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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA SP
EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI — PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES
CNP) 58.979.279/0001-87
Rua XV de Novembro 713 (Legislativo) — Rua Barão de Antonina 792 (Administrativo)
Centro — CEP 18480-000 — Itaporanga — SP
(15) 3565-1122 — www.cmitaporanga.sp.gov.br — contato(Dcmitaporanga.sp.gov.br
Projeto de Decreto Legislativo 007/2019 de 28 de março de 2019
Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Honorário Itaporanguense ao Senhor Pedro
Eugênio de Carvalho.
Trajano de Oliveira Filho, Presidente da Câmara Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, embasado no Art. 31, XVI, da Lei Orgânica Municipal, faz saber, que a Câmara Municipal aprova e
promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário Itaporanguense ao Senhor Pedro Eugênio de Carvalho, natural
da cidade de Salto do Itararé, PR, em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados a este Município.
Art. 2º As despesas decorrentes com as homenagens a serem prestadas, correrão por conta de dotações
orçamentárias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessárias.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Itaporanga, 28 de março de 2019.
À
Trajano-de Oliveira Filho
- Presidefte
Câmara Municipal de Itaporanga ii
Tu
Protocolo N.º 0171-: Ml
Projeto de Decreto Legislativo 0007-2019
28/03/2019 13:34:12
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| Alessandro
Projeto de Decreto Legislativo 007/2019 - 1/1
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