materia nº 8/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA SP
EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI — PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES
CNP) 58.979.279/0001-87
Rua XV de Novembro 713 (Legislativo) — Rua Barão de Antonina 792 (Administrativo)
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Requerimento 008/2021
Requer do Executivo Municipal informações sobre a
remuneração dos Vigias, Zeladores do Patrimônio Público e dos
Agentes de Segurança Escolar, e outras correlatas.
O Vereador que este subscreve, nos termos regimentais, vem respeitosamente à presença do
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Douglas Roberto Benini, requerer esclarecimentos sobre a remuneração
dos Vigias, Zeladores do Patrimônio Público e dos Agentes de Segurança Escolar, contendo as seguintes informações:
1. A remuneração e sua forma, também, a respectiva carga horária de trabalho dos Vigias, Zeladores do
Patrimônio Público e dos Agentes de Segurança Escolar, esclarecendo que, em apuração preliminar, verificou-se que
o valor final pago atualmente a tais profissionais está bastante abaixo do piso salarial da classe causando perda
irreparável e irrecuperável do poder aquisitivo, ainda mais exercendo o trabalho com carga horária semanal bem
acima do normal dos demais funcionários da prefeitura que são de 40 horas semanais, inclusive em dias de domingos
e feriados, em ambos os casos sem a devida compensação financeira, extra ou em dobro;
2. Motivo do não fornecimento do pertinente uniforme aos Vigias, Zeladores do Patrimônio Público e dos
Agentes de Segurança Escolar, esclarecendo que a tais profissionais é imperioso e necessário a identificação pelo
uso obrigatório do adequado uniforme, primeiro pela especificidade das funções que exercem e, segundo, pelas
necessidades de serem rapidamente reconhecimentos nos seus ambientes de trabalhos, tanto pelos demais
funcionários que compartilham o mesmo local como pelas forças policiais de segurança que possam comparecer aos
locais para atendimento de ocorrência.
Assim, este Vereador requer do Exmo. Sr. Prefeito, com a devida vênia, que sejam fornecidas as
informações referentes ao caso acima apresentado.
É o Requerimento.
Plenário Prefeito José Gurgel Mendes, em 24 de fevereiro de 2021.
Câmara iii de Ti sp
PROTOCOLO GERAL 76/2021
Data: 25/02/2021 - Horário: 12:55
Legislativo
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