materia nº 6/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA SP
EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI — PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES
CNP) 58.979.279/0001-87
Rua XV de Novembro 713 (Legislativo) — Rua Barão de Antonina 792 (Administrativo)
Centro — CEP 18480-000 — Itaporanga — SP
(15) 3565-1122 — www.cmitaporanga.sp.gov.br — contato cmitaporanga.sp.gov.br
Projeto de Lei 006/2019 de 2 de outubro de 2019
Dispõe sobre denominação de vias públicas rurais, e dá outras providências.
Fábio Bruno Gurgel Benini, Vereador na Câmara Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso das suas
atribuições conferidas por Lei, faz saber, que a Câmara Municipal aprova e o Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal promulga a presente Lei.
Art. 1º Ficam denominadas as vias existentes no Bairro Santo Antônio, nesta cidade, paralelas entre si, que ligam a
Rua Gerson de Souza Lima à Rua Israel Benck, como seguem:
|- RUA SALVADOR FERREIRA DE CAMPOS a via anteriormente denominada “Travessa 1”;
Il - RUA BRAULINO RODRIGUES a via anteriormente denominada “Travessa 2”;
Hll- RUA ANTÔNIO EUGÊNIO VENTURA a via anteriormente denominada “Travessa 3”.
Art. 2º As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentárias
próprias, consignadas no orçamento vigente.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Itaporanga, 2 de outubro de 2019.
Fábio Bfuno Gurgel Benini
Vereador
$i) Câmara Municipal de Itaporanga
Nº Protocolo: PLI-R-554-02-10-2. .
Etiqueta: 419 - Data: 02/10/2019 - 13:34:33
Consulta pelo site:
https://www.ci
Gerada par: Alessandro Ramos das Santos.
Projeto de Lei 006/2019 - 1/2
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA SP
EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI - PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES
Justificativa
Nobres Vereadores,
Trata-se de Projeto visando dar denominação a Vias no Bairro Santo Antônio, a fim de prestar a justa
homenagem a cidadãos daquele bairro e seus familiares.
Assim, peço o apoio dos demais parlamentares deste Plenário para a aprovação do projeto em análise.
Câmara Municipal de Itaporanga, 2 de outubro de 2019.
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runo Gurgel Benini
Vereador
Projeto de Lei 006/2019 - 2/2