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CÂMARA MUNICIPAL E DE ITAPORANGA SP
EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI — PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES
CNPJ 58.979.279/0001-87
Rua XV de Novembro 713 (Legislativo) — Rua Barão de Antonina 792 (Administrativo)
Centro — CEP 18480-000 — Itaporanga — SP
(15) 3565-1122 — www.cmitaporanga.sp.gov.br — contato cmitaporanga.sp.gov.br
Projeto de Decreto Legislativo 008/2019 de 28 de março de 2019
Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Honorário Itaporanguense ao Senhor Dr. Rubens
César Garcia Jorge.
Trajano de Oliveira Filho, Presidente da Câmara Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, embasado no Art. 31, XVI, da Lei Orgânica Municipal, faz saber, que a Câmara Municipal aprova e
promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário Itaporanguense ao Senhor Dr. Rubens César Garcia Jorge,
natural da cidade de Presidente Prudente, SP, em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados a este
Município.
Art. 2º As despesas decorrentes com as homenagens a serem prestadas, correrão por conta de dotações
orçamentárias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessárias.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Itaporanga, 28 de março de 2019.
Trajano de Oliveira Filho
presidente
Câmara Municipal de Itaporanga
MIA
Protocolo N.º 0172-2019
Projeto de Decreto pato Rad 2019
Alessandro
Projeto de Decreto Legislativo 008/2019 - 1/1
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