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EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI — PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES
CNP) 58.979.279/0001-87
Rua XV de Novembro 713 (Legislativo) — Rua Barão de Antonina 792 (Administrativo)
Centro — CEP 18480-000 — Itaporanga — SP
(15) 3565-1122 — www.itaporanga.sp.leg.br — contato Ditaporanga.sp.leg.br
Indicação 030/2021
Indica ao Executivo Municipal a aquisição dos medicamentos
Ivermectina ou Nitazoxanida e Cloroquina, e a distribuição
gratuita para a população Itaporanguense.
Indico, nos termos regimentais, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Itaporanga, Douglas Roberto Benini,
providências, junto ao departamento competente, para aquisição imediata e distribuição para a população
ltaporanguense dos medicamentos Ivermectina ou Nitazoxanida e Cloroquina, com dispensa de licitação conforme
autoriza a Lei 14.035/2020, que altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos
para a aquisição ou contratação de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde
pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.
Tal pedido justifica-se, pois estamos passando por um momento de emergência sanitária jamais previsto, e
os casos de infecção por COVID-19 estão aumentando de forma preocupante em nossa cidade.
Cabe ressaltar que não se tem um estudo que comprove a eficiência destes medicamentos no combate ao
vírus, portanto será uma ação que se não surtir efeito positivo, também não irá causar nenhum problema à saúde
de quem ingerir tal medicação.
Assim, este vereador indica ao Exmo. Sr. Prefeito, com a devida vênia, que sejam tomadas as devidas
providências ao caso acima apresentado.
É a Indicação. Ss
Plenário Prefeito José Gurgel Mendés, em 23.dé março-de 2021.
Robisoft Fernandes de Proença
/ Neréador
Câmara Municipal de IT SP
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PROTOCOLO GERAL 93/2
Data: 23/03/2021 - Horário: 10:06
Legislativo
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