTE ROYALTIES COM. 33.215,66 22.323,27 4.436,91 26.760,18 6.455,48
FIN.. PROD. PETRÓL. LEI
7.99089
1728.03.0.0.00,00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO 0,00 45.969,50 118.167,23 162.136,73 162.136,73]
PARA PROGRAMAS DE SAÚDE
1728.03.1.0.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO 0,00 45.969,50 116.167,23 162.136,73 162.136,73]
PARA PROGRAMAS DE SAÚDE
1728.03.1.1.00,00 TRANSF RECURS.EST.PROGR.SAÚDE- 0,00 45.060,80 116.167,25 162.136,73 162.136,73
REPASSE FUNDO/FUNDO-PRINCIPAL
1728.03.1.1.0200 166 FUNDO A FUNDO - PROGRAMA 0,00 1.893,00 1.893,00 3.765,00 3.786,00
GLICEMIA
1728.03.1.1.03.00 170 TRANSF.REC.ESTADO P/ 0,00 0,00 102.930,48 102.930,48 102.930,48
PROG.SAÚDE FUNDO A
FUNDO-QUALIS MAIS
1728.03.1.1.04.00 171 PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB 0,00 0,00 11.343,75 11.343,75 11.343,75
ESTADUAL
1728.03.1,1.05.00 158 FUNDO A FUNDO - SORRIA SÃO 0,00 36.000,00 0,00 36.000,00 36.000,00
PAULO
1728.03.1.1.08.00 158 FUNDO A FUNDO - DOSE CERTA 0,00 8.076,50 0,00 8.076,50 8.076,50
1728.10.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DOS 1.550.120,92 859.524,22 200.000,00 1.059.524,22 -490,596,70)
ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL
| 1728.10.1.0,00,00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS 1.160,78 0,00 0,00 0,00 =1.160,78|
ESTADOS PARA O SISTEMA ÚNICO
1728.10.1.1.00.00 TRANSF.CONV. DOS ESTADOS PARA O SUS - 1.160,76 0,00 0,00 0,00 -1.160,78)
PRINCIPAL
1728.10,1.1.01.00 081 RECURSO DO ESTADO SAÚDE — 1.160,78 — 000 0,00 0,00 -1.160,78
FUNDO A FUNDO - SORRIA SÃO
PAULO
1728.10.2.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÉNIO DOS 1.522.352,32 808.300,70 0,00 808.300,70 =714.051,62]
ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMA
1728.10.2.1.00.00 TRANSF.CONV.DOS EST.DESTIN. À 1.522.352,32 808.300,70 0,00 808.300,70 -714.051,6
PROGR.EDUCAÇÃO.-PRINCIPAL
1728.10.2.1,01.00 052 TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS 1.522.352,32 657.020,70 0,00 657.020,70 -B65.331,62
DO ESTADO - TRANSPORTE DE
ALUNOS
1728.10.2.1.02.00 155 TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS 0,00 151.280,00 0,00 151.280,00 151.280,00
DO ESTADO - ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR
1728.10,9,0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO 26.607,82 51.223,52 200.000,00 251.223,52
DOS ESTADOS
| 1728.10.9.1.00,00 OUTRAS TRANSF. CONVÊNIO DOS ESTADOS - 26.607,82 51.223,52 200.000,00 251.223,52
PRINCIPAL
“1728.10.9.1.01.00 083 CONVÊNIO MUNICIPALIZAÇÃO 803,91 1.223,52 0,00 1.223,52
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BALANCETE DA RECEITA DE JULHO ( 01/07/2019 A 31/07/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA Pagto de ro
Código Ficha Especificação Vinculo Orçada Arrec.Anterior Arrec, Periodo Arrec. Total Diferença
DO TRÂNSITO
1728.10.9.1.02.00 084 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE 5.803,91 0,00 0,00 0,00 -5.803,91
CONVÊNIOS DO ESTADO
1728.10.9,1.03.00 085 CONVÊNIO AGRICULTURA SEIAA 20.000,00 0,00 0,00 0,00 -20.000,00
- PROC SAA
1728.10.9.1.04.00 135 OBRAS DE INFRAESTRUTURA 0,00 50.000,00 200.000,00 250.000,00 250.000,00
URBANA - RECAPE BAIRRO RIO
VERDE
1750.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES 6.700.384,46 3.860.831,76 696.045,57 4.556.877,93 -2.143,507,19]
PÚBLICAS
1758.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES” 6.700.384,46 3.860.831,76 696.045,57 4.556.877,33 -2.143.507,19
PÚBLICAS - ESPECÍFICAS o
1758.01.0.0.00,00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO” 6.700.354,46 3.860.831,76 696.045,57 4.556.877,33 -2.143,507,13
DE MANUTENÇÃO E DESENVOL
1758.01.1.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO 6.700.354,46 3.860.831,76 606.045,57 455687733 -2.143.507,13
DE MANUTENÇÃO E DESENVOL
1758.01.1.1.00.00 TRANSF.DE RECURSOS FUNDEB-PRINCIPAL 6.700.554,46 3.860.831,76 696.045,57 4.556.877,33 -2.143.507,13
1758.01.1.1,01.00 085 TRANSF. RECURSOS DO FUNDO 8.700.384,46 3.860.831,76 696.045,57 4.556.877,33 -2.143,507,13
DE MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO
1900.00.0.0.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES = 328.510,07 156.492,20 37.082,96 183.575,16 -134.934,91]
1910.00.0.0.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E 0,00 15.820,75 0,00 15.820,75 15.820,75
JUDICIAIS
1910.09.0.0.00.00 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS 0,00 15.820,75 E 0,00 15.820,75 15.820,75
1910.09.1.0.00.00 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS 0,00 15.820,75 0,00 15.820,75 15.820,7
1910.09.1.1.00.00 159 MULTASAJUROS PREVISTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
CONTRATOS-PRINCIPAL
1910.09.1.2.00.00 160 MULTASNUROS PREVISTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
CONTRATOS-MULTASNJUROS
1910.09.1.3.00.00 161 MULTASNUROS PREVISTOS 0,00 7.285,53 0,00 7.285,53 7.285,53
CONTRATOS-DÍVIDA ATIVA
1910.09.1.4.00.00 162 MULTASAUROS PREVISTOS 0,00 8.535,22 0,00 8.535,22 8.535,22
CONTRATOS-DÍV.ATIVA-MULTAS/
JUROS
1920.00.0.0.00.00 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E 61.068,54 15.403,92 272107 18.124,08 43.843,55]
E RESSARCIMENTOS . o
1821.00.0.0.00.00 INDENIZAÇÕES 1.160,78 0,00 0,00 — 000 -1.160,78)
1821.01.0.0.00.00 INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO 1.160,78 0,00 0,00 0,00 -1.160,78]
PATRIMÔNIO PÚBLICO E
| 1921.01.1.0.00,00 INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO 1.160,78 0,00 0,00 0,00 =1.160,78)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
1921.01.1.1.00,00 INDENIZ.POR DANOS CAUSADOS PATRIM 1.160,78 0,00 0,00 0,00 1.160,78)
PÚBL.-PRINCIPAL
1921,01.1.1.01.00 087 INDENIZAÇÕES POR DANOS 1.160,78 0,00 0,00 0,00 =1.160,78
CAUSADOS AO PATRIMÔNIO
PÚBLICO
1928.00.0.0.00.00 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E 60.807,76 15.403,92 2.721,07 18.124,99 42.682,77]
RESSARCIMENTOS - ESPECÍFICAS PA o .
1928.01.0.0.00.00 INDENIZAÇÕES: ESPECIFICAS PARA 1.160,78 0,01 . 0,00 0,01 =1.160,77
ESTADOS/DFIMUNICÍPIOS
[1928.01.1,0,00,00 INDENIZAÇÕES - ESPECÍFICAS PARA 1.160,78 001 0,00 0,01 =1.160,77
ESTADOS/DFIMUNICÍPIOS
1928.01.1.1.00.00 088 INDENIZ-ESPECIF. 1.160,78 0,01 0,00 0,01 1.160,77
EST./DF/MUNICÍPIOS-PRINCIPAL
1928.02.0.0.00.00 RESTITUIÇÕES - ESPECÍFICAS PARA 59.646,98 15.403,91 2.721,07 18.124,98 41.522,00]
ESTADOS/DFIMUNICÍPIOS
1928.02.9.0.00,00 OUTRAS RESTITUIÇÕES - ESPECÍFICAS PARA 59.646,08 15.403,91 272107 18.124,98 1.522,00,
ESTADOS/DFIMUNICÍPIOS
1928.02.5.1,00,00 OUT. REST-ESPECIF.ESTIDFMUNA. 0,00 3.622,61 1.759,40 5.382,01 538201
ESPEC.ANT.- PRINCIPAL
1928.02.9.1.00.01 165 OUTRAS RESTITUIÇÕES - 0,00 3.622,61 1.759,40 5.382,01 5.352,01
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BALANCETE DA RECEITA DE JULHO ( 01/07/2019 A 31/07/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA Rest E
Código Ficha — Especificação Vinculo Orçada Arrec.Anterior Arrec. Periodo Arrec. Total Diferença
PRINCIPAL
1928.02.9.9.00.00 089 OUT. 59.646,98 11.781,30 961,67 12.742,97 -48.904,01
REST.-ESPECIF.EST/DF/MUN.N.E
SPEC.ANT.-DIV.ATIVA-ATUAL.M
1990.00.0.0.00.00 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 266.541,53 125.267,53 34.351,89 159.629,42 -106.912,11
1990.99.0.0.00.00 OUTRAS RECEITAS 266.541,53 125.267,53 34.361,89 159.629,42 -106.912,11
1990.99.1.0.00.00 OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS — 266.541,53 125.267,53 34.361,89 159.629,42 -106.912,11
1990.99.1.1.00.00 OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS-PRINCIPAL 266.541,53 125.267,53 34.361,89 159.629,42 106.012,17
1950.99.1.1.01.00 090 RECEITA DE CEMITÉRIOS 29.019,57 15.381,15 1.633,90 17.015,05 -12.004,52
1990.88.1.1.02.00 081 RECEITA DE MULTA 1.071,07 0,00 0,00 0,00 -1.071,07
CONTRATUAL DE LICITAÇÃO
1990.99.1.1.03.00 092 FMIP - FUNDO MUNICIPAL DE 175.450,89 72.440,88 23.174,57 95.615,45 -79.835,44
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1990.98,1,1.04.00 083 RECEITA DE PATRULHA 80.000,00 30.485,40 6.447,00 36.932,40 -23.067,60
AGRICOLA
1990.99.1.1.05.00 094 RECEITA DA PISCINA 1.000,00 3.731,10 741,00 4.472,10 3.472,10
MUNICIPAL
1990.99.1.1.06.00 130 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 0,00 3.229,00 2.365,42 5.594,42 5.594,42
RECEITAS DE CAPITAL 121.352,89] 0,00 0,00 0,00 =121.352,89]
2200.00.0.0.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS 121.352,89 0,00 0,00 0,00 -121.352,89
2210.00.0.0.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 120.192,11 0,00 0,00 0,00 -120.192,11]
2213.00.0.0.00,00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES 81.254,81 0,00 0,00 0,00 -81.254,81
2213.00.1.0.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES 81.254,81 0,00 o 0,00 0,00 -51.254,01
2213.00.1.1.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E 81.254,81 0,00 0,00 0,00 -B1.254,61]
SEMOVENTES-PRINCIPAL
2213.00.1.1.01.00 096 ALENAÇÃO DE OUTROS BENS 81.254,81 0,00 0,00 0,00 -81.254,81
MÓVEIS
2218.00.0.0.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS ESPECIFICA 38.937,30 — 0,00 — 000 “000 dá
PARA ESTADOS, DISTRITO F
2218.01.0.0.00.00 ALIENAÇÃO DE TÍTULOS MOBILIÁRIOS 38.937,30 0,00 0,00 0,00 -38.937,30)
2218.01.1.0.00.00 ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS TEMPORÁRIOS 38.937,30 0,00 000 0,00 -38.937,30)
221801,1.1.0 ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS 35.557,30 0,00 0,00 0,00 -38,937,30
TEMPORÁRIOS-PRINCIPAL
2218.01.1.1.00,01 085 ALIENAÇÃO DE OUTROS “38.937,30 0,00 0,00 0,00 -38.937,30
TITULOS MOBILIÁRIOS
2220.00.0.0.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 1.160,78 0,00 0,00 0,00 -1.160,78]
[2220.00,1.0.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 1.160,78 0,00 “0,00 0,00 =1.160,78|
2220.00.1.1.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS-PRINCIPAL 1.160,78 0,00 0,00 0,00 =1.160,78)
2220.00.1.1.00.01 097 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 1.160,78 0,00 0,00 0,00 -1.160,78
| 9000.00.0.0.00.00 (R) DEDUCOES DA RECEITA 4.637.101,27 -2.681.010,67 -380.803,98 -3.061.814,65 1.575.286,62]
9500.00.0.0.00.00 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB -4.637.101,27 -2.681.010,67 -380.803,98 -3.061.814,65 1.575.286,62
9510.00.0.0.00.00 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB -4.637.101,27 -2.881.010,67 -380.803,98 -3.061.81465 1.575.286,62
9510.00.0.0.01.00 098 DEDUÇÕES DO FUNDEB - FPM -2.529.578,18 “1.486.708,05 -178.249,54 1.664.957,59 864.620,59
1718.01.2.1.01.00 050 — COTA-PARTE FPM -2.520.578,18 -1.486.708,05 -178.249,54 -1.664.957,59 864.620,59
9510.00.0.0.02.00 099 DEDUÇÕES DO FUNDEB - ITR -22.160,64 -2.144,60 -126,57 220417 19.889,47
1718.01.5.1.01.00 053 — COTA-PARTEITR -22.160,64 -2.144,60 -126,57 221117 19.989,47
9510.00.0.0.03.00 100 DEDUÇÕES DO FUNDEB - ICMS -8.12548 0,00 0,00 0,00 8.125,48
DESONERAÇÃO
1718.06.1.1.01.00 071 TRANSF. FINANCEIRA DO -8.125,48 0,00 0,00 0,00 8.125,48
ICMS-DESONERAÇÃO - L.C, Nº
87/96
9510.00.0.0.04.00 101 DEDUÇÕES DO FUNDEB ICMS -1.739.449,14 -907.951,59 -193.078,93 -1.101.030,52 638.418,62
1728.01.1.1.01.00 076 — COTA-PARTE DO ICMS -1.739.449,14 -907.951,59 193.078,93 -1.101.030,52 638.418,62
8510.00.0.0.05.00 102 DEDUÇÕES DO FUNDEB - IPVA -325.018,22 -277.357,02 -8.139,23 -285.496,25 39.522,97
1728.01.2.1.01.00 077 — COTA-PARTE DO IPVA -325.019,22 «277.357,02 -8.139,23 -285.406,25 39.522,97
9510.00.0.0.06.00 103 DEDUÇÕES DO FUNDEB - IPI -12.768,61 -8.849,41 -1.209,71 -8.059,12 4.709,49
EXPORTAÇÃO
1728.01.3.1.01.00 -12.768,61 -8.849,41 -1.209,71 -8.059,12 4.709,49
078 ESATARE DO IPI SOBRE
EXPORTAÇ,
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA Pag 1a: ds 16
Código Ficha Especificação Vinculo Orçada Arrec.Anterior Arrec. Periodo Arrec. Total Diferença
TOTAL ORÇAMENTÁRIO . 37.500.000,00 20.702.342,44 4.335.222,97 25,037.565,41 -12,462.434,59
” CAUÇÃO ALIENAÇÃO TERRENOS URBANC |
CAUÇÃO CONCORENCIA 001/2012 E
BÔNUS POR PARTICIPAÇÃO NOS RESULT. | 428,07
“CAUÇÃO PMI- INSTALAÇÕES DE UNIDADE E 12,01 74,15
CAUÇÃO - PMI CENTRO CONVIVÊNCIA IDC 0,00
CAUÇÃO - TERMINAL RODOVIÁRIO 265 16,40
“CAUÇÃO PONTO DE BAR
INSS - PREF.
— INSSVENCEVANTAGENSPREF.
PENSÃO ALIMENTÍCIA - PREF. É 25.008,24 E
UNIMED-PREF. o o 22219 38635
8021 0021 COMISSÃO MUNIC.ESPORTES- EDUC. E o ,
9022 9022 —CONTRIBASSISTENCIAL SINDICATO-EDUC 84,00 724,50
9023 0023 — Ê o BRASIL-EDUC. o o 0,00
9024 9024 — EMPRESTIMOS SANTANDER-EDUC, 37.467,39 5.286,84 42.754,23
9025 9025 . EMPRESTIMOS CAIXA FEDERAL-EDUC. o “40.164,17 670866 46.872,83
9026 0026 | o IRRF- To To TE ago
Do
“0,00
o032 9032 | 1.100,16 É 85,56 148572
8033 9033 — EMPRESTIMOS BANCO DO BRASILFUNDE — TO 701,75
8034 0034 EMPRESTIMOS SANTANDER-FUNDEB 158. 26.358,45 185.245,21
9035 9035 EMPRESTIMOS CAIXA FEDERAL-FUNDEB 93. 18.292,03 —— 108.502,88
9036 9036 IRRF-FUNDES o — o 000
9037 9037 O INSS-FUNDEB E o “232.346,79 . E 269.890,98
9038 9038 o —INSSVENCE VANTAGENSFUNDES
sos 9039 — 4 o 842444 — 9.015,22
8040 9040 — o 000
87839,79 1403722 10187701
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA Pagr19: de:
Código Ficha Especificação Vinculo Orçada Arrec.Anterior Arrec. Periodo Arrec. Total Diferença
peeecemenenconoccccecacicacocsoso coco Arr0 Anterior
1.517,83
9044 "0044 — . INSS - SAUDE o — É 137.53280 24.313,43 161.846,23
9045 9045 INSS VENC.E VANTAGENS-SAUDE ] ez o — 1.629,97
B046 9046 o UNIMED - SAUDE
697,88
IRRF-PREF. |
45000 “1.350,00
— 222880 14.174,07
— 0,00
0,00
9062 9062
9063 0063 —
8065 9065
9086 9066
8087 9067
sos soc EMPRESTIMOS BANCO SANTANDER - SA
aos eos EMPRESTIMOS CAIXA ECONOMICA FEDEF
8070 9070 o EMPRESTIMOS CAIXA ECONOMICA FEDEF | o
sor 907
9072 9072
sor3 0073
9074 6074
8075 0075
EMPRESTIMOS B.V.FINANCE DEB o . Ê 0,00
“EMPRESTIMOS BVFINANCEIRA- SAÚDE
UNIMED-PREF
UNIMED - EDUC,
9082 9082
so83 9083 — UNIMED - SAÚDE E E o
s084 9084 COMISSÃO MUÚNIC, ESPORTES - PREF
SO5E Tam é pia
9086 0086 ” COMISSÃO MUNIC. ESPORTES - FUNDEI
9087 9087 E SÃO MUNIC. ESPORTES - SAÚDE o É o E 0,00
9088 0088 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA Pag'ta de 1
Código Ficha Especificação Vinculo Orçada Arrec.Anterior Arrec. Periodo Arrec. Total Diferença
gago ememeeemo cocos aros nansr ceia aeneasaaascacarco coco coco ooo AOC Anterior Arrec. Periodo...
E) DESCONTO PARA DIVIDA ATIVA EM OUT
s090 9090 | - CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL SAUDE l o ABBA É 203,16
BANCOS, CONTA ESPECIAL 131.461,88
CRECHE-PREF.
“RECURSO FEDERAL LAR SÃO VICENTE DE — 1.480,00 É
RECURSO FEDERAL ABRIGO - PREF 10.003,56 10.003,56
RECEITA BRUTA-PREF. . . — 0,00
“SALARIO FAMILIA - PREF. .0,00
0,00
SALÁRIO FAMÍLIA — — 23.816,76 CM 387360 — 27.490,36
ot1o erio . SALÁRIO MATERNIDADE 53.602,42 12.893,76 66.496,18
DEVEDORES DIVERSOS
0,00 320,00
8051 9051 EMPRESTIMOS CAIXA FEDERAL-SAÚDE 82.913,72 16.983,10 99.896,82
o123 0123 EMPRÉSTIMOS BANCO BRADESCO 80.330,88 11.868,42 72.199,30
CREDORES DIVERSOS
9113 om3”
9114 Dijs
RECURSO FEDERAL LAR SÃO VICENTE
ERALAPAE -PREF 12.060,00
9125 9125 o RECURSO FEDERAL ABRIGO - PREF — 2000023 5.000,06 25.000,29
128 0128 — RECURSO ESTADO APAE - PREF | , 12.825,54 12.825,54
9129 gizo — — RECURSOEST, IGO-PREF BABI * 840618
9130 9130 10.569,81 É 10.569,81
RESTITUICOES A PAGAR
DIVIDA ATIVA ADMINISTRAÇÃO (FOLHA)
“D JUTROS MUNICIPIOS (FOLH
INSS CAMARA-PREF. o
sor 0019 RETENÇÃO |
TOTAL EXTRA ORÇAMENTÁRIO
1.775.300,59. 289.262,05 2.064.562,64
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA Pag1s dede
Código Ficha Especificação Vinculo Orçada Arrec,Anterior Arrec. Periodo Arrec. Total Diferença
TOTAL (ORÇAMENTÁRIO + EXTRA ORÇAMENTÁRIO) 27.102.128,05
Saldo do Exercício Anterior
Banco Conta
52.028,26
44.151,20
24.918,16
MUS
20.971,74
22.056,00
orago
— 2.641,82
308,29
“24.777,08
790.133,87
5.913,84
27.981,44
128,13
— 9.023,34
29.159,09
370.003,07
1
EST. REDE SERVI
CATÍCIOS
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA Eai 16 ideia
Código Ficha Especificação Vinculo Orçada Arrec. Anterior Arrec. Periodo Arrec. Total Diferença
PMI - CAUÇÃO TER
T. DA
FNS VEST 996.879,63
REV. FELIPE VIT | 469,98
NATAL ESPETACULA 92,41
PMI - RECAPE 43,16
FNAS - MAC 28,36
FNDE - APOIO FPM — 83.103,35
COSTUR O FUTURO o 3.312,48
FNAS-ESTRUTURA| | 001 4 e
SES -LIQ CUSTEI 001 45320
Total do Saldo
31.102.330,74
TOTAL GERAL
PREFÉITO MUNICIPAL TESOUREIRO
PREFEITURA MUNICIPAL ITAPORANGA
Conitêuindo ter novo FUTDA
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 25/2019
Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal;
Trata o presente Projeto de Lei de solicitação de autorização
legislativa para abertura de Crédito Suplementar, objetivando suprir
insuficiências orçamentárias nas dotações utilizadas para quitação de
precatórios, vencimentos e vantagens, obrigações patronais e
aquisição de matérias de consumo e para contratação de outros
serviços de terceiros. No anexo I podemos observar que a arrecadação
do município se manteve a maior do que o estimado, nos permitindo
então sugerir tal alternativa com base na Lei 4.320/64 em seu Artigo
43, S 1º, inc. II. Este procedimento é normal e particularmente os
últimos anos tem mostrado uma incerteza, tanto na arrecadação quanto
na evolução das despesas, afetando, com certeza, o planejamento de
qualquer empresa e mais ainda dos órgãos públicos. Ficamos na
expectativa de uma apreciação breve, em caráter de urgência.
Na ocasião me coloco a disposição para outros
esclarecimentos se necessário, e despeço-me com votos de elevada
estima e distinta consideração.
om
' N
Douglas RDANo Benini
Prefeito Municipal
FoneiFax: (15) 3565-1397 — E-mail: prefeiturataporangaBitaporanga.sp.gov.br / prefeituraitaporangaQDyahoo.com.br
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