PREFEITURA MUNICIPAL ITAPORANGA
O Ctnsgvândo wwe nom so
PROJETO DE LEI Nº 37 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por
superávit financeiro apurado em Balanço Patrimonial de
exercício anterior e dá outras providências.
DOUGLAS ROBERTO BENINI, Prefeito Municipal de Itaporanga,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte LEI:
ART. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, no corrente
exercício, crédito adicional suplementar por superávit financeiro apurado em
Balanço Patrimonial de exercício anterior no valor de R$ 2.975.109,41 (dois
milhões novecentos e setenta e cinco mil cento e nove reais e quarenta e um
centavos), destinados à suplementação das seguintes dotações do orçamento em
vigor:
0201 01 SECR. MUN. DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
13 04.122.0002.2002.0000MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 8.350,96
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 01
00
o TESOURO
110 000 GERAL
14 04.122.0002.2002.0000MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 1.047,56
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 01
oo
o1 TESOURO
110 000 GERAL
16 04.122.0002.2002.0000MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 2.888,24
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 02
oo
oi TESOURO
110 000 GERAL
21 04.123.0003.2003.0000MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 26.325,78
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 01
oo
01 TESOURO
110 000 GERAL
Fone/Fax: (15) 3565-1397 - E-mail: prefeituraitaporangagitaporanga.sp.gov.br Rua Bom Jesus, 738 - Centro - CEP: 18.480-000
Itaporanga/SP www.itaporanga.sp.gov.br CNPJ: 46.634408/0001-16
02
02
22
24
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27
28
39
54
56
58
59
60
02
PREFEITURA MUNICIPAL ITAPORANGA
Cenizfeuindo ww nove safra!
04.723-0003.2003.0000MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
oo
o1 TESOURO
110 000 GERAL
04.123.0003.2003.0000MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
oo
01 TESOURO
110 000 GERAL
04.123.0003.2003.0000MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
oo
01 TESOURO
110 000 GERAL
04.123.0003.2003.0000MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0
o1 TESOURO
110 000 GERAL
04.123.0003.2003.0000MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
oo
o1 TESOURO
110 000 GERAL
04.124.0008.2007.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CONTROLE INTERNO
3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
oo
o1 TESOURO
110 000 GERAL
SECR. MUN. DO ESPORTE E LAZER
27.812.0013.2011.0000MANUTENÇÃO DOS EVENTOS ESPORTIVOS
3.1.90,13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0
o1 TESOURO
110 000 GERAL
27.812.0013.2011.0000MANUTENÇÃO DOS EVENTOS ESPORTIVOS
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
oo
oi TESOURO
110 000 GERAL
27.812.0013.2011.0000MANUTENÇÃO DOS EVENTOS ESPORTIVOS
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
00
01 TESOURO
110 000 GERAL
27.812.0013.2011.0000MANUTENÇÃO DOS EVENTOS ESPORTIVOS
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
oo
oi TESOURO
110 000 GERAL
27.812.0013.2011.0000MANUTENÇÃO DOS EVENTOS ESPORTIVOS
3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
oo
o1 TESOURO
110 000 GERAL
Fone/Fax: (15) 3565-1397 - E-mail: prefeituraitaporangaQitaporanga.sp.gov.br Rua Bom Jesus, 738 - Centro - CEP: 18.480-000
Itaporanga/SP www.itaporanga.sp.gov.br CNPJ: 46.634.408/0001-16
24.812,28
F.R.: 0 01
7.683,84
F.R.: 0 02
2.538,92
F.R.: 0 01
39.238,69
F.R.: 0 01
4.277,00
F.rR.: O D3
122,20
F.R.: 0 01
3.433,98
F.R.: 0 01
765,95
F.R.: 0 01
634,73
F.R.: 0 01
4.285,70
F.R.: 0 01
1.099,80
F.R.: 0 01
02 03 03
61
62
63
65
02 04 04
84
8s
89
95
98
PREFEITURA MUNICIPAL ITAPORANGA
Cesiztfimindo ver novo fair /
SERVIÇO DE AÇÃO SOCIAL
08.243.0014.2013.0000FORNECIMENTO DE MERENDA AO EDUCANDO
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
0
o1 TESOURO
110 000 GERAL
08.243.0014.2013.0000FORNECIMENTO DE MERENDA AO EDUCANDO
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
110 000 GERAL
08.243.0014.2013.0000FORNECIMENTO DE MERENDA AO EDUCANDO
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
110 000 GERAL
08.243.0014.2013.0000 FORNECIMENTO DE MERENDA AO EDUCANDO
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
oo
oi TESOURO
110 000 GERAL
FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
08.244.0017.2014.0000MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
oo
o1 TESOURO
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - GERAL
08.244.0017.2014.0000MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
oo
01 TESOURO
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - GERAL
08.244,0017.2014.0000MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
oo
oi TESOURO
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - GERAL
08.244.0017.2014.0000MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
00
o1 TESOURO
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - GERAL
08.244.0017.2014.0000MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
00
o1 TESOURO
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - GERAL
08.244.0017.2014.0000MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
oo
os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - GERAL
Fone/Fax: (15) 3565-1397 - E-mail: prefeituraitaporangagitaporanga.sp.gov.br Rua Bom Jesus, 738 - Centro - CEP: 18.480-000
Itaporanga/SP wwwitaporanga.sp.gov.br CNPJ: 46.634.408/0001-16
4.943,48
F.R.: 0 01
31.851,52
F.R.: 0 02
13.057,70
F.R.: 0 05
6.757,27
F.R.: 0 01
3.390,07
F.R.: 0 01
5.132,66
F.R.: 0 01
9.872,96
F.R.: 0 01
2.600,00
F.R.: 0 01
132,99
F.R.: 0 01
576,86
F.R.: 0 05
02
02
os
06
101
109
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os
133
135
136
137
06
154
PREFEITURA MUNICIPAL ITAPORANGA
Cesifeuindo mm novo fiada!
08,244.0017.2014.0000MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
oo
o1 TESOURO
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - GERAL
08.244.0017.2016.0000MANUTENÇÃO DO CRAS, PEQUENO APRENDIZ E PROGRA
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
oo
oi TESOURO
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - GERAL
08.244.0017.2016.0000MANUTENÇÃO DO CRAS, PEQUENO APRENDIZ E PROGRA
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
oo
os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - GERAL
08.244.0017.2016.0000MANUTENÇÃO DO CRAS, PEQUENO APRENDIZ E PROGRA
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
oo
os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - GERAL
08.244.0017.2016.0000MANUTENÇÃO DO CRAS, PEQUENO APRENDIZ E PROGRA
3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
00
o1 TESOURO
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - GERAL
FUNDO MUN. DIR. DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
08.243.0018.2018.0000MANUTENÇÃO DO C.M.D.C.A. E CONSELHO TUTELAR
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
oo
01 TESOURO
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - GERAL
08.243.0018.2018.0000MANUTENÇÃO DO C.M.D.C.A. E CONSELHO TUTELAR
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
oo
oi TESOURO
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - GERAL
08.243.0018.2018.0000MANUTENÇÃO DO C.M.D.C.A. E CONSELHO TUTELAR
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
oo
01 TESOURO
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - GERAL
08.243.0018.2018.0000MANUTENÇÃO DO C.M.D.C.A. E CONSELHO TUTELAR
3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
oo
o1 TESOURO
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - GERAL
FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
08,241.0019.2020.0000MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA P
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
oo
oi TESOURO
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - GERAL
Fone/Fax: (15) 3565-1397 - E-mail: prefeituraitaporangagitaporanga.sp.gov.br Rua Bom Jesus, 738 - Centro - CEP: 18.480-000
Itaporanga/SP wwwitaporanga.sp.gov.br CNPJ: 46.634.408/0001-16
1.344,20
F.R o o
30.068,11
F.R.: 0 01
260,25
F.R.: 0 05
5.892,71
F.R.: 0 05
1.955,20
F.R.: O 02
419,76
F.R.: 0 01
6.738,65
F.R.: 0 01
881,49
F.R.: 0 o
611,00
F.R.: 0 01
444,65
F.R.: 0 02
02
02
07 01
08
161
162
168
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182
187
188
194
os
199
200
202
4
PREFEITURA MUNICIPAL ITAPORANGA
Crvicfõundo ur novo slfirol
SECR. MUN. DA CULTURA E TURISMO
13.392.0010.2012.0000MANUTENÇÃO DOS EVENTOS CULTURAIS
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
oo
o TESOURO
110 000 GERAL
13.392.0010.2012.0000MANUTENÇÃO DOS EVENTOS CULTURAIS
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
00
o1 TESOURO
110 000 GERAL
13.392.0010.2012.0000MANUTENÇÃO DOS EVENTOS CULTURAIS
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
00
os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
110 000 GERAL
13.392.0010.2012,0000MANUTENÇÃO DOS EVENTOS CULTURAIS
3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
oo
oi TESOURO
110 000 GERAL
13,392.0011.2009.0000MANUTENÇÃO DO CENTRO DE LAZER E BIBLIOTECA
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
oo
o1 TESOURO
110 000 GERAL
13.392.0011.2009.0000MANUTENÇÃO DO CENTRO DE LAZER E BIBLIOTECA
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
oo
01 TESOURO
110 000 GERAL
13.392.0011.2009.0000MANUTENÇÃO DO CENTRO DE LAZER E BIBLIOTECA
3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
oo
oi TESOURO
110 000 GERAL
24.722.0012.2010.0000MANUTENÇÃO DA OPERADORA DE TV
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
oo
o TESOURO
110 000 GERAL
SECR. MUN. DOS SERVIÇOS GERAIS URBANOS E RURAIS
04.122.0026.2026.0000MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS GERAIS
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
oo
oi TESOURO
110 000 GERAL
04.122.0026.2026.0000MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS GERAIS
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
oo
o1 TESOURO
110 000 GERAL
04.122.0026.2026.0000MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS GERAIS
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
00
o1 TESOURO
110 000 GERAL
Fone/Fax: (15) 3565-1397 - E-mail: prefeituraitaporangagitaporanga.sp.gov.br Rua Bom Jesus, 738 - Centro - CEP: 18.480-000
Itaporanga/SP wwwitaporanga.sp.gov.br CNPJ: 46.634.408/0001-16
8.719,96
F.R.: 0 01
2.037,16
F.R.: 0 01
533,40
F.R.: 0 05
366,60
F.R.: 0 01
317,60
F.R.: 0 01
1.585,91
F.R.: 0 01
122,20
F.R.: 0 o
84.631,36
F.R.: 0 01
35.135,45
F.R.: 0 o1
35.478,85
F.R.: 0 01
02
10
205
214
217
209
212
227
230
10
247
248
250
04,122.0026.2026.
3.3.90.39.00
04.122.0026.2026.
3.3.90.46.00
oo
o1
110 000
04.452.0027.2027.
3.3.90.30.00
oo
01
110 000
04.452.0027.2027.
3.3.90.39.00
04.122.0028.2028.
3.3.90.39.00
04.122.0029.2029.
3.3.90.39.00
26.782.0034.2035.
3.3.90.30.00
00
o1
110 000
26.782.0034.2035.
3.3.90.39.00
PREFEITURA MUNICIPAL ITAPORANGA
CE esizfuindo um novo dafiaro!
0000MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS GERAIS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
TESOURO
GERAL
000 OMANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS GERAIS
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
TESOURO
GERAL
0000CONSERVAÇÃO DE RUAS, AVENIDAS E SERVIÇO DE LIMP
MATERIAL DE CONSUMO
TESOURO
GERAL
0000CONSERVAÇÃO DE RUAS, AVENIDAS E SERVIÇO DE LIMP
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
TESOURO
GERAL
O000MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO E VELÓRIO MUNICIPAL
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
TESOURO
GERAL
O0000MANUTENÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
TESOURO
GERAL
0000MANUTENÇÃO DO SERM
MATERIAL DE CONSUMO
TESOURO
GERAL
0000MANUTENÇÃO DO SERM
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
TESOURO
GERAL
SECR. MUN. DA AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
20.122.0033.2033.
3.1.90.11.00
20.122.0033.2033.
3.1.90.13.00
00
oi
110 000
20.122.0033.2033.
3.3.90.30,00
Fone/Fax: (15) 3565-1397 - E-mail: prefeituraitaporangaçitaporanga.sp.gov.br Rua Bom Jesus, 738 - Centro - CEP: 18.480-000
0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SETOR
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
TESOURO
GERAL
O000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SETOR
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
TESOURO
GERAL
O0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SETOR
MATERIAL DE CONSUMO
TESOURO
GERAL
Itaporanga/SP wwwitaporanga.sp.gov.br CNPJ: 46.634 ,408/0001-16
4.887,39
F.R.: 0 01
11.486,80
F.R.: 0 01
130.513,80
F.R.: 0 o1
16.000,00
F.R.: 0 01
75,50
F.R.: 0 01
1.368,34
F.R.: 0 01
2.624,00
F.R.: 0 01
27.074,84
F.R.: 0 01
5.931,52
F.R.: 0 01
12.907,86
F.R.: 0 01
02
11
256
259
11
276
277
280
281
286
289
290
291
20.122.0033.2033.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SETOR
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0
oi TESOURO
110 000 GERAL
20.122.0033.2033.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SETOR
3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
00
o1 TESOURO
110 000 GERAL
SECR. MUN. DA EDUCAÇÃO
12.361.0036.2036.0000MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
oo
o1 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0036.2036.0000MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
oo
o1 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0036.2036.0000MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
00
o1 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0036.2036.0000MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
fofo)
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0036.2036.0000MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0036.2036.0000MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
0
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0036.2036.0000MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
oo
o1 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0036.2036.0000MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.39,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0036.2036.0000MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
oo
os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL
Fone/Fax: (15) 3565-1397 - E-mail: prefeituraitaporangagitaporanga.sp.gov.br Rua Bom Jesus, 738 - Centro - CEP: 18.480-000
Iaporanga/SP wwwitaporanga.sp.gov.br CNPJ: 46.634.408/0001-16
PREFEITURA MUNICIPAL ITAPORANGA
E asizfrisi o tur novo Seafizro/
474,16
F.R.:0 01
1.344,20
F.R.: 0 oq
79.317,95
F.R.: 0 01
18.680,63
F.R.: 0 01
32.785,23
F.R.: 0 o
150.146,79
F.R.: 0 02
21.413,74
F.R.: 0 05
634,73
F.R.: 0 0
27.237,44
F.R.: 0 01
207.203,36
F.R.: 0 02
14.309,11
F.R.: 0 05
02
12
292
308
309
320
321
334
335
346
347
12
353
354
PREFEITURA MUNICIPAL ITAPORANGA
Cmitiuêndo um mom feio
12.361.0036.2036.0000MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
oo
o1 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL
12.365.0037.2038.0000MANUTENÇÃO DA PRÉ ESCOLA
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
oo
o1 TESOURO
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL
12.365.0037.2038.0000MANUTENÇÃO DA PRÉ ESCOLA
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
00
o1 TESOURO
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL
12.365.0037.2038.0000MANUTENÇÃO DA PRÉ ESCOLA
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
oo
os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL
12.365.0037.2038.0000MANUTENÇÃO DA PRÉ ESCOLA
3,3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
00
oi TESOURO
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL
12.365.0038.2039.0000MANUTENÇÃO DAS CRECHES MUNICIPAIS
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
00
o1 TESOURO
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL
12.365.0038.2039.0000MANUTENÇÃO DAS CRECHES MUNICIPAIS
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Do
oi TESOURO
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL
12.365.0038.2039.0000MANUTENÇÃO DAS CRECHES MUNICIPAIS
3.3.90.39,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
oo
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL
12.365.0038.2039.0000MANUTENÇÃO DAS CRECHES MUNICIPAIS
3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
00
o1 TESOURO
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL
FUNDO MUNICIPAL DE ENSINO - FUNDEB
12.361.0039.2040.0000MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 60%
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
261 000 EDUCAÇÃO - FUNDEB- MAGISTÉRIO
12.361.0039.2040.0000MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 60%
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
00
02 TRANSFERÊNCIAS E CoNvÊnIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
261 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO
Fone/Fax: (15) 3565-1397 - E-mail: prefeituraitaporangaQitaporanga.sp.gov.br Rua Bom Jesus, 738 - Centro - CEP; 18.480-00!
Itaporanga/SP www.taporanga.sp.gov.br CNPJ: 46.634,408/0001-16
7.332,00
F.R.: 0 01
6.201,54
F.R.: 0 01
1.480,98
F.R.: 0 01
2.903,55
F.R.: 0 05
611,00
F.R.: 0 o
12.968,40
F.R.: 0 01
1.420,76
F.R.: 0 01
636.838,00
F.R.: 0 05
2.444,00
F.R.: 0 o
84.710,40
F.R.: 0 02
17.993,83
F.R.: 0 02
PREFEITURA MUNICIPAL ITAPORANGA
Ceriifiuindo ter novo pfáfino
355 12.361.0039.2040.0000MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 60% 4.952,95
3.1.90.96.00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITA F.R.: 0 02
oo
oz TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
261 000 EDUCAÇÃO- FUNDEB-MAGISTÉRIO
359 12.361.0039.2041.0000MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 40% 24.653,68
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 02
00
o2 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
262 000 EDUCAÇÃO- FUNDEB-OUTROS
362 12.361.0039.2041.0000MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 40% 13.929,80
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 02
00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
262 000 EDUCAÇÃO- FUNDEB-OUTROS
363 12.361.0039.2041.0000MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 40% 11.975,60
3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO F.R.: 0 02
00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
262 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS
370 12.365.0040.2043.0000MANUTENÇÃO DA PRÉ ESCOLA 40% 8.764,42
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 02
oo
oz TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
261 000 EDUCAÇÃO - FUNDEB-MAGISTÉRIO
371 12.365.0040.2043.0000MANUTENÇÃO DA PRÉ ESCOLA 40% 2.071,06
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 02
oo
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
261 000 EDUCAÇÃO -FUNDEB-MAGISTÉRIO
377 12.365.0040.2043.0000MANUTENÇÃO DA PRÉ ESCOLA 40% 2.444,00
3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO F.R.: 0 02
00
o2 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
262 000 EDUCAÇÃO - FUNDEB-OUTROS
382 12.365.0041.2044.0000MANUTENÇÃO DAS CRECHES MUNICIPAIS 60% 101.935,56
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 02
oo
oz TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
261 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO
383 12.365.0041.2044.0000MANUTENÇÃO DAS CRECHES MUNICIPAIS 60% 23.603,58
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 02
oo
o2 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
261 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO
384 12.365.0041.2045.0000MANUTENÇÃO DAS CRECHES MUNICIPAIS 40% 35.162,12
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 02
00
o2 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
262 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS
385 12.365.0041.2045.0000MANUTENÇÃO DAS CRECHES MUNICIPAIS 40% 8.497,88
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 02
fofo)
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
262 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS
Fone/Fax: (15) 3565-1397 - E-mail: prefeituraitaporangagitaporanga.sp.gov.br Rua Bom Jesus, 738 - Centro - CEP: 18.480-000
Itaporanga/SP wwwitaporanga.sp.gov.br CNPJ: 46,634.408/0001-16
02
13
391
13
406
410
411
412
418
420
421
436
PREFEITURA MUNICIPAL ITAPORANGA
Crrisfinsindo cr novo slafimo
12.365.0041,2045.0000MANUTENÇÃO DAS CRECHES MUNICIPAIS 40%
3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
oo
oz TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
262 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS
FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10.301.0043.2047.0000MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE SAÚDE
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
00
o1 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
10.301.0043.2047.0000MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE SAÚDE
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
00
oi TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
10.301.0043.2047.0000MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE SAÚDE
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
00
o1 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
10.301.0043.2047.0000MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE SAÚDE
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
00
oz TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
310 000 SAÚDE-GERAL
10.301.0043.2047.0000MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE SAÚDE
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
oo
os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
310 000 SAÚDE-GERAL
10.301.0043.2047.0000MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE SAÚDE
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATU
oo
o1 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
10.301,0043.2047.0000MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE SAÚDE
3.3.90.39,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
00
oi TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
10.301.0043.2047.0000MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE SAÚDE
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
00
os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
310 000 SAÚDE-GERAL
10.301.0043.2047.0000MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE SAÚDE
3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
00
o1 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
10.302.0045.2049.0000MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
oo
o1 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
Fone/Fax: (15) 3565-1397 - E-mail: prefeituraitaporangaQitaporanga.sp.gov.br Rua Bom Jesus, 738 - Centro - CEP: 18.480-000
Iaporanga/SP www.itaporanga.sp.gov.br CNPJ: 46.634.408/0001-16
9.798,
F.R.: O
122.079,
F.R.: 0
35.495,
F.R.: O
45,643,
F.R.: 0
27.267,
F.R.: 0
1.263,
F.R.: O
5.953,
F.R.: 0
25.462,
F.R.: 0
192.615,
F.R.: 0
7.332,
F.R.: 0
78.991,
F.R.: 0
40
02
42
o1
os
01
28
oi
76
02
40
os
19
o1
90
oi
33
os
oo
oi
54
01
PREFEITURA MUNICIPAL ITAPORANGA
437 10.302.0045.2049.0000MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA 17.331,24
3.1.90,13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.:0 01
00
o1 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
441 10.302.0045.2049.0000MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA 3.168,55
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 05
00
os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
310 000 SAÚDE-GERAL
443 10.302.0045.2049.0000MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA 3.150,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATU F.R.: 0 02
00
o2 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
310 000 SAÚDE-GERAL
450 10.302.0045.2049.0000MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA 2.468,65
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 05
oo
os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
310 000 SAÚDE-GERAL
453 10.302.0045.2049.0000MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA 5.499,00
3.3.90,46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO F.R.: 0 05
00
os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
110 000 GERAL
510 10.304.0048.2052.0000MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 1.090,41
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 05
oo
os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
310 000 SAÚDE-GERAL
517 10.304.0048.2052.0000MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 366,60
3.3.90,46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO F.R.: 0 05
00
os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
110 000 GERAL
521 10.305.0049.2053.0000MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 3.181,30
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 01
oo
o1 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
534 10.305.0049.2053.0000MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 244,40
3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO F.R.: 0 05
oo
[E TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
110 000 GERAL
470 10.302.0050.2054.0000MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS 733,20
3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO F.R.: 0 o1
oo
o1 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
474 10.302.0051.2055.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SAMU 18.270,86
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 01
oo
o1 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
Fone/Fax: (18) 3565-1397 - E-mail: prefeituraitaporangacitaporanga.sp.gov.br Rua Bom Jesus, 738 - Centro - CEP: 18.480-000
Iaporanga/SP wwwitaporanga.sp.gov.br CNPJ: 46.634.408/0001-16
475
479
486
489
o2 14 o
538
539
541
544
574
588
ART.
PREFEITURA MUNICIPAL ITAPORANGA
10.302.0051.2055.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SAMU
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
oo
oi TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
10.302.0051.2055.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SAMU
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
00
os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
310 000 SAÚDE-GERAL
10.302.0051.2055.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SAMU
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
oo
os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
310 000 SAÚDE-GERAL
10.302.0051.2055.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SAMU
3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
oo
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
110 000 GERAL
SECR. MUN. DE OBRAS E RUCURSOS HÍDRICOS
04.122.0020.2022.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SETOR
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
oo
o1 TESOURO
110 000 GERAL
04.122.0020.2022.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SETOR
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
oo
oi TESOURO
110 000 GERAL
94.122.0020.2022.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SETOR
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
oo
o1 TESOURO
110 000 GERAL
04.122.0020.2022.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SETOR
3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
oo
o1 TESOURO
110 000 GERAL
15.451.0023.2023.0000MANUTENÇÃO, REFORMA E CONSERVAÇÃO DE PRAÇAS
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
00
o1 TESOURO
110 000 GERAL
15.451.0025.2025.0000MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
oo
oi TESOURO
110 000 GERAL
5.036,90
F.R.: 0 01
353,40
F.R.: 0 05
174,20
F.R.: 0 05
F.R.: 0 05
44.067,50
F.R.: 0 01
4.675,92
F.R.: 0 o
F.R.: 0 01
F.R.: 0 01
F.R.: 0 01
36.842,17
F.R.: 0 01
2º As despesas decorrentes da abertura do presente crédito
correrão por conta do superávit financeiro apurado em balanço
do
exercício anterior, como evidenciado no Anexo 14C - Balanço Patrimonial.
Fone/Fax: (15) 3565-1397 - E-mail: prefeituraitaporangaGitaporanga.sp.gov.br Rua Bom Jesus, 738 - Centro - CEP; 18.480-000
Itaporanga/SP wwwitaporanga.sp.gov.br CNPJ: 46.634.408/0001-16
ART.
PREFEITURA MUNICIPAL ITAPORANGA
3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
DOUG: TO BENINI
Prefeito Municipal
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Conzfêuinde ur mero aino!
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 37/2019
Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal;
Encaminho, à apreciação e deliberação da Egrégia Câmara de
Vereadores, Projeto de Lei nº 37/2019, que tem por finalidade abrir
Crédito Adicional para Suplementação das Dotações que especifica o
orçamento vigente e dá outras providências.
É certo que todo Orçamento é uma estimativa, projeção ou previsão.
Desta forma, partindo do princípio de que o orçamento é uma peça técnica,
previamente autorizada por lei para o exercício seguinte, que estima
receitas e fixa despesas nota-se que a flexibilidade da programação
destas despesas deverá estar presente, caso contrário, a realização será
inviabilizada por fatores intrínsecos ao próprio sistema.
Em relação a legalidade, deve-se observar Oo que a legislação
brasileira, por meio da Lei nº 4.320/64 dispõe a respeito desta
flexibilidade:
Art. 40. São créditos adicionais, as autorizações
de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na
Lei de Orçamento.
Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:
TI - suplementares, os destinados a reforço de
dotação orçamentária;
II - especiais, os destinados a despesas para as
quais não haja dotação orçamentária específica;
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III - extraordinários, os destinados a despesas
urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção
intestina ou calamidade pública.
A mesma lei prevê em seu artigo 43, 5 1º, inciso I, a viabilidade de
abertura de créditos suplementares devido à apuração de superávit
financeiro em balanço patrimonial do exercício anterior:
Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e
especiais depende da existência de recursos di sponíveis
para ocorrer a despesa e será precedida de exposição
justificativa.
S 1º Consideram-se recursos para o fim deste
artigo, desde que não comprometidos:
I - o superávit financeiro apurado em balanço
patrimonial do exercício anterior;
II - os provenientes de excesso de arrecadação;
III - os resultantes de anulação parcial ou total
de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais,
autorizados em Lei;
IV - o produto de operações de credito autorizadas,
em forma que juridicamente possibilite ao poder executivo
realiza-las,
S 2º Entende-se por superávit financeiro a
diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo
financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos
adicionais transferidos e as operações de credito a eles
vinculadas.
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S 3º Entende-se por excesso de arrecadação, para os
fins deste artigo, o saldo positivo das diferenças
acumuladas mês a mês entre a arrecadação prevista e a
realizada, considerando-se, ainda, a tendência do
exercício.
Dado o exposto, é fato que a legislação vigente autoriza a abertura
de créditos adicionais tendo por base a apuração de superávit financeiro
de exercício anterior, pois se trata em síntese da utilização de recursos
financeiros disponíveis, provenientes de arrecadação no exercício
anterior e não utilizados no mesmo, para empenhamento de despesas
correntes no exercício atual.
Analisando o Balanço Patrimonial do Município no exercício de 2018
nota-se um superávit financeiro de R$ 3.164.533,79 (três milhões cento e
sessenta e quatro mil quinhentos e trinta e três reais e setenta e nove
centavos), conforme Anexo 14C - Balanço Patrimonial - Quadro Superávit
Financeiro Apurado no Balanço Patrimonial anexo a este projeto.
O objetivo do presente Projeto de Lei é suprir insuficiências
orçamentárias nas dotações utilizadas para vencimentos e vantagens,
obrigações patronais, empenhamento das obrigações com Transporte de
Alunos (outros serviços de terceira pessoa jurídica), merenda escolar até
o final do ano letivo, combustível, peças, empenhamento das despesas com
cestas básicas concedidas aos servidores públicos municipais, diárias
para motoristas plantonistas das ambulâncias da Saúde, empenhamento das
despesas com iluminação pública, repasse aos estudantes técnicos e
universitários, pagamento de estagiários, entre outras despesas
detalhadas conforme especificado nas rubricas informadas no referido
Projeto de Lei.
Ressaltamos que o intuito deste projeto não é pleitear recursos,
pois os mesmos já estão arrecadados, mas sim, obter autorização para
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utilizá-los de forma que a máquina pública não seja prejudicada. Ou seja,
há recursos, mas não há orçamento para utilizá-lo.
Na ocasião me coloco a disposição para outros esclarecimentos se
necessário, e despeço-me com votos de elevada estima e distinta
consideração.
A.
Douglas Roberto Benini
Prefeito Municipal
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