materia nº 15/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA SP
EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI — PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES
CNP) 58.979.279/0001-87
Rua XV de Novembro 713 (Legislativo) - Rua Barão de Antonina 792 (Administrativo)
Centro — CEP 18480-000 — Itaporanga — SP
(15) 3565-1122 — www.cmitaporanga.sp.gov.br — contato cmitaporanga.sp.gov.br
Projeto de Decreto Legislativo 015/2019 de 11 de junho de 2019
Dispõe sobre a instituição da “Moção de Aplausos e Congratulações Prefeito Hernani Camargo”.
Trajano de Oliveira Filho, Presidente da Câmara Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, embasado no Art. 31, XVI, da Lei Orgânica Municipal, faz saber, que a Câmara Municipal aprova e
promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica instituída na Câmara Municipal de Itaporanga (SP), a “Moção de Aplausos e Congratulações Prefeito
Hernani Carmago” a ser conferida a personalidades e instituições que se destacarem nos esforços de melhor lutar
por nosso Município.
Art. 2º Anualmente, cada vereador poderá apresentar no máximo quatro (04) moções, através de requerimento
devidamente justificado.
Art. 3º A deliberação se dará por escrutínio aberto em um só turno de votação.
Art. 4º Aprovada a Moção de Aplausos e Congratulações Prefeito Hernani Camargo a entrega será feita em sessão
solene da Câmara Municipal, especialmente na primeira quinzena do mês de dezembro e exclusivamente para esse
fim, em data determinada pelo Presidente do Legislativo.
Art. 5º As despesas decorrentes da edição deste decreto legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias
da Câmara, suplementadas se necessário.
Art. 6º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Itaporanga, 11 de junho de 2019.
Trajano ra Filho
Presid
$i Câmara Municipal de Itaporanga
Nº Protocolo: PDL-R-378-12-06-2019
Etiqueta: 32 - Data: 12/06/2019 - 10:39:10
r/consulta-protocolo
Gerada por: Alessandro Ramos dos Santcs
Projeto de Decreto Legislativo 015/2019 - 1/2
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA SP
EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI — PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES
Justificativa - Projeto de Decreto Legislativo 015/2019
Nobres Vereadores;
É sempre bom lembrarmos e homenagearmos cidadãos e instituições que se destacam no trabalho de bem
servir nossa comunidade com dedicação, trabalho e ajuda para melhorar e garantir melhores condições para
Itaporanga.
Temos aqui vários exemplos de pessoas e instituições que não medem esforços para o acolhimento, a
doação de tempo, carinho e amor ao próximo. Oferecendo todo tipo de ajuda para que pessoas mais carentes ou
não, recebam uma atenção diferenciada com muito carinho.
Pessoas e instituições que por tanto amor promovem o progresso do muniícipio apenas no ato de ajudar.
Podemos citar também, as pessoas e instituições que se dedicam a acolher os animais rejeitados e
colocados nas ruas sem qualquer tipo de proteção.
A Câmara Municipal, representante legal de nossa comuna, haverá de reconhecer esses gestos de
acolhimento, esses gestos de promover melhor qualidade de vida, estes gestos de promover o progresso de
Itaporanga, através de uma Homenagem de Aplausos e Congratulações “Prefeito Hernani Camargo”, esse também
um homem que soube trabalhar pelo Município, com humildade, sabedoria e muita luta. Assim, nada mais justo e
certo que a Homenagem Aplausos e Congratulações tenho como destaque seu nome “Prefeito Hernani de
Camargo”.
Trajano dê Oliveira Filho
Projeto de Decreto Legislativo 015/2019 - 2/2