materia nº 31/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA SP
EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI — PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES
CNP) 58.979.279/0001-87
Rua XV de Novembro 713 (Legislativo) - Rua Barão de Antonina 792 (Administrativo)
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Requerimento 031/2019
Requer do Executivo Municipal informações a respeito de
gastos com alunos da Rede Estadual.
O Vereador que este subscreve, nos termos regimentais, vem respeitosamente à presença do Prefeito
Municipal, Sr. Douglas Roberto Benini, requerer que informe juntamente ao Secretário Municipal de Educação, quais
os custos do Município para com os alunos da rede estadual (transporte, merenda, material, etc.), informando o
valor dos recursos “por aluno! que o Estado repassa ao Município, e o valor gasto efetivamente “por aluno”; informar
ainda quantos alunos estão matriculados na rede estadual, discriminando pelos bairros de origem e escolas onde
estão matriculados; informar ainda o valor global dos repasses do Estado.
O presente Requerimento se justifica por ser prerrogativa deste Vereador a fiscalização da administração
pública; pelo que por informações obtidas por este Vereador nas Secretarias das cidades onde visitou (Barão de
Antonina, Riversul, Itararé...), essas cidades abandonaram o convênio com o Estado, uma vez que o Estado repassa
R$ 0,84 por aluno, e o Município gasta quase R$ 3,00 por aluno, sem levar em conta os gastos com cargos
comissionados.
Assim, este Vereador requer do Exmo. Sr. Prefeito, com a devida vênia, que sejam fornecidas as
informações referentes ao caso acima apresentado.
É o Requerimento.
N
Plenário Prefeito José Gurgel Mendes, em 1 de agosto de 2019.
À
Josivam Pergira Di;
Vereador
Câmara Municipal de Itaporanga
Nº Protocolo: LREQ-R-451-01-08-2019 | =
Etiquetas 193 - Data: 01/08/2019 - 13:54:34 =
Consulta pelo site:
hisps:/Awwm cmitaporanga.sp.gov.brfconsulta-protocolo
Gerada por: Alessandro Ramos das Santos
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