materia nº 7/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA SP
EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI - PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES
CNPJ 58.979.279/0001-87
Rua XV de Novembro 713 (Legislativo) — Rua Barão de Antonina 792 (Administrativo)
Centro — CEP 18480-000 — Itaporanga — SP
(15) 3565-1122 — www.cmitaporanga.sp.gov.br — contato cmitaporanga.sp.gov.br
Projeto de Lei 007/2019 de 2 de outubro de 2019
Dispõe sobre denominação de vias públicas rurais, e dá outras providências.
Fábio Bruno Gurgel Benini, Vereador na Câmara Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso das suas
atribuições conferidas por Lei, faz saber, que a Câmara Municipal aprova e o Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal promulga a presente Lei.
Art 1º Ficam denominadas as vias existentes no Bairro Santo Antônio, nesta cidade, paralelas entre si,
perpendiculares à estrada municipal do Bairro São Sebastião (IRG 310), como seguem:
|- RUA NOÉ MARTINS DA CRUZ a via paralela à divisa com a propriedade do Sr. Agdo Leandro da Cruz;
11 - RUA HÉLIO SEBASTIÃO DE LIMA a via paralela à rua denominada no inciso anterior.
Art. 28 As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentárias
próprias, consignadas no orçamento vigente.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Itaporanga, 2 de outubro de 2019.
no Gurgel Benini
Vereador
te:
taporanga.sp.gov.br/consulta-protocalo
RSA.
LD
Gerada por: Alessandro Ramos dos Santos
Projeto de Lei 007/2019 - 1/2
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA SP
EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI — PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES
Justificativa
Nobres Vereadores,
Trata-se de Projeto visando dar denominação a Vias no Bairro Santo Antônio, a fim de prestar a justa
homenagem a cidadãos daquele bairro e seus familiares.
Assim, peço o apoio dos demais parlamentares deste Plenário para a aprovação do projeto em análise.
Câmara Municipal de Itaporanga, 2 de outubro de 2019.
Fábió Bruno Gurgel Benini
Vereador
Projeto de Lei 007/2019 - 2/2