PREFEITURA MUNICIPAL ITAPORANGA
Eaviafiwindo ue nove bafo!
PROJETO DE LEI Nº 08, DE 03 DE AGOSTO DE 2020.
Dispõe sobre autorização para aquisição de veículos para a Secretaria Municipal de
Saúde e providências correlatas.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPORANGA, Estado de São Paulo, no exercício de
suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a adquirir para a Secretaria
Municipal de Saúde, os seguintes veículos:
1-1 (um) Veículo de Passeio, para transporte de equipe com até cinco pessoas; O km;
Ano 2020/2021; Bicombustível (Gasolina e Álcool); 04 portas; Ar Condicionado, Trio
Elétrico (Trava, Vidro e Alarme), 4 Cilindros; 2 Válvulas por Cilindro; Potência 80cv;
Deve possuir motor 1.0, Freios ABS e Air Bag Duplo; Câmbio manual 6 marchas; Tração
dianteira; Suspensão dianteira tipo mcpherson, Suspensão traseiro tipo eixo de torção;
Pneus 185/70 R14, Direção elétrica; Comprimento: 3.930mm, Altura: 1,1476mm; Largura
1.705mm; Distância entre eixos de 2.528mm; Porta-malas de 289 litros; Carga útil de
375kg; Tanque de combustível de 54 litros; Garantia do Fabricante: 03 anos, até o valor
de R$ 53.346,66;
Il — 4 (um) Ambulância Completa para Simples Remoção, Tipo A, Furgão, Ano
2020/2021. Características: Tração dianteira, 1 porta lateral corrediça e porta traseira
dupla contra-batentes (exceto chassi-cabine); Motor M9T; 4 Cilindros; 16 Válvulas,
2,299 cm? cilindradas; À Diesel; Potência 130 CV; Suspensão dianteira tipo macpherson,
com braço inferior retangular, barra estabilizadoras, molas helicoidais e
amortecedores hidráulicos telescópicos; Suspensão traseira com eixo rígido com
travessas longitudinais semielípticas de lâmina em aço e amortecedores hidráulicos
telescópicos; Freios ABS, a disco nas 4 rodas; Direção Hidráulica; Câmbio mecânico, 6
velocidade à frente + marcha ré; Tanque de combustível com capacidade para 100
litros; Pneus 225/65 R16; Distância entre eixos 4.332 mm; Comprimento Total de 6.198
mm); Altura de 2.496 mm e Largura de 2.470 mm. Teto Inteiriço moldado em fibra de
vidro em coat-gel na cor branca; Isolamento acústico; Laterais em Fibra de vidro; Piso
em compensado naval revestido em vinil de PVC antiderrapante ou fibra de vidro com
pintura emborrachada sem emendas; Janela deslizante de comunicação entre a cabine
e o salão de atendimento; Pega mão no teto do veículo em perfil tubular revestido em
PVC; Descanso para as rodas da maca em aço-inox fixado no piso; Poltrona estofada
com cinto de segurança abdominal para o médico assistente instalada na cabeceira da
maca; Iluminação de dupla intensidade com 03 (três) luminárias de leds redondas; 02
(duas) Tomadas elétricas de 12 Vcc; Sinalizador acústico-visual leds (tipo barra) na cor
vermelha montando em alumínio extrudado; Ar condicionado manual de 4 velocidades
na cabine; Sirene eletrônica constituída de amplificador analógico para controle de
sirene chaves rotativas, de 100 Watts de potência com 03 (três) sons diferenciados;
Sirena indicadora de marcha à ré com botão liga/desliga; Armário para
acondicionamento de cilindro de oxigênio confeccionado em compensado naval 15
mm revestido em fórmica texturizada na cor branco; armário aéreo , armário tipo
bancada em compensado naval revestido em fomica com medidas mínimas de 70 cm
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Cosiifêwindo ue novo sadio!
de altura por 120 cm de comprimento e 50 cm de largura, com batente frontal de 5 cm;
Banco baú para 03 (Três) passageiros com cintos de segurança abdominais retráteis
com assento e encosto individuais sem quinas vivas, confeccionado em compensado
naval revestido em fórmica texturizada; Válvula com manômetro fixado com suporte
metálico e cinta do tipo catraca, interligado à régua tripla; Régua tripla com
fluxômetro, umidificador de 250 ml, aspirador tipo venturi, máscara nebulizadora (01
unidade); Luz de embarque com foco ajustável para a porta traseira; Exaustor de
ventilação forçada; Painel de comando padrão com botoeira de 02 (dois) estágios e
luzes de indicação; Quadro de alimentação com disjuntores eletrônicos e chaves
térmicas; Circuito elétrico de reles, chaves, térmicas e fontes; Suporte para Soro
plasma deslizante; Janela deslizante na porta lateral com vidros serigrafados 03 (três)
faixas; Vidros traseiros fixos serigrafados; Acabamento das portas em courvin
automotivo; Isolamento de todas as frestas e juntas com Sikaflex; Barramento de
proteção com chapa de alumínio xadrez no mobiliário; Adesivação "AMBULÂNCIA"
aplicada invertida no caput e cruzes da vida nas laterais e na traseira; Todo mobiliário
sem quinas vivas e com bordas arredondadas; Alteração de marca-modelo junto ao
registro DENATRAN; Cores dos acabamentos internos de courvin e fórmica em cor
azul. As adaptações devem ser regulamentadas pela Portaria GM/MS nº 2.048, de 5 de
Novembro de 2002, cujas especificações são abordadas pela norma da ABNT-NBR
14561/2000 de Julho de 2000; Projeto deve ser homologado com C.A.T. (Certificação de
Adequação à Legislação de Trânsito) e C.C. T. (Comprovante de Capacitação Técnica).
Garantia do fabricante mínima de 01 ano, até o valor de R$198.000,00.
Art. 2º As aquisições serão realizadas de acordo com a Lei nº 8.666/93 e suas alterações
e com o artigo 98 da Lei Orgânica Municipal.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta de emendas parlamentares
e recursos próprios constantes do orçamento vigente, suplementados se necessário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em
contrário.
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Cosicfêuindo ue novo fatima!
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
PROJETO DE LEI Nº 08/2020
Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal;
Tenho a honra de submeter à apreciação dessa Egrégia Casa o incluso Projeto de Lei
que dispõe sobre autorização para aquisição de 03 (três) veículos para a Secretaria Municipal
de Saúde, com recursos obtidos por emendas parlamentares, complementados por recursos
próprios.
Justifica-se o pleito pelo fato de termos as Emendas Parlamentares à disposição para
as aquisições, bem como para a melhoria do fluxo no transporte de pacientes e servidores
para a realização de seu mister.
Assim objetiva-se a necessária autorização Legisiativa, conforme estabelece o artigo nº
98, da Lei Orgânica Municipal para aquisição dos veículos descritos no Projeto de Lei.
Também se trata de iniciativa para renovação permanente da frota de veículos da
Administração Pública Municipal, com o objetivo de prestar melhores serviços no transporte
de pacientes, agilidade no andamento dos serviços das Equipes de Saúde e atender aos
princípios constitucionais da Administração com a Economicidade proporcionada por veículos
novos.
Coloco-me à disposição para outros escl os se necessário, e despeço-me com
oberto Benini
refeito
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