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a SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL
CAMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA/SP
EDIFICIO JOÃO LUIZ BICHERI
Rua Sete de Setembro, 1190
CEP: 18480-000 - ITAPORANGA - SP
TELEFONE (015) 3565-1122 - FAX (015) 3565-1900
REQUERIMENTO Nº 22 / 2017
Excelentíssimo Senhor Presidente e Ilustríssimos Vereadores da Câmara Municipal de Itaporanga/SP
Requer do Executivo Municipal informações sobre o
proprietário do terreno situado na Rua Dr. Felipe Vita, n.º
1564 esquina com a Rua Pedro Alcântara de Moraes e
sobre providências ou eventuais notificações para
manutenção da calçada do referido terreno.
O Vereador que este subscreve, nos termos regimentais e em atenção ao disposto nos artigos n.º 25 e
31, XIII, da Lei Orgânica do Município de Itaporanga - SP, vem respeitosamente a presença do DD. Prefeito
Municipal, Sr. Vilson Aparecido Rodrigues, REQUERER informações sobre o nome do proprietário do terreno
situado na Rua Dr. Felipe Vita, n.º 1564 esquina com a Rua Pedro Alcântara de Moraes e sobre providências ou
eventuais notificações para manutenção da calçada do referido terreno.
O presente pedido se justifica uma vez que o terreno situa-se em uma via de grande movimento da
cidade e não dispõe de calçada o que obriga os pedestres a transitarem pela rua colocando em risco suas
vidas além de que é prerrogativa do vereador fiscalizar os atos do Executivo Municipal.
Assim sendo, com fundamento nos artigos n.º 25 e 31, XIII, da Lei Orgânica do Município de
Itaporanga - SP, requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que sejam prestadas as informações conforme
solicitado.
É o Requerimento
Plenário, Prefeito José Gurgel Mendes em 14 de junho de 2017.
Câmara ri de ti”
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