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materia nº 4/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 4 / 2021
Date 2021-01-28
EmentaRequer do Executivo Municipal informações sobre os recursos do FUNDEB recebidos durante o ano de 2020.
native_id765

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2021-02-01 Proposição aprovada — Proposição aprovada.
2021-01-29 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2021-01-28 Proposição protocolizada — Proposição protocolizada.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-02-03T14:03:53.718120-03:00 Aprovada por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA SP
EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI — PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES
CNP) 58.979.279/0001-87
Rua XV de Novembro 713 (Legislativo) - Rua Barão de Antonina 792 (Administrativo)
Centro — CEP 18480-000 — Itaporanga — SP
(15) 3565-1122 —- www.itaporanga.sp.leg.br — contatoDitaporanga.sp.leg.br
Requerimento 004/2021
Requer do Executivo Municipal informações sobre os recursos
do FUNDEB recebidos durante o ano de 2020.
O Vereador que este subscreve, nos termos regimentais, vem respeitosamente à presença do Prefeito
Municipal, Sr. Douglas Roberto Benini, requerer informações sobre os recursos financeiros vinculados ao Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb),
recebidos e aplicados na educação pelo Município, conforme segue:
1. Informar o valor total dos recursos repassados pelo FUNDEB no exercício financeiro de 2020;
2. Detalhar de que forma foram aplicados os recursos recebidos;
3. Encaminhar relatório demonstrando os cálculos para o rateio dos resíduos dos recursos do Fundo,
divididos entre os docentes da Rede Pública Municipal de Ensino de Itaporanga.
Assim, este Vereador requer do Exmo. Sr. Prefeito, com a devida vênia, que sejam fornecidas as
informações referentes ao caso acima apresentado.
É o Requerimento.
Plenário Prefeito José Gurgel Mendes, em 28 de janeiro de 2021.
Z A
Nilton Aparecido dos Santos
Vereador
Câmara TT de TT sP
PROTOCOLO GERAL 25/2021
Data: 28/01/2021 - Horário: 10:11
Legislativo
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