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EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI — PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES
CNP) 58.979.279/0001-87
Rua XV de Novembro 713 (Legislativo) - Rua Barão de Antonina 792 (Administrativo)
Centro — CEP 18480-000 — Itaporanga — SP
(15) 3565-1122 — www.itaporanga.sp.leg.br — contato Ditaporanga.sp.leg.br
Requerimento 016/2021
Requer do Executivo Municipal informações sobre o vencimento
do contrato com a empresa prestadora de serviços
laboratoriais.
O Vereador que este subscreve, nos termos regimentais, vem respeitosamente à presença do
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Douglas Roberto Benini, requerer informações sobre o vencimento do
contrato com a empresa prestadora de serviços laboratoriais, conforme discriminadas a seguir:
1. Considerando o momento de emergência em saúde pública decorrente da pandemia de Covid-19,
onde a demanda de exames laboratoriais é cada vez maior, houve algum óbice para a abertura de
novo processo licitatório, em momento oportuno, para contratação de empresa especializada na
prestação de serviços laboratoriais, haja vista que o prazo de vigência contrato anterior estava
prestes a expirar?
2. De acordo com comunicado divulgado pela Prefeitura, os exames custeados pelo Sistema Único
de Saúde (SUS) estão sendo realizados pelo Laboratório de Análises Clínicas Ivan Garcia. Diante
disso, solicito cópia do contrato firmado com a nova empresa prestadora de serviços, e
esclarecimentos sobre a forma de contratação, se houve dispensa de licitação;
3. Durante a vigência do contrato anterior com a empresa Bioanalises Laboratório Clínico de
Itaporanga Ltda - EPP, houve algum problema na prestação de serviços ou atrasos injustificados na
execução do contrato?
Assim, este Vereador requer do Exmo. Sr. Prefeito, com a devida vênia, que sejam fornecidas as
informações referentes ao caso acima apresentado.
—)
É o Requerimento. dá
Plenário Prefeito José Gurgel Mendes, em 29 de abribde 2021.
Rolison Fe nándes de Proença
Vereador
Câmara TI de Itaporanga SP
LUI
PROTOCOLO GERAL 132/2021
Data: 29/04/2021 - Horário: 17:12
Legislativo
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