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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA SP
EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI - PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES
CNPJ 58.979.279/0001-87
Rua XV de Novembro 713 (Legislativo) — Rua Barão de Antonina 792 (Administrativo)
Centro — CEP 18480-000 — Itaporanga — SP
(15) 3565-1122 — www.itaporanga.sp.gov.br — contatoDitaporanga.sp.gov.br
Projeto de Lei 007/2020 de 13 de agosto de 2020
Dispõe sobre denominação de via pública rural, e dá outras providências.
Fábio Bruno Gurgel Benini, Vereador na Câmara Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso das suas
atribuições conferidas por Lei, faz saber, que a Câmara Municipal aprova e o Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal promulga a presente Lei.
Art. 1º Fica denominada RUA ESTELINA DE AZEVEDO SILVA a via existente no Bairro Santo Antônio, nesta cidade,
que tem início na Rua Gerson de Souza Lima e termina na divisa com a propriedade do Sr. José Aparecido da Silva.
Art. 2º As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentárias
próprias, consignadas no orçamento vigente.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de e e agosto de 2020.
runo Gurgel Benini
Vereador
Câmara ii de Itaporanga SP
PROTOCOLO GERAL 801/2020
Data: 13/08/2020 - Horário: 15:45
Legislativo
Projeto de Lei 007/2020 - 1/2
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA SP
EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI — PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES
Justificativa
Nobres Vereadores,
Trata-se de Projeto visando dar denominação a Via no Bairro Santo Antônio, a fim de prestar a justa
homenagem à Senhora Estelina de Azevedo Silva.
Assim, peço o apoio dos demais parlamentares deste Plenário para a aprovação do projeto em análise.
Câmara Municipal de Itaporanga, 13 de agosto de 2020.
Fábio Bruno Gurgel Benini
Vereador
Projeto de Lei 007/2020 - 2/2
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