PREFEITURA MUNICIPAL ITAPORANGA
ie Curiafiwindo ter novo dino!
PROJETO DE LEI Nº 34, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019.
Dispõe sobre a autorização legislativa para
decretação de utilidade pública de áreas que
especifica para fins de desapropriação e
providências correlatas.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPORANGA, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Capítulo |
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Artigo 1º Fica o Poder Executivo autorizado, nos termos dos artigos 30, X, 32 caput e 63,
V e VI da Lei Orgânica Municipal, a editar Decreto de Utilidade Pública para fins de
Desapropriação amigável ou judicial, com fundamento no Decreto Lei nº 3.365, de 21 de
junho de 1941 e alterações posteriores, visando aquisição das áreas que especifica,
utilizadas pela concessionária Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo-
SABESP, a saber:
| - Área O1: “uma área urbana, parte da Matrícula 9.201,
localizada no km 356+13,81 metros da Rodovia Jurandir
Siciliano - SP=255, Bairro Rio Verde, nesta cidade e comarca
de Itaporanga-SP, caracterizado no desenho SABESP-047-RAO-
2018, dentro das seguintes medidas e confrontações: partindo
do vértice (titulado) 14, localizado no km 356+13,81 metros
da Rodovia Jurandir Siciliano SP-255, no sentido Coronel
Maced0/Itaporanga, na junção das cercas entre a Rodovia
Jurandir Siciliano SP-255 e terras de Darcy Dias Fernandes,
com coordenadas UIM N=7.377.459,31 e E=656.043,73, segue no
AZ 054º50715”, numa distância de 7,60 metros, até o ponto ora
designado A; confrontando através de cerca, com a Rodovia
Jurandir Siciliano SP-255, onde deflete à direita, segue no
AZ 097º24'32” numa distância de 62,17 metros, confrontando
por rumo com terras remanescentes, até o ponto ora designado
B, onde deflete à direita, segue no AZ 194º05'09” numa
distância de 10,74 metros, confrontando através de alambrado,
com a área ora designada Área 02 (Estação Elevatória de
Esgoto), até o ponto ora designado E, onde deflete à direita,
segue no AZ 282º44'51” (titulado) numa distância de 8,41
metros, confrontando através de cerca com Ana Maria Rodrigues
de Azevedo (titulado), até o vértice (titulado) 12, onde
deflete à esquerda, segue no AZ 281º39'27” (titulado) numa
distância de 15,90 metros (titulado), confrontando através de
cerca com Benedito Queiroz (titulado), até o vértice
(titulado) 13, onde deflete à direita, segue no AZ 282º13'09”
(titulado) numa distância de 43,14 metros, confrontando
através de cerca com Darcy Dias Fernandes (titulado), até o
vértice (titulado) 14; fechando assim o perímetro e
Fone/Fax: (15) 3565-1397 - E-mail: prefeituraitaporangaqitaporanga.sp.gov.br Rua Bom Jesus, 738 - Centro - CEP: 18.480-000
Iaporanga/SP wwwitaporanga.sp.gov.br CNPJ: 46.634.408/0001-16
PREFEITURA MUNICIPAL ITAPORANGA
Cariafôwindo w— novo fino!
delimitando uma área de 518,35m? (quinhentos e dezoito,
vírgula trinta e cinco metros quadrados) .
| - Área 02: “uma área urbana, parte da Matrícula 9.201,
localizada no Bairro Rio Verde, nesta cidade e comarca de
Itaporanga-SP, caracterizado no desenho SABESP-047-RAO-2018,
dentro das seguintes medidas e confrontações: partindo do
ponto ora designado B, segue no AZ 102º49'43", numa distância
de 14,73 metros, até o ponto ora designado C, onde deflete à
direita, segue no AZ 193º41'27”, numa distância de 10,58
metros, até o ponto ora designado D. Do ponto ora designado B
até o ponto ora designado D, confronta-se através de
alambrado com terras remanescentes. No ponto ora designado D,
onde deflete à direita, segue no AZ 280º53'12” (titulado),
numa distância de 3,05 metros confrontando através de
alambrado, com Atanásio Correa de Moraes (titulado), até o
vértice (titulado) 11, onde deflete à direita, segue no AZ
282º44'510 (titulado), numa distância de 11,75 metros,
confrontando através de alambrado, com Ana Maria Rodrigues de
azevedo (titulado), até o ponto ora designado E, onde deflete
à direita, segue no AZ 014º05'09”, numa distância de 10,74
metros, confrontando através de alambrado com área ora
designada Área 01 (Servidão de Acesso e Passagem), até o
ponto ora designado B, fechando-se o perímetro e delimitando
uma área de 157,92m? (cento e cinquenta e sete virgula noventa
e dois metros quadrados) .
Artigo 2º Todas as despesa decorrentes da presente Lei, inclusive com indenização e em
futura Desapropriação, judicial ou amigável, serão suportadas pela concessionária
COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO — SABESP.
Artigo 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua pu
OBERTO BENINI
PREFEITO MUNICIPAL
Fone/Fax: (15) 3565-1397 - E-mail: prefeituraitaporangaeitaporanga.sp.gov.br Rua Bom Jesus, 738 - Centro - CEP; 18.480-000
Itaporanga/SP www.itaporanga.sp.gov.br CNPJ; 46.634.408/0001-16
PREFEITURA MUNICIPAL ITAPORANGA
Curicpuindo wu novo sfafino!
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
PROJETO DE LEI Nº 34/2018
Excelentíssimos Senhores
Presidente e Vereadores da Câmara Municipal:
Encaminhamos para a apreciação de Vossas Excelências o Projeto de Lei em causa, que
“Dispõe sobre autorização legislativa para decretar de utilidade pública áreas que especifica para
fins de desapropriação e providências correlatas”.
Conforme é do conhecimento de Vossas Excelências e se denota do Mapa e Memorial
inclusos, a SABESP — Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo possui uma
E.E.E. - Estação Elevatória de Esgotos no Bairro Rio Verde, nesta cidade, dentro de propriedade
particular pertencente a MÁRCIA APARECIDA VIEIRA PADILHA.
Como a proprietária está exigindo indenização pela área utilizada, tanto da E.E.E., como da
servidão de acesso e passagem pela Concessionária, a mesma pretende desapropriar as áreas às
suas expensas, a fim de regularizá-las documentalmente.
Como nossa LOM exige autorização legislativa para aquisição por Desapropriação, é este
para solicitar tal autorização.
Diante do exposto, estando patente a urgência na aprovação desta proposição, já que a
Concessionária tem pressa na Expropriação com a certeza do pronto atendimento de Vossas
Excelências, inclusive e se necessário com a designação de Sessão Extraordinária, colhemos esta
oportunidade para reiterar protestos da mais alta estima e elevada consideração.
Prefeito Municipal
” a .480-000
Fone/Fax: (15) 3565-1397 - E-mail: prefeituraitaporangaQitaporanga.sp.gov.br Rua Bom Jesus, 738 - Centro - CEP; 18.480.
E Raporanga/SP www.itaporanga.sp.gov.br CNPJ: 46.634.408/0001-16
Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo
Unidade de Negócio Alto Paranapanema - RA
Avenida Padre Antonio Brunetti, 1.234 - Vila Alves - Itapetininga/SP
CEP 18.208-080 - Tel/Fax (15) 3272-4320 Ramal 240
Oficio RA111 nº 126/2019
Itapetininga, 24 de setembro de 2.019
1
ló ' amicipal
.anga
Gr av
Pr
Ref.: Declaração de Utilidade Publica
Senhor Prefeito,
Para cumprimento dos serviços que esta Companhia pretende executar nessa cidade,
com a implantação da obra Estação elevatória de esgotos Rio Verde, do Município,
passamos a necessitar da valiosa colaboração dessa municipalidade para obtenção de
liberação da área, mediante desapropriação e/ou instituição de servidão administrativa.
Assim, tem o presente a finalidade de solicitar, de ordem do Senhor Presidente, a
especial deferência para que seja declarada de utilidade pública, a área retratada na
planta e memorial descritivo anexo, a fim de que possamos promover a necessária
desapropriação e/ou instituição de servidão, às exclusivas expensas desta Companhia.
Tomamos a liberdade de apresentar a minuta de expediente que, de ordinário, se faz
necessário.
Apresentamos nossos protestos de estima e consideração, colocando-nos à disposição
para quaisquer esclarecimentos que se façam necessária.
Atenciosamente, a
+
cá = q
Exmo Senhor
Douglas Roberto Benini
MD. Prefeito Municipal
Itaporanga- SP
Página | de 1
PREFEITURA MUNICIPAL ITAPORANGA
N
ez
A
É
DIRETORIA JURÍDICA E ADMINISTRATIVA
Protocolos 2662/2019
Interessado(a): SABESP
Senhor Prefeito:
A interessada, na condição de Concessionária dos Serviços
Hidrossanitários neste Município, solicita a edição de Decreto para Declaração de
Utilidade Pública para fins de Desapropriação e/ou Instituição de Servidão Administrativa,
de áreas de imóvel particular para instalação de obra de Elevatória de Esgotos no Bairro
Rio Verde, encaminhando CDR com modelo.
Ocorre que para tal, segundo disposições da Lei Orgânica Municipal, artigo
63, V, há necessidade de autorização legislativa.
Assim, há necessidade que a interessada nos envie cópias dos Mapas e
Memoriais dos imóveis referidos, para instrução de Projeto de Lei a ser enviado à
Câmara Municipal para o mister.
reciação de Vossa Excelência.
Este o parecer que submeto à
/
Itaporanga, 08 de ou
” Valdir Antôfio Ap. Leme
Diretor Jurídico'e Administrativo
GABINETE DO PREFEITO
Vistos.
Acolho o parecer acima. Solicite-se o necessário.
Itaporanga, 09 de outubro de 2019.
PREFEITO MUNICIPAL
” - CEP; 18.480-000
Fone/Fax: (15) 3365-1397 - E-mail: prefeituraitaporangagitaporanga.sp.gov.br Rua Bom Jesus, 738 - Centro
Raporanga/SP www.itaporanga.sp.gov.br CNPJ: 46.634.408/0001-16
Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp
Unidade de Negócio Alto Paranapanema — RA
E3 Av. Padre Antonio Brunetti, 1234 — Vila Alves - CEP 18208-080
= 55 (15]3275.9167-9184 - Itapetininga - SP
CARACTERÍSTICAS CADASTRAIS
Cadastro: 0803/032 UN: RAO Desenho Final: 047-RAO-2018
Endereço: Rodovia Jurandir Siciliano SP-255 km 356+13,81 metros
Denominação:
Bairro/ Distrito: Bairro Rio Verde CEP: 18.480-000
Município: Itaporanga-Sp Comarca: Itaporanga-Sp Zona: Urbana
Obra executada: Sim Coord. N= 7.377.459,31 Coord. E= 656.043,73.
Tipo da obra-SAA:
Tipo da obra-SES: Estação Elevatória de Esgoto
Nome da obra: EEE - Rio Verde
Área a ser ocupada: 676,27 m? Documentação: 7.027,63 m?
SITUAÇÃO DOMINIAL
Proprietários: MÁRCIA APARECIDA VIEIRA PADILHA
Endereço: Rua Potengi, n.º 112 - Aptº 22 — Jardim Rio das Pedras.
Município: Cotia - SP CEP: 06.703-785
Compromissário:
Endereço:
Município:
Estado Civil: Solteira Conjugue:
CIC: 186.281.358-20 RG: 27.660.036-8-SSP/SP
CNPJ-ME:
Inscrição na Prefeitura ou no INCRA:
Título: Matrícula n.º 9.201
CRI: 10 Comarca: Itaporanga-Sp
Observações: a - cadastro obtido através de levantamento topográfico adequado ao título
de propriedade;
b - dados da situação dominal tirado da matrícula n.º 9.201;
c- para contatos, utilizar o endereço supracitado; E
d - Área 01 = 518,35 m? - Servidão de Acesso e Passagem e a Area 02 =
157,92 m? - Estação Elevatória de Esgoto, serão DESAPROPRIADAS.
"1
a Cid / )
[a
N Ed
Ny 24/09/2018 24/09/2018
Execução Aprovação
José Augusto de Oliveira Eng.º Cláudio Scotto da Silva
RAO— CREA: 0641781729 RAO - CREA: 5060911652
Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp
Unidade de Negócio Alto Paranapanema — RA
E Av. Padre Antonio Brunetti, 1234 - Vila Alves — CEP 18208-080
E 55 (15)3275.9167-9184 - Itapetininga — SP
DESCRIÇÃO PERIMÉTRICA FI. 01/02
Cadastro: 0803/032 Desenho Final: 047-RAO-2018
Nome: MÁRCIA APARECIDA VIEIRA PADILHA Área: 676,27 m?
Área 01 = (14-A-B-E-12-13-14) = 518,35 m?
Servidão de Acesso e Passagem
Uma área urbana, parte do imóvel da matrícula 9.201, localizada no km 356+13,81 metros da
Rodovia Jurandir Siciliano - SP=255, Bairro Rio Verde, nesta cidade e comarca de Itaporanga-Sp,
caracterizado no desenho SABESP-047-RAO-2018, dentro das seguintes medidas e confrontações:
partindo do vértice (titulado) 14, tocalizado no km 356+13,81 metros, lado esquerdo da Rodovia
Jurandir Siciliano SP-255, no sentido Coronel! Macedo/Itaporanga, na junção das cercas entre a
Rodovia Jurandir Siciliano SP-255 e terras de Darcy Dias Fernandes, com coordenadas em UTM,
N=7.377.459,31 e E=656.043,73, segue no AZ 054º50'15”, numa distância de 7,60 metros, até o
ponto ora designado A; confrontando através de cerca, com a Rodovia Jurandir Siciliano SP-255, onde
deflete à direita, segue no AZ 097º24'32” numa distância de 62,17 metros, confrontando por rumo
com terras remanescentes, até o ponto ora designado B, onde deflete à direita, segue no AZ
194º05'09” numa distância de 10,74 metros, confrontando através de alambrado, com a área ora
designada Área 02 (Estação Elevatória de Esgoto), até o ponto ora designado E, onde deflete à direita,
segue no AZ 282º944'51" (titulado) numa distância de 8,41 metros, confrontando através de cerca com
Ana Maria Rodrigues de Azevedo (titulado), até o vértice (titulado) 12, onde deflete à esquerda,
segue no AZ 281º39'27” (titulado) numa distância de 15,19 metros (titulado), confrontando através
de cerca com Benedito Queiroz (titulado), até o vértice (titulado) 13, onde deflete à direita, segue no
AZ 282º13'09” (titulado) numa distância de 43,14 metros (titulado), confrontando através de cerca
com Darcy Dias Fernandes (titulado), até o vértice (titulado) 14; fechando-se assim o perímetro e
delimitando uma área de 518,35 m? (quinhentos e dezoito, vírgula trinta e cinco metros quadrados).
Área 02 = (B-C-D-11-E-B) = 157,92 m?
Estação Elevatória de Esgoto
(Existente)
Uma área urbana, parte do imóvel da matrícula 9.201, localizada no km 356+13,81 metros da
Rodovia Jurandir Siciliano - SP=255, Bairro Rio Verde, nesta cidade e comarca de Itaporanga-Sp,
caracterizado no desenho SABESP-047-RAO-2018, dentro das seguintes medidas e confrontações:
partindo do vértice (titulado) 14, localizado no km 356+13,81 metros, lado esquerdo da Rodovia
Jurandir Siciliano SP-255, no sentido Coronel Macedo/Itaporanga, na junção das cercas entre a
Rodovia Jurandir Siciliano SP-255 e terras de Darcy Dias Fernandes, com coordenadas em UTM,
N=7.377.459,31 e E=656.043,73, segue no AZ 054º50'15€, numa distância de 7,60 metros, até o
ponto ora designado A; confrontando através de cerca, com a Rodovia Jurandir Siciliano SP-255, onde
Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp
Unidade de Negócio Alto Paranapanema — RA
E3 Av. Padre Antonio Brunetii, 1234 — Vila Alves — CEP 18208-080
E 55 (15)3275.9167-9184 - Itapetininga - SP
DESCRIÇÃO PERIMÉTRICA FI. 02/02
Cadastro: 0803/032 Desenho Final: 047-RAO-2018
Nome: MÁRCIA APARECIDA VIEIRA PADILHA Área: 676,27 m?2
deflete à direita, segue no AZ 097024'32” numa distância de 62,17 metros, confrontando por rumo
com terras remanescentes, até o ponto ora designado B, início desta descrição, segue no AZ
102º49'43”, numa distância de 14,73 metros, até o ponto ora designado C, onde deflete à direita,
segue no AZ 193º41'27”, numa distância de 10,58 metros, até o ponto ora designado D. Do ponto ora
designado B até o ponto ora designado D, confronta-se através de alambrado com terras
remanescentes. No ponto ora designado D, onde deflete à direita, segue no AZ 280º53'12” (titulado),
numa distância de 3,05 metros, confrontando através de alambrado, com Atanásio Correa de Moraes
(titulado), até o vértice (titulado) 11, onde deflete à direita, segue no AZ 282º44'51" (titulado), numa
distância de 11,75 metros, confrontando através de alambrado, com Ana Maria Rodrigues de Azevedo
(titulado), até o ponto ora designado E, onde deflete à direita, segue no AZ 014º05'09”, numa
distância de 10,74 metros, confrontando através de alambrado com área ora designada Área 01
(Servidão de Acesso e Passagem), até o ponto ora designado B; fechando-se o perímetro e
delimitando uma área de 157,92 m? (cento e cinquenta e sete vírgula noventa e dois metros
quadrados).
e” Aprovação
José Aug sto de Oliveira Eng.º: Claudio Scotto da Silva
RÃO - CREA: 0641781729 RAO - CREA: 506091652
ds L À A A
dá 24/09/2018 24/09/2018
Execução
Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp
Unidade de Negócio Alto Paranapanema — RA
E4 Av. Padre Antonio Bruneiti, 1234 — Vila Alves - CEP 18208-080
abesp- & 55 (15)3275.9167-9184 - Itapetininga - SP
DESCRI ÇÃO PERIMÉTRICA FI. 01/01
Nome: MÁRCIA APARECIDA VIEIRA PADILHA Área: 6.351,36 m?2
ÁREA REMANESCENTE
Uma área urbana medindo 6.351,36 m? (seis mil, trezentos e cinquenta e um, vírgula trinta
e seis metros quadrados), localizada na Rua Rui Benck, lado ímpar, no Bairro Rio Verde,
nesta cidade e comarca, dentro do seguinte perímetro: “Inicia-se a descrição deste
perímetro no vértice 07, de coordenadas N 7.377.352,02m e E 656.165,28m; situado na
divisa da Gleba 03, propriedade de Maria de Nazaré Vieira e no alinhamento da Rua Rui
Benck, domínio do Município de Itaporanga; deste, segue por muro confrontando pelo
alinhamento da Rua Rui Benck, com o seguinte azimute e distância: 279º1935" e 15,24 m
até o vértice 08; deste, segue confrontando com Dorival Azevedo da Cunha, com os
seguintes azimutes e distâncias: 11º1405” e 80,74 m até o vértice 09; 281º53'53" e 12,42
m, até o vértice 10; deste, segue por cerca confrontando com Atanásio Correa de Moraes,
com o seguinte azimute e distância: 280º53'12” e 30,94 m até o ponto ora designado D;
deste, deflete à direita, segue por alambrado confrontando com a área ora designada Área
02 (Estação Elevatória de Esgoto), com os seguintes azimutes e distâncias: 13º41'27" e
10,58 m até o ponto ora designado C; deste, deflete à esquerda, 282º49'43”" e 14,73 m até
o ponto ora designado B; deste, deflete à esquerda, segue por rumo confrontando com a
área ora designada Área 01 (Servidão de Acesso e Passagem), com o seguinte azimute e
distância: 277º24'32” e 62,17 m até o ponto ora designado A; deste, segue por cerca
confrontando com a faixa de domínio da Rodovia Jurandir Siciliano - SP 255, km 356,
domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER, DRO2 - Itapetininga com o
seguinte azimute e distância: 54º50'15” e 40,33 m até o vértice 15; deste, segue por cerca
confrontando com a Gleba 01, propriedade de Auto Posto Turco Ltda., com o seguinte
azimute e distância: 101º4825” e 131,56 m até o vértice 03; deste, segue por cerca
confrontando com a Matrícula n.º 6.639, propriedade de Ana Maria Rodrigues de Azevedo e
Outros, com o seguinte azimute e distância: 188º32'50” e 56,92 m até o vértice 04; deste,
segue confrontando com a Gleba 03, propriedade de Maria de Nazaré Vieira, com os
seguintes azimutes e distâncias: 278º18/06” e 28,33 m até o vértice 19; 190º0509” e
33,23 m até o vértice 20; 190º05'09" e 23,41 m até o vértice 07; ponto inicial da descrição
deste perímetro.
“24/09/2018
e Aprovação
José Augusto de Oliveira Eng.º: Claudio Scotto da Silva
RAO - CREA: 0641781729 RAO - CREA: 506091652
TOPOGRÁFICAS
CONVEN
Km 3564138! m + De fofo = B100mm
q»
(4)
E= 65604373 Erg
feia Darl EA Senna
TAN
+
Ed ô
+ é 2 “mms
Emissôrio R) & “Moss TX <-2gp:
4 Ls S x Aanósio q SM | fas ar
dá x e Foo de 1º Correa | x a É
Ro) x os / Moraes (e)
/ É sa / P x
x 9 |x /
x
2svpueo
.
27.150 |
sabesp
VISTO E ACt
ESTA ACEITAÇÃO NÃO ISE
DES. REFERÊNCIAJNÚMERO] NOTAS
TRATADA DAS RESPONSAE
[a LE
——+ TABELECIDAS NO CONTRA
ei
E]
rs
CROQUI DE SITUAÇÃO
sem escala
CAD. 0803/032
[des 02 = 1572205 |
PONTO | DISTÂNCIA | AZIMU:
[| C-D| 10,58 m [1934127
10,74 m | 1940509” 2 05 m |280'55'12"|
841 m |28244'51" 11,75 m |282'44'51
15,19 m |28139/27* E- 8] 10,74 mjo140509"
NOTAS
4
/
4 E
Craudio Scotto é Oo E
Eng? Clvil
Matr. 113193-5
CREA S060911652
EXECUTADO POR
CEITO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE GC ADAS
isenta A cON- |DESENVOLVIMENTO OPERACIONAI
SABILIDADES ES— RAO - E EE RIO
TRATO. (Existente)
Emissário - PRO 0150 mm
CREA 5060911652
/
Proprietório: Márcia Aparecida Vislra Padilha
. Motrículo: nº 9.201 = CRI - Ifoporango - SP
Areo 01 = (J4-A-B-E- 12-13-14) =5]835m?
1 - Cotos e medidas em metros, exceto os indífados
2 — Origem planimétrica: UTM SIRGAS 2000 — Fuso 22
3 — Obro existente e operando
4 — Area 01=518,35 m?-Servidão de Acesso e Posso-
gem e Área 02=157,92 m'-Estação Elevatória de
Esgoto, serão DESAPROPRIADAS
companhia de saneamento básico de são paulo
Acesso e Servidão de Passagem
[74 JhPROVADO POR Eng: Cucio 5. do swo| ÁREA PROJ.: MUNICIPIO DE ITAPORANGA
SUB-ÁREA PROJ.: SISTEMA DE ESGOTO SANITÁRIO
43,14 m |28213'09º
CAD. 0803/032
SERVIDÃO DE ACESSO E PASSAGEM
Emlsaário = PVC 0150 mm
Recotque = De Fufo O100 mm
Areo 02 = (B-C-D- 11-E-B) = 15792m'
EEE. = RIO VERDE
(Esistente)
No
047-RAO-2018
REV. FL.
0 1/1
CONTRATADA
TIRO
VERDE
Recalque = De Fofo (9100 mm
ESCALA
1:1000