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PREFEITURA MUNICIPAL ITAPORANGA
Cosafênindo us novo Afim!
PROJETO DE LEI Nº 031/2019 DE 03 DE OUTUBRO DE 2019
Dispõe sobre alterações na Lei
n.º 2.339 de 14 de dezembro de
2017 (Plano Plurianual
2018/2021) = dá outras
providências.
DOUGLAS ROBERTO BENINI, Prefeito Municipal de
Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte LEI:
ARTIGO 1º. Ficam revogadas as disposições
contidas nos anexos da Lei n.º 2.339 de 14 de dezembro de 2017
(Plano Plurianual 2018/2021), abaixo especificados:
I - Anexo III - Relação de Programas;
II - Anexo IV - Programas, Metas e Ações -
Inicial;
III - Anexo V - Síntese das Ações por Função e
Subfunção;
ARTIGO 2º. Os programas e suas respectivas metas
executadas no exercício anterior e a serem alcançadas no
exercício seguinte, estão dispostas nos anexos abaixo
especificados, integrantes desta Lei:
I - Anexo III - Relação de Programas;
II - Anexo IV - Programas, Metas e Ações -
Atualizado;
Fone/Fax: (15) 3565-1397 - E-mail: prefeituraitaporangagitaporanga.sp.gov.br Rua Bom Jesus, 738 - Centro - CEP: 18.480-000
Itaporanga/SP www.itaporanga.sp.gov.br CNPJ: 46.634.408/0001-16
PREFEITURA MUNICIPAL ITAPORANGA
Casiafêiuindo ur novo Jima!
III - Anexo V - Síntese das Ações por Função e
Subfunção;
ARTIGO 3º Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Itaporanga (SP),
03-de outubro de 2019.
DOUG: ROBERTO BENINI
PREFEITO MUNICIPAL
Governo Municipal - Cidade de Itaporanga
Fone/Fax: (15) 3565-1397 - E-mail: prefeituraitaporangagitaporanga.sp.gov.br Rua Bom Jesus, 738 - Centro - CEP: 18.480-000
Itaporanga/SP www.itaporanga.sp.gov.br CNPJ: 46.634.408/0001-16
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