PREFEITURA MUNICIPAL ITAPORANGA
Crsistrusindo w-— novo sfistiro!
PROJETO DE LEI Nº 009 DE 13 DE AGOSTO DE 2020
Dispõe sobre abertura de crédito adicional
suplementar por superávit financeiro apurado
em Balanço Patrimonial de exercício anterior
e dá outras providências.
DOUGLAS ROBERTO BENINI, Prefeito Municipal de
Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso de
suas atribuições legais, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte LEI:
ART. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, no
corrente exercício, crédito adicional suplementar por superávit
financeiro apurado em Balanço Patrimonial de exercício anterior no
valor de R$ 4.846.527,20 (quatro milhões oitocentos e quarenta e
seis mil quinhentos e vinte e sete reais e vinte centavos),
destinados à suplementação das seguintes dotações do orçamento em
À gor:
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA
02.01 SECR. MUN. DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMEN
02.01.01 SECR. MUN. DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
04.123.0003.2003 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
22 1 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C 190.000,00
23 1 31.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.000,00
02.02 SECR. MUN. DO ESPORTE E LAZER
02.02.02 SECR. MUN. DO ESPORTE E LAZER
27.812.0013.1008 CONSTRUÇÃO/REFORMA DE QUADRAS, EST, ÁDIOS, P
52 1 44.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 95.772,38
27.812.0013.2011 MANUTENÇÃO DOS EVENTOS ESPORTIVOS
55 1 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C 3.000,00
FoneiFax: (15) 3565-1397 - E-mail: prefeituraitaporangacitaporanga.sp.gov.br Rua Bom Jesus, 758 - Centro - CEP: 18.480-000
Itaporanga/SP www.itaporanga.sp.gov.br CNPJ: 46.634.408/0001-16
02.04
02.04.04
08.244.0017.2014
02.07
02.07.01
13.392.0010.2012
02.08
02.08.08
04.122.0026.2026
04.452.0027.2027
02.10
02.10.10
20.122.0033.2033
02.11
02.11.11
12.361.0036.1025
02.13
02.13.13
10.301.0043.1037
10.301.0043.1038
10.301.0043.2047
10.302.0045.2049
10.302.0050.2054
86
87
163
164
177
201
202
216
219
249
271
3972
404
406
407
408
439
461
462
Fone/Fax: (15) 3565-1397 - E-mail: prefeituraitaporangagitaporanga.sp.gov.br Rua Bom Jesus, 738 - Centro - CEP: 18.480-
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.90.11
3.1.90.13
3.3.90.39
3.1.90.11
3.1.90.13
3.3.90.30
3.3.90.39
3.1.90.11
3.3.90.39
4.4.90.52
4.4.90.51
4.4.90.51
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.90.11
3.1.90.11
3.1.90.13
FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
SECR. MUN. DA CULTURA E TURISMO
SECR. MUN. DA CULTURA E TURISMO
MANUTENÇÃO DOS EVENTOS CULTURAIS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
SECR. MUN. DOS SERVIÇOS GERAIS URBANOS E
SECR. MUN. DOS SERVIÇOS GERAIS URBANOS E R
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS GERAIS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
CONSERVAÇÃO DE RUAS, AVENIDAS E SERVIÇO DE
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
SECR. MUN. DA AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIEN
SECR. MUN. DA AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SETOR
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
SECR. MUN. DA EDUCAÇÃO
SECR. MUN. DA EDUCAÇÃO
CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS,
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
CONSTRUÇÃO/REFORMA E AMPLIAÇÃO DE SALAS E
OBRAS E INSTALAÇÕES
OBRAS E INSTALAÇÕES
MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE SAÚDE
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Itaporanga/SP www.itaporanga.sp.gov.br CNPJ: 46.634.408/0001-16
000
ee Sinai
Ff
100.000,00
240.000,00
25.000,00
6.000,00
241.283,32
600.000,00
200.000,00
212.000,00
93.736,33
16.000,00
21.683,58
240.000,00
65.141,46
350.000,00
300.000,00
50.000,00
40.000,00
20.000,00
3.500,00
= É ndo: tor novo fé rá
MANUTENÇÃO DA Dr O sr orar Pa eae
10.304.0048.2052
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C 16.000,00
3.1.90.13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.000,00
10.305.0049.2053 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
524 1 31.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C 4.000,00
02.14 SECR. MUN. DE OBRAS E RECURSOS HÍDRICOS
02.14.01 SECR. MUN. DE OBRAS E RUCURSOS HÍDRICOS
04.122.0020.2022 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SETOR
541 1 31.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C 65.000,00
542 1 3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 6.000,00
15.451.0021.1015 PAVIMENTAÇÃO, GALERIAS, RECAPEAMENTO ASFÁL
554 1 44.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 141.874,20
556 5 44.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 650.000,00
15.451.0023.1017 CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS
5722 1 44.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 409.535,93
15.451.0023.2023 MANUTENÇÃO, REFORMA E CONSERVAÇÃO DE PRAÇA
577 1 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR 73.000,00
15.451.0025.2025 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
5922 2 33.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR 345.000,00
ART. 2º As despesas decorrentes da abertura do presente
crédito correrão por conta do superávit financeiro apurado em
balanço do exercício anterior, como evidenciado no Anexo 14C —
Balanço Patrimonial.
ART. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeito Municipal
Fone/Fax: (15) 3565-1397 - E-mail: prefeituraitaporangagitaporanga.sp.gov.br Rua Bom Jesus, 738 - Centro - CEP: 18.480-000
Itaporanga/SP www.itaporanga.sp.gov.br CNPJ: 46.634.408/0001-16
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Cnifimindo vu nom safira!
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 009/2020
Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal;
Encaminho, à apreciação e deliberação da Egrégia Câmara de
Vereadores, Projeto de Lei nº 009/2020, que tem por finalidade abrir
Crédito Adicional para Suplementação das Dotações que especifica o
« çamento vigente e dá outras providências.
É certo que todo orçamento é uma estimativa, projeção ou previsão.
Desta forma, partindo do princípio de que o orçamento é uma peça técnica,
previamente autorizada por lei para o exercício seguinte, que estima
receitas e fixa despesas nota-se que a flexibilidade da programação
destas despesas deverá estar presente, caso contrário, a realização será
inviabilizada por fatores intrínsecos ao próprio sistema.
Em relação a legalidade, deve-se observar o que a legislação
brasileira, por meio da Lei nº 4.320/64 dispõe a respeito desta
«+ .exibilidade:
Art. 40. São créditos adicionais, as autorizações
de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na
Lei de Orçamento.
Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:
I - suplementares, os destinados a reforço de
dotação orçamentária;
II - especiais, os destinados a despesas para as
quais não haja dotação orçamentária específica;
hoo com.br
FoneiFax: (15)
PREFEITURA MUNICIPAL ITAPORANGA
Carizfiwindo vem novo atol
III - extraordinários, os destinados a despesas
urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção
intestina ou calamidade pública.
A mesma lei prevê em seu artigo 43, S 1º, inciso I, a viabilidade de
abertura de créditos suplementares devido à apuração de superávit
financeiro em balanço patrimonial do exercício anterior:
Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e
especiais depende da existência de recursos disponíveis
para ocorrer a despesa e será precedida de exposição
justificativa.
S 1º Consideram-se recursos para o fim deste
artigo, desde que não comprometidos:
I -— o superávit financeiro apurado em balanço
patrimonial do exercício anterior;
II - os provenientes de excesso de arrecadação;
III - os resultantes de anulação parcial ou total
de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais,
autorizados em Lei;
IV - o produto de operações de credito autorizadas,
em forma que juridicamente possibilite ao poder executivo
realiza-las.
s 2º Entende-se por superávit financeiro a
diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo
financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos
adicionais transferidos e as operações de credito a eles
vinculadas.
” FoneiFax (15) 3565-1397 — E-mail prefeituraitaporang: taporanga spgov.br / prefeituraitaporangafByahoo com.br
Rua Bom Jesus, 738 - Centro - CEP 18480-000 - ITAPORANGA - Estado de São Paulo
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Corizfouindo vm novo Fatima!
S 3º Entende-se por excesso de arrecadação, para os
fins deste artigo, o saldo positivo das diferenças
acumuladas mês a mês entre a arrecadação prevista e a
realizada, considerando-se, ainda, a tendência do
exercício.
Dado o exposto, é fato que a legislação vigente autoriza a abertura
de créditos adicionais tendo por base a apuração de superávit financeiro
de exercício anterior, pois se trata em síntese da utilização de recursos
financeiros disponíveis, provenientes de arrecadação no exercício
terior e não utilizados no mesmo, para empenhamento de despesas
correntes no exercício atual.
Analisando o Balanço Patrimonial do Município no exercício de 2019
nota-se um superávit financeiro de R$ 5.296.228,14 (cinco milhões
duzentos e noventa e seis mil duzentos e vinte e oito reais e quatorze
centavos), conforme Anexo 14C - Balanço Patrimonial - Quadro Superávit
Financeiro Apurado no Balanço Patrimonial anexo a este projeto.
O objetivo do presente Projeto de Lei é suprir insuficiências
orçamentárias nas dotações utilizadas para vencimentos e vantagens,
“rigações patronais e empenhamento das despesas decorrentes de convênios
já recebidos e não previstos na Lei Orçamentária Anual do exercício
vigente:
e Proposta Parlamentar nº 11930.253000/1180-32 -— R$ 188.500,00 -
Aquisição de Veículo para Saúde.
e Proposta Parlamentar nº 11930.253000/1190-04 -— R$ 55.000,00 -
Aquisição de Veículo para Saúde.
e Convênio junto ao M.I.T. (Município de Interesse Turístico) -—
R$ 241.283,32 — Sinalização Turística Obrigatória para
Municípios de Interesse Turístico.
FoneiFax. (15) 3565-1397 — E-mail. prefeituraRaporangaQiitaporanga sp gov br / pre Raporanga()yahoo com br
Rua Bom Jesus, 738 —- Centro - CEP 18.480-000 - ITAPORANGA - Estado de São Paulo
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Conitiuindo ver novo atira!
* Convênio nº 215/2020 - Secretaria de Desenvolvimento Regional -
R$ 345.000,00 - Iluminação de LED e melhorias na iluminação
pública do município.
e Emenda parlamentar nº 202090890004 = R$ 650.000,00 -
Recapeamento, pavimentação e tapa buraco em diversas ruas do
Município.
e Incremento temporário PAB proposta nº 36000.1205232/01-700 - R$
100.000,00, proposta nº 36000.1755252/01/800 - R$ 100.000,00 e
Incremento PAB proposta nº 36000.1420082/01-700 - R$ 155.321,00
-— Reforma de Prédio para implantação da Secretaria Municipal da
Saúde e PSF.
Ressaltamos que o intuito deste projeto não é pleitear recursos,
pois os mesmos já estão arrecadados, mas sim, obter autorização para
utilizá-los de forma que a máquina pública não seja prejudicada. Ou seja,
há recursos, mas não há orçamento para utilizá-lo.
Na ocasião me coloco a disposição para outros esclarecimentos se
necessário, e despeço-me com votos de elevada estima e distinta
consideração.
Douglas Robgrto Benini
Prefeito Municipal
2.Sp.gOv br / prefeit itaporanga db yahoo com.br
JO — ITAPORANGA — Estado de São Paulo
Fone/Fax: (15) 3565-1397 — E-mail: prefeituraitaporangaQBitap
Rua Bom Jesus. 738 - Centro - CEP 18.48
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DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
SETOR CONTÁBIL Exercício: 2020
R Página: 1/1
4R Sistemas
SALDO
CÓD | DESCRIÇÃO | Banco (+) Ctas. Pagar Orc. (-) | Ctas. Pagar Extra (-) Pedido (-) Disponível (=)
01 TESOURO 1.260.222,95 0,00 1.067.435,99 0,00 192.786,96
100.000 - GERAL TOTAL 1.027.721,15 0,00 0,00 0,00 1.027.721,15
110.000 - GERAL 20.782,44 0,00 1.044.087,04 0,00 -1.023.304,60
200.000 - EDUCAÇÃO 86.535,03 0,00 0,00 0,00 86.535,03
210.000 - EDUCAÇÃO INFANTIL 30.541,54 0,00 0,00 0,00 30.541,54
220.000 - ENSINO FUNDAMENTAL 39.862,04 0,00 19.809,90 0,00 20.052,14
300.000 - SAÚDE 17.950,16 0,00 0,00 0,00 17.950,16
310.000 - SAÚDE-GERAL 36.830,59 0,00 1.141,05 0,00 35.689,54
510.000 - ASSISTÊNCIA SOCIAL - GERAL 0,00 0,00 2.398,00 0,00 -2.398,00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS 599.237,52 0,00 374.424,12 0,00 224.813,40
100.000 - GERAL TOTAL 15.496,83 0,00 0,00 0,00 15.496,83
100.107 - INFRAESTRUTURA - RECAPE 44,02 0,00 0,00 0,00 44,02
100.108 - REVITALIZAÇÃO DA RUA DR FELI 479,34 0,00 0,00 0,00 479,34
100.109 - RECAPEAMENTO - Bº RIO VERDE 473,23 0,00 0,00 0,00 473,23
110.000 - GERAL 167.453,52 0,00 0,00 0,00 167.453,52
— 220.000 - ENSINO FUNDAMENTAL 7.022,87 0,00 0,00 0,00 7.022,87
260.000 - EDUCAÇÃO-FUNDEB 320.447,88 0,00 0,00 0,00 320.447,88
261.000 - EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO 0,00 0,00 320.447,88 0,00 -320.447,88
262.000 - EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS 0,00 0,00 53.976,24 0,00 -53.976,24
300.110 - SES - LIQUIDAÇÃO CUSTEIO 4.165,40 0,00 0,00 0,00 4.165,40
310.000 - SAÚDE-GERAL 83.654,43 0,00 0,00 0,00 83.654,43
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS 5.378.120,65 0,00 491.410,67 0,00 4.886.709,98
100.000 - GERAL TOTAL 788.144,09 0,00 0,00 0,00 788.144,09
100.110 - RECAPE AV DOM ATHANAZIO 44.828,36 0,00 0,00 0,00 44.828,36
110.000 - GERAL 0,00 0,00 222.857,14 0,00 -222.857,14
210.000 - EDUCAÇÃO INFANTIL 21.677,51 0,00 464,00 0,00 21.213,51
220.000 - ENSINO FUNDAMENTAL 579.723,87 0,00 262.292,59 0,00 317.431,28
310.000 - SAÚDE-GERAL 3.703.438,66 0,00 771,00 0,00 3.702.667,66
510.000 - ASSISTÊNCIA SOCIAL - GERAL 240.308,16 0,00 5.025,94 0,00 235.282,22
Total Geral: 7.237.581,12 0,00 1.933.270,78 0,00 5.304.310,34
* Os valores da Restos à Pagar Orçamentários, estão sendo computados na coluna [Ctas. Pagar Extra(-)]
ITAPORANGA, 13 de Agosto de 2020.
ROBERTO BENINI
PREFEITO MUNICIPAL
CPF 195.750.088-39